Execução Fiscal 0800516-04.2020.8.10.0140 - TJMA | JusConsulta
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Execucao Fiscal
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DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TJMA
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
20/08/2020
Valor da Causa
R$ 129.438,42
Órgão julgador
Vara Única de Vitória do Mearim
Partes do Processo
ESTADO DO MARANHAO
Autor
SEGEP
Terceiro
ESTADO DO MARANHAO
Terceiro
PROCURADO GERAL DO ESTADO
Terceiro
SECRETARIO DE SEGURANCA
Terceiro
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Ver todas as partes (19)
Partes do Processo
(19)
ESTADO DO MARANHAO
Autor
SEGEP
Terceiro
ESTADO DO MARANHAO
Terceiro
Movimentações
Juntada de certidão
10/03/2026, 14:18
Proferido despacho de mero expediente
02/12/2025, 14:35
PROCURADO GERAL DO ESTADO
Terceiro
SECRETARIO DE SEGURANCA
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
Terceiro
GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO
Terceiro
PROCURADOR GERAL DO ESTADO
Terceiro
PROCURADORIA GERAL
Terceiro
PROCURADOR GERALDO ESTADO
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO
Terceiro
SECRETARIA DO ESTADO DO MARANHAO
Terceiro
INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO MARANHAO- IPREV
Terceiro
ESTADO DO MARANHAO CNPJ 06354468000160
Terceiro
MARANHAO
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO-PGE
Terceiro
FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO
Terceiro
SECRETARIA DE EESTADO DA EDUCACAO
Terceiro
D C NUNES FILHO COMERCIO EIRELI - ME
CNPJ
10.***.***.0001-90
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Reu
Juntada de Certidão
28/11/2025, 15:09
Conclusos para despacho
28/11/2025, 15:09
Proferido despacho de mero expediente
27/05/2025, 09:56
Juntada de Certidão
18/05/2025, 16:03
Conclusos para despacho
18/05/2025, 16:03
Proferido despacho de mero expediente
08/01/2025, 15:11
Juntada de Certidão
01/01/2025, 16:01
Conclusos para despacho
01/01/2025, 16:01
Expedição de Mandado.
30/08/2024, 14:59
Juntada de Certidão
30/08/2024, 14:57
Juntada de certidão de oficial de justiça
22/07/2024, 13:18
Juntada de certidão de oficial de justiça
19/07/2024, 09:09
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/07/2024, 09:09
Ver todas as movimentações (41)
Todas as movimentações
(41)
Juntada de certidão
10/03/2026, 14:18
Proferido despacho de mero expediente
02/12/2025, 14:35
Juntada de Certidão
28/11/2025, 15:09
Conclusos para despacho
28/11/2025, 15:09
Proferido despacho de mero expediente
27/05/2025, 09:56
Juntada de Certidão
18/05/2025, 16:03
Conclusos para despacho
18/05/2025, 16:03
Proferido despacho de mero expediente
08/01/2025, 15:11
Juntada de Certidão
01/01/2025, 16:01
Conclusos para despacho
01/01/2025, 16:01
Expedição de Mandado.
30/08/2024, 14:59
Juntada de Certidão
30/08/2024, 14:57
Juntada de certidão de oficial de justiça
22/07/2024, 13:18
Juntada de certidão de oficial de justiça
19/07/2024, 09:09
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/07/2024, 09:09
Juntada de certidão de oficial de justiça
19/07/2024, 09:09
Juntada de Certidão
20/06/2024, 12:35
Juntada de Certidão
14/03/2024, 11:36
Expedição de Mandado.
18/05/2023, 15:19
Juntada de Mandado
16/05/2023, 19:30
Proferido despacho de mero expediente
17/02/2023, 18:39
Conclusos para despacho
26/09/2022, 11:55
Juntada de Certidão
26/09/2022, 11:55
Decorrido prazo de D C NUNES FILHO COMERCIO EIRELI - ME em 16/08/2022 23:59.
22/08/2022, 17:14
Publicado Citação em 22/07/2022.
22/07/2022, 09:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2022
22/07/2022, 09:23
Publicacao/Comunicacao Citação Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO VARA ÚNICA DE VITÓRIA DO MEARIM EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 15 (quinze) DIAS A Dr.ª Urbanete de Angiolis Silva, Juiza de Direito Titular da Vara Única da Comarca de Vitória do Mearim-MA, na forma da lei, etc. Faz saber, a quem interessar possa, pelo presente edital, que dele conhecimento tiverem, que por este Juízo e Secretaria Judicial, tem curso uma Ação de Execução Fiscal Nº. 0800516-04.2020.8.10.0140, requerente ESTADO DO MARANHÃO CNPJ=06.354.468/0001-60, e executado, D C NUNES FILHO COMERCIO EIRELI - ME na pessoa de seu proprietário Pedro V de Araújo, inscrita no CNPJ 10.770.720/0001-90, com endereço na Rod BR 222, 164 Letra A Centro Vitoria do Mearim - MA, atualmente em lugar incerto e não sabido, e por esse motivo fica(m) o(a)(s) mesmo(a)(s) devidamente citado(a)(s), através do presente, nos termos da presente ação, para no prazo de 05 (cinco) dias efetuar o pagamento no valor de R$ 129.438,42(cento e vinte e nove mil quatrocentos e trinta e oito reais e quarenta e dois centavos), com os acréscimos legais constantes na Certidão da Dívida Ativa - CDA, ou garantir a execução com o oferecimento de bens à penhora, hipótese em que terá o prazo de 30 (trinta) dias para oferecimento de embargos, sob pena de penhora. E para que não se alegue desconhecimento, foi o presente publicado no Diário de Justiça Eletrônico. Vitória do Mearim-MA, 15 de Julho de 2022. Eu, Diogo Jose de Barros, Técnico Judiciário - Mat. 143115 digitei e vai devidamente assinado pela MM. Juiza de Direito supra. Urbanete de Angiolis Silva Juiza de Direito
21/07/2022, 00:00
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
20/07/2022, 14:55
Juntada de Edital
15/07/2022, 12:13
Proferido despacho de mero expediente
05/07/2022, 21:43
Conclusos para despacho
26/04/2022, 15:17
Juntada de petição
19/04/2022, 15:08
Expedição de Comunicação eletrônica.
05/04/2022, 16:17
Decorrido prazo de D C NUNES FILHO COMERCIO EIRELI - ME em 23/03/2022 23:59.
01/04/2022, 19:14
Decorrido prazo de D C NUNES FILHO COMERCIO EIRELI - ME em 23/03/2022 23:59.
01/04/2022, 19:08
Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/03/2022, 13:40
Juntada de diligência
16/03/2022, 13:40
Expedição de Mandado.
26/11/2021, 10:30
Proferido despacho de mero expediente
24/08/2020, 16:12
Conclusos para despacho
21/08/2020, 15:22
Distribuído por sorteio
20/08/2020, 15:28
Documentos
Despacho
•
02/12/2025, 14:35
Despacho
•
27/05/2025, 09:56
Despacho
•
08/01/2025, 15:11
Despacho
•
17/02/2023, 18:39
Despacho
•
05/07/2022, 21:43
Despacho
•
24/08/2020, 16:12