Execução Fiscal 0800106-16.2020.8.10.0052 - TJMA | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/01/2020

Valor da Causa

R$ 32.416,87

Órgão julgador

1ª Vara de Pinheiro

Partes do Processo

ESTADO DO MARANHAO

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

Advogados / Representantes

IVEA BEATRIZ LIMA SOARES

OAB/MA 19864·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(19)

ESTADO DO MARANHAO

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO MARANHAO- IPREV

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO CNPJ 06354468000160

Terceiro

MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO-PGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DE EESTADO DA EDUCACAO

Terceiro

D FONSECA CARVALHO - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

10/03/2026, 14:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2026

28/02/2026, 09:09

Publicado Intimação em 26/02/2026.

28/02/2026, 09:09

Arquivado Provisoriamente

26/02/2026, 11:21

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

26/02/2026, 10:45

Proferido despacho de mero expediente

24/02/2026, 12:46

Conclusos para decisão

24/02/2026, 08:55

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/02/2026, 08:42

Expedição de Comunicação eletrônica.

24/02/2026, 08:42

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

02/02/2026, 21:48

Conclusos para decisão

16/01/2026, 09:29

Juntada de Certidão

16/01/2026, 09:24

Juntada de Petição de petição

07/10/2025, 14:23

Expedição de Comunicação eletrônica.

23/09/2025, 14:32

Proferido despacho de mero expediente

05/09/2025, 13:02

Todas as movimentações(96)

Juntada de Petição de petição

10/03/2026, 14:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2026

28/02/2026, 09:09

Publicado Intimação em 26/02/2026.

28/02/2026, 09:09

Arquivado Provisoriamente

26/02/2026, 11:21

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

Documentos

Despacho

•24/02/2026, 12:46

Decisão

•02/02/2026, 21:48

26/02/2026, 10:45

Proferido despacho de mero expediente

24/02/2026, 12:46

Conclusos para decisão

24/02/2026, 08:55

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/02/2026, 08:42

Expedição de Comunicação eletrônica.

24/02/2026, 08:42

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

02/02/2026, 21:48

Conclusos para decisão

16/01/2026, 09:29

Juntada de Certidão

16/01/2026, 09:24

Juntada de Petição de petição

07/10/2025, 14:23

Expedição de Comunicação eletrônica.

23/09/2025, 14:32

Proferido despacho de mero expediente

05/09/2025, 13:02

Conclusos para despacho

07/08/2025, 09:21

Juntada de petição

05/08/2025, 20:04

Expedição de Comunicação eletrônica.

21/07/2025, 15:44

Outras Decisões

17/07/2025, 18:39

Conclusos para despacho

11/06/2025, 11:17

Juntada de petição

03/06/2025, 18:13

Expedição de Comunicação eletrônica.

19/05/2025, 09:28

Proferido despacho de mero expediente

17/05/2025, 12:42

Conclusos para despacho

02/04/2025, 12:01

Juntada de Certidão

02/04/2025, 12:01

Juntada de Certidão

06/03/2025, 16:25

Proferido despacho de mero expediente

02/12/2024, 19:15

Conclusos para despacho

29/11/2024, 15:34

Juntada de petição

31/10/2024, 15:44

Expedição de Comunicação eletrônica.

02/10/2024, 09:27

Proferido despacho de mero expediente

22/08/2024, 17:28

Conclusos para despacho

21/08/2024, 10:09

Juntada de Certidão

21/08/2024, 09:54

Juntada de Certidão

24/06/2024, 11:50

Outras Decisões

24/04/2024, 17:59

Conclusos para despacho

24/04/2024, 03:02

Juntada de Certidão

24/04/2024, 03:02

Juntada de petição

11/03/2024, 16:43

Expedição de Comunicação eletrônica.

07/02/2024, 15:00

Juntada de Certidão

07/02/2024, 14:59

Juntada de Certidão

30/01/2024, 08:23

Proferido despacho de mero expediente

21/11/2023, 12:24

Conclusos para decisão

17/11/2023, 11:19

Juntada de termo

17/11/2023, 11:19

Juntada de petição

15/09/2023, 22:55

Expedição de Comunicação eletrônica.

18/08/2023, 10:41

Juntada de Certidão

11/07/2023, 17:50

Juntada de Certidão

04/07/2023, 12:20

Proferido despacho de mero expediente

14/04/2023, 18:55

Conclusos para despacho

14/11/2022, 10:21

Juntada de petição

11/11/2022, 23:11

Expedição de Comunicação eletrônica.

31/10/2022, 14:20

Juntada de Certidão

31/10/2022, 14:14

Decorrido prazo de D FONSECA CARVALHO - ME em 01/08/2022 23:59.

02/08/2022, 16:43

Publicado Intimação em 22/07/2022.

