Interdição/Curatela 0801006-13.2019.8.10.0091 - TJMA

Interdição/Curatela 0801006-13.2019.8.10.0091 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Juntada de certidão de oficial de justiça

29/09/2022, 14:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário

29/09/2022, 14:07

Arquivado Definitivamente

05/09/2022, 10:17

Decorrido prazo de EDITE CALDAS DOS SANTOS em 01/08/2022 23:59.

02/08/2022, 20:29

Juntada de petição

25/07/2022, 08:44

Publicado Sentença (expediente) em 22/07/2022.

22/07/2022, 09:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2022

22/07/2022, 09:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Sentença (expediente) - Processo n°0801006-13.8.10.0091 SENTENÇA Trata-se de AÇÃO DE INTERDIÇÃO COM PEDIDO DE CURATELA PROVISÓRIA proposta por MARIA DOMINGAS CALDAS SANTOS em face de EDITE CALDAS DOS SANTOS. Defensoria Pública do Estado do Maranhão, requereu desistência, conforme ID 69808878. É o relatório. DECIDO. Inicialmente, defiro o pedido de beneficio da justiça gratuita. Na desistência, o autor abdica do direito subjetivo de invocar a jurisdição, impedindo que ela, através do processo em curso, ponha fim ao litígio. Não significa, evidentemente, renúncia ao direto material controvertido, pelo contrário, abdica-se, tão somente da possibilidade de ver composto o conflito naquele feito, que se extingue em razão da desistência. Pode ser manifestada no curso do processo até a prolação da sentença e independe do consentimento do réu, se pleiteada antes de apresentada à contestação, ou seja, se requerida antes que a outra parte tenha integrado um dos pólos da demanda de maneira efetiva. No caso em apreço, não tendo havido contestação, desnecessária a intimação da parte requerida para manifestar consentimento com a desistência. Ante o exposto, HOMOLOGO a desistência requerida e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, nos termos do artigo 485, VIII, do CPC. Sem honorários. Sem custas Publique-se. Registre-se. Intime-se. Arquive-se oportunamente. Icatu-MA, data do sistema. NIVANA PEREIRA GUIMARÃES Juíza da Comarca de Icatu

21/07/2022, 00:00

Expedição de Mandado.

20/07/2022, 15:24

Expedição de Comunicação eletrônica.

20/07/2022, 14:53

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/07/2022, 14:46

Extinto o processo por desistência

20/07/2022, 11:37

Conclusos para julgamento

08/07/2022, 16:23

Juntada de termo

08/07/2022, 16:23

Juntada de petição

22/06/2022, 14:14

Documentos

Sentença (expediente)

•20/07/2022, 14:46

Sentença

•20/07/2022, 11:37

—

Juntada de certidão de oficial de justiça

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Arquivado Definitivamente

Decorrido prazo de EDITE CALDAS DOS SANTOS em 01/08/2022 23:59.

Juntada de petição

Publicado Sentença (expediente) em 22/07/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2022

Expedição de Mandado.

Expedição de Comunicação eletrônica.

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Extinto o processo por desistência

Conclusos para julgamento

Juntada de termo

Juntada de petição

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