Execução Fiscal 0800516-04.2020.8.10.0140 - TJMA | JusConsulta

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ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/08/2020

Valor da Causa

R$ 129.438,42

Órgão julgador

Vara Única de Vitória do Mearim

Partes do Processo

ESTADO DO MARANHAO

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(19)

ESTADO DO MARANHAO

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO MARANHAO- IPREV

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO CNPJ 06354468000160

Terceiro

MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO-PGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DE EESTADO DA EDUCACAO

Terceiro

D C NUNES FILHO COMERCIO EIRELI - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de certidão

10/03/2026, 14:18

Proferido despacho de mero expediente

02/12/2025, 14:35

Juntada de Certidão

28/11/2025, 15:09

Conclusos para despacho

28/11/2025, 15:09

Proferido despacho de mero expediente

27/05/2025, 09:56

Juntada de Certidão

18/05/2025, 16:03

Conclusos para despacho

18/05/2025, 16:03

Proferido despacho de mero expediente

08/01/2025, 15:11

Juntada de Certidão

01/01/2025, 16:01

Conclusos para despacho

01/01/2025, 16:01

Expedição de Mandado.

30/08/2024, 14:59

Juntada de Certidão

30/08/2024, 14:57

Juntada de certidão de oficial de justiça

22/07/2024, 13:18

Juntada de certidão de oficial de justiça

19/07/2024, 09:09

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

19/07/2024, 09:09

Todas as movimentações(41)

Juntada de certidão

10/03/2026, 14:18

Proferido despacho de mero expediente

02/12/2025, 14:35

Juntada de Certidão

28/11/2025, 15:09

Conclusos para despacho

28/11/2025, 15:09

Proferido despacho de mero expediente

27/05/2025, 09:56

Documentos

Despacho

•02/12/2025, 14:35

Despacho

•27/05/2025, 09:56

Juntada de Certidão

18/05/2025, 16:03

Conclusos para despacho

18/05/2025, 16:03

Proferido despacho de mero expediente

08/01/2025, 15:11

Juntada de Certidão

01/01/2025, 16:01

Conclusos para despacho

01/01/2025, 16:01

Expedição de Mandado.

30/08/2024, 14:59

Juntada de Certidão

30/08/2024, 14:57

Juntada de certidão de oficial de justiça

22/07/2024, 13:18

Juntada de certidão de oficial de justiça

19/07/2024, 09:09

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

19/07/2024, 09:09

Juntada de certidão de oficial de justiça

19/07/2024, 09:09

Juntada de Certidão

20/06/2024, 12:35

Juntada de Certidão

14/03/2024, 11:36

Expedição de Mandado.

18/05/2023, 15:19

Juntada de Mandado

16/05/2023, 19:30

Proferido despacho de mero expediente

17/02/2023, 18:39

Conclusos para despacho

26/09/2022, 11:55

Juntada de Certidão

26/09/2022, 11:55

Decorrido prazo de D C NUNES FILHO COMERCIO EIRELI - ME em 16/08/2022 23:59.

22/08/2022, 17:14

Publicado Citação em 22/07/2022.

22/07/2022, 09:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2022

22/07/2022, 09:23

Publicacao/Comunicacao Citação Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO VARA ÚNICA DE VITÓRIA DO MEARIM EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 15 (quinze) DIAS A Dr.ª Urbanete de Angiolis Silva, Juiza de Direito Titular da Vara Única da Comarca de Vitória do Mearim-MA, na forma da lei, etc. Faz saber, a quem interessar possa, pelo presente edital, que dele conhecimento tiverem, que por este Juízo e Secretaria Judicial, tem curso uma Ação de Execução Fiscal Nº. 0800516-04.2020.8.10.0140, requerente ESTADO DO MARANHÃO CNPJ=06.354.468/0001-60, e executado, D C NUNES FILHO COMERCIO EIRELI - ME na pessoa de seu proprietário Pedro V de Araújo, inscrita no CNPJ 10.770.720/0001-90, com endereço na Rod BR 222, 164 Letra A Centro Vitoria do Mearim - MA, atualmente em lugar incerto e não sabido, e por esse motivo fica(m) o(a)(s) mesmo(a)(s) devidamente citado(a)(s), através do presente, nos termos da presente ação, para no prazo de 05 (cinco) dias efetuar o pagamento no valor de R$ 129.438,42(cento e vinte e nove mil quatrocentos e trinta e oito reais e quarenta e dois centavos), com os acréscimos legais constantes na Certidão da Dívida Ativa - CDA, ou garantir a execução com o oferecimento de bens à penhora, hipótese em que terá o prazo de 30 (trinta) dias para oferecimento de embargos, sob pena de penhora. E para que não se alegue desconhecimento, foi o presente publicado no Diário de Justiça Eletrônico. Vitória do Mearim-MA, 15 de Julho de 2022. Eu, Diogo Jose de Barros, Técnico Judiciário - Mat. 143115 digitei e vai devidamente assinado pela MM. Juiza de Direito supra. Urbanete de Angiolis Silva Juiza de Direito

21/07/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/07/2022, 14:55

Juntada de Edital

15/07/2022, 12:13

Proferido despacho de mero expediente

05/07/2022, 21:43

Conclusos para despacho

26/04/2022, 15:17

Juntada de petição

19/04/2022, 15:08

Expedição de Comunicação eletrônica.

05/04/2022, 16:17

Decorrido prazo de D C NUNES FILHO COMERCIO EIRELI - ME em 23/03/2022 23:59.

01/04/2022, 19:14

Decorrido prazo de D C NUNES FILHO COMERCIO EIRELI - ME em 23/03/2022 23:59.

01/04/2022, 19:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/03/2022, 13:40

Juntada de diligência

16/03/2022, 13:40

Expedição de Mandado.

26/11/2021, 10:30

Proferido despacho de mero expediente

24/08/2020, 16:12

Conclusos para despacho

21/08/2020, 15:22

Distribuído por sorteio

20/08/2020, 15:28

Despacho

•08/01/2025, 15:11

Despacho

•17/02/2023, 18:39

Despacho

•05/07/2022, 21:43

Despacho

•24/08/2020, 16:12