22/07/2022, 09:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2022

22/07/2022, 09:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXECUTADO: D FONSECA CARVALHO - ME INTIMAÇÃO DE DECISÃO Nos termos do art. 3°, XXV, III, do Provimento n° 001/2007/CGJ/MA e de ordem do Dr. Pedro Henrique Holanda Pascoal, titular da 1ª Vara da Comarca de Pinheiro, fica intimado o(a) advogado(a) Advogado/Autoridade do(a) EXECUTADO: IVEA BEATRIZ LIMA SOARES - MA19864 para, no prazo de 5 dias, querendo, impugnar a penhora realizada (art. 854,§ 3º NCPC). Pinheiro/MA, 20 de julho de 2022. Eu JEDSON DINIZ RIBEIRO, Auxiliar Judiciário(a) da Primeira Vara, assino de ordem do MM Juiz. Intimação - PROCESSO Nº: 0800106-16.2020.8.10.0052 DENOMINAÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL (1116) - [ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias] PARTE(S) REQUERENTE(S): ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) PARTE(S) REQUERIDA(S):

21/07/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/07/2022, 15:01

Juntada de termo

10/06/2022, 14:18

Juntada de termo

24/05/2022, 11:20

Juntada de Certidão

13/05/2022, 09:49

Outras Decisões

07/02/2022, 16:37

Conclusos para despacho

08/11/2021, 08:21

Juntada de termo

08/11/2021, 08:21

Juntada de petição

07/11/2021, 15:10

Expedição de Comunicação eletrônica.

02/11/2021, 17:11

Proferido despacho de mero expediente

28/10/2021, 18:43

Conclusos para despacho

28/10/2021, 15:19

Juntada de Certidão

28/10/2021, 15:19

Decorrido prazo de IVEA BEATRIZ LIMA SOARES em 02/09/2021 23:59.

03/09/2021, 11:57

Decorrido prazo de IVEA BEATRIZ LIMA SOARES em 02/09/2021 23:59.

03/09/2021, 09:16

Juntada de petição

18/08/2021, 16:54

Publicado Intimação em 12/08/2021.

13/08/2021, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2021

13/08/2021, 00:42

Publicado Intimação em 12/08/2021.

12/08/2021, 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2021

11/08/2021, 01:55

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/08/2021, 08:01

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/08/2021, 07:51

Expedição de Comunicação eletrônica.

09/08/2021, 15:01

Outras Decisões

08/06/2021, 14:23

Conclusos para decisão

09/04/2021, 11:26

Juntada de Certidão

09/04/2021, 11:26

Juntada de petição

09/04/2021, 10:36

Expedição de Comunicação eletrônica.

29/03/2021, 18:57

Proferido despacho de mero expediente

12/03/2021, 15:57

Conclusos para decisão

12/03/2021, 11:03

Juntada de petição

11/03/2021, 11:26

Juntada de certidão

18/02/2021, 16:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/02/2021, 16:14

Juntada de Ato ordinatório

05/11/2020, 07:49

Expedição de Mandado.

22/04/2020, 16:19

Juntada de Mandado

20/04/2020, 17:02

Juntada de Certidão

17/04/2020, 15:19

Proferido despacho de mero expediente

18/02/2020, 18:07

Conclusos para despacho

13/02/2020, 11:57

Distribuído por sorteio

16/01/2020, 14:54

Despacho

•05/09/2025, 13:02

Decisão

•17/07/2025, 18:39

Despacho

•17/05/2025, 12:42

Despacho

•02/12/2024, 19:15

Despacho

•22/08/2024, 17:28

Decisão

•24/04/2024, 17:59

Despacho

•21/11/2023, 12:24

Despacho

•14/04/2023, 18:55

Decisão

•07/02/2022, 16:37

Despacho

•28/10/2021, 18:43

Decisão

•08/06/2021, 14:23

Despacho

•12/03/2021, 15:57

Ato Ordinatório

•05/11/2020, 07:49

Todos os documentos(16)

Despacho

•24/02/2026, 12:46

Decisão

•02/02/2026, 21:48

Despacho

•05/09/2025, 13:02

Decisão

•17/07/2025, 18:39

Despacho

•17/05/2025, 12:42

Despacho

•02/12/2024, 19:15

Despacho

•22/08/2024, 17:28

Decisão

•24/04/2024, 17:59

Despacho

•21/11/2023, 12:24

Despacho

•14/04/2023, 18:55

Decisão

•07/02/2022, 16:37

Despacho

•28/10/2021, 18:43

Decisão

•08/06/2021, 14:23

Despacho

•12/03/2021, 15:57

Ato Ordinatório

•05/11/2020, 07:49

Despacho

•18/02/2020, 18:07