Procedimento Comum Cível 0801189-93.2020.8.10.0108 - TJMA

Procedimento Comum Cível 0801189-93.2020.8.10.0108 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

07/12/2022, 09:14

Decorrido prazo de DIEGO MONTEIRO BAPTISTA em 16/08/2022 23:59.

22/08/2022, 17:07

Decorrido prazo de WASHINGTON LUIZ RIBEIRO FERREIRA em 16/08/2022 23:59.

22/08/2022, 16:27

Decorrido prazo de BANCO OLÉ BONSUCESSO CONSIGNADO S/A em 15/08/2022 23:59.

16/08/2022, 22:02

Publicado Intimação em 22/07/2022.

22/07/2022, 09:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2022

22/07/2022, 09:53

Publicado Intimação em 22/07/2022.

22/07/2022, 09:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2022

22/07/2022, 09:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: MARIA ZENITE CARDOSO. REQUERIDO(A): REU: BANCO OLÉ BONSUCESSO CONSIGNADO S/A SENTENÇA. É lícito às partes transigirem para prevenirem ou colocar em fim a litígio (Código Civil, art. 840). O acordo mencionado preserva o interesse das partes, além de que versa sobre direito dispositivo. Logo, não há obstáculo a que seja homologado. Ademais, preenche os requisitos do negócio jurídico, previstos no art. 104, do Código Civil, a saber: partes capazes, objeto lícito possível e determinado; forma prescrita ou não defesa em lei. Assim, deve a composição ser judicialmente homologada. Com base no acima exposto, com fulcro no artigo 840, do Código Civil, e artigo 487, inciso III, “b”, do Código de Processo Civil, HOMOLOGO por sentença a transação judicial, para produzir seus efeitos jurídicos, cujos termos passam a integrar a presente sentença, decretando a extinção do feito com resolução de mérito. Sem custas, pois beneficiários da Justiça Gratuita. Dê ciência ao Ministério Público. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, observadas que sejam as formalidades legais. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Pindaré-Mirim, data do sistema. JOÃO VINÍCIUS AGUIAR DOS SANTOS Juiz de Direito Titular Intimação - PROCESSO Nº. 0801189-93.2020.8.10.0108. PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

21/07/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: MARIA ZENITE CARDOSO. REQUERIDO(A): REU: BANCO OLÉ BONSUCESSO CONSIGNADO S/A SENTENÇA. É lícito às partes transigirem para prevenirem ou colocar em fim a litígio (Código Civil, art. 840). O acordo mencionado preserva o interesse das partes, além de que versa sobre direito dispositivo. Logo, não há obstáculo a que seja homologado. Ademais, preenche os requisitos do negócio jurídico, previstos no art. 104, do Código Civil, a saber: partes capazes, objeto lícito possível e determinado; forma prescrita ou não defesa em lei. Assim, deve a composição ser judicialmente homologada. Com base no acima exposto, com fulcro no artigo 840, do Código Civil, e artigo 487, inciso III, “b”, do Código de Processo Civil, HOMOLOGO por sentença a transação judicial, para produzir seus efeitos jurídicos, cujos termos passam a integrar a presente sentença, decretando a extinção do feito com resolução de mérito. Sem custas, pois beneficiários da Justiça Gratuita. Dê ciência ao Ministério Público. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, observadas que sejam as formalidades legais. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Pindaré-Mirim, data do sistema. JOÃO VINÍCIUS AGUIAR DOS SANTOS Juiz de Direito Titular Intimação - PROCESSO Nº. 0801189-93.2020.8.10.0108. PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

21/07/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/07/2022, 15:09

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/07/2022, 15:09

Expedição de Comunicação eletrônica.

20/07/2022, 15:09

Homologada a Transação

20/07/2022, 11:29

Conclusos para julgamento

19/07/2022, 11:43

Documentos

Sentença

•20/07/2022, 11:29

Despacho

•31/05/2021, 15:53

—

Partes do Processo(16)

Arquivado Definitivamente

Decorrido prazo de DIEGO MONTEIRO BAPTISTA em 16/08/2022 23:59.

Decorrido prazo de WASHINGTON LUIZ RIBEIRO FERREIRA em 16/08/2022 23:59.

Decorrido prazo de BANCO OLÉ BONSUCESSO CONSIGNADO S/A em 15/08/2022 23:59.

Publicado Intimação em 22/07/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2022

Publicado Intimação em 22/07/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2022

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de Comunicação eletrônica.

Homologada a Transação

Conclusos para julgamento

Todas as movimentações(44)