Execução Fiscal 0006794-74.2006.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Execucao FiscalCobrança de Multa Moratória de Massa FalidaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/04/2006

Valor da Causa

R$ 147.476,99

Órgão julgador

8ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Partes do Processo

ESTADO DO MARANHAO

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(19)

ESTADO DO MARANHAO

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO MARANHAO- IPREV

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO CNPJ 06354468000160

Terceiro

MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO-PGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DE EESTADO DA EDUCACAO

Terceiro

ATACADAO ITAREC LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

01/08/2025, 13:04

Juntada de termo

07/07/2025, 11:05

Juntada de Ofício

02/07/2025, 18:08

Transitado em Julgado em 24/06/2025

02/07/2025, 17:03

Juntada de petição

23/06/2025, 18:08

Juntada de termo

04/06/2025, 08:57

Decorrido prazo de ATACADAO ITAREC LTDA - ME em 23/05/2025 23:59.

31/05/2025, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025

07/05/2025, 00:28

Publicado Intimação em 30/04/2025.

07/05/2025, 00:28

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

28/04/2025, 15:20

Expedição de Comunicação eletrônica.

28/04/2025, 15:19

Declarada decadência ou prescrição

08/04/2025, 15:45

Conclusos para despacho

16/01/2025, 11:02

Juntada de Certidão

19/11/2024, 17:30

Juntada de petição

13/11/2024, 22:15

Todas as movimentações(39)

Arquivado Definitivamente

01/08/2025, 13:04

Juntada de termo

07/07/2025, 11:05

Juntada de Ofício

02/07/2025, 18:08

Transitado em Julgado em 24/06/2025

02/07/2025, 17:03

Juntada de petição

23/06/2025, 18:08

Documentos

Sentença

•08/04/2025, 15:45

Despacho

•20/09/2024, 16:16

Juntada de termo

04/06/2025, 08:57

Decorrido prazo de ATACADAO ITAREC LTDA - ME em 23/05/2025 23:59.

31/05/2025, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025

07/05/2025, 00:28

Publicado Intimação em 30/04/2025.

07/05/2025, 00:28

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

28/04/2025, 15:20

Expedição de Comunicação eletrônica.

28/04/2025, 15:19

Declarada decadência ou prescrição

08/04/2025, 15:45

Conclusos para despacho

16/01/2025, 11:02

Juntada de Certidão

19/11/2024, 17:30

Juntada de petição

13/11/2024, 22:15

Expedição de Comunicação eletrônica.

21/10/2024, 13:07

Proferido despacho de mero expediente

20/09/2024, 16:16

Conclusos para despacho

15/07/2024, 14:24

Juntada de Certidão

15/07/2024, 14:24

Juntada de petição

15/05/2024, 15:39

Expedição de Comunicação eletrônica.

22/03/2024, 16:44

Juntada de ato ordinatório

22/03/2024, 16:42

Juntada de termo

22/03/2024, 16:41

Juntada de Certidão

20/02/2024, 09:11

Juntada de Certidão

24/10/2023, 15:20

Juntada de Certidão

24/04/2023, 10:23

Determinado o bloqueio/penhora on line

11/01/2023, 16:00

Conclusos para despacho

02/12/2022, 15:34

Juntada de Certidão

02/12/2022, 15:34

Juntada de petição

18/08/2022, 17:20

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) em 08/08/2022 23:59.

11/08/2022, 15:50

Decorrido prazo de ATACADAO ITAREC LTDA - ME em 01/08/2022 23:59.

02/08/2022, 21:31

Publicado Intimação em 22/07/2022.

22/07/2022, 10:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2022

22/07/2022, 10:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0006794-74.2006.8.10.0001. Exequente: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) Procurador (a): Procuradoria Fiscal Executado: ATACADAO ITAREC LTDA - ME Advogado: ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação Legal: Provimento n. 22/2009 e n.22/2018, da CGJ/MA) Em cumprimento ao disposto na Portaria-Conjunta nº 05/2019 alterada pela Portaria-Conjunta nº162019, que disciplina sobre a virtualização dos processos físicos distribuídos no Sistema Themis PG3 para o Sistema Processual Judicial Eletrônico – PJE, FICAM POR ESTE INTIMADAS AS PARTES, por seus respectivos procuradores, para que: I) no prazo de 05 (cinco) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe; bem como para que se manifestem sobre eventual irregularidade na formação dos autos digitais, para que se determine as correções de eventuais equívocos, ilegibilidades ou ausência de documentos e/ou conteúdos audiovisuais dos autos físicos II) no mesmo prazo, se manifeste sobre o interesse de manterem pessoalmente a guarda dos documentos originais (Lei nº 11.419/06, art. 12, § 5º) que tenha(m) sido juntado(s) aos autos do processo físico, nos termos do disposto na letra do art. 12, § 5º, da Lei nº 11.419/2006; III) Ficando ainda, INTIMADAS de que após a conclusão de procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe, com o consequente arquivamento definitivo no Sistema Themis PG3. O referido é verdade e dou fé. São Luís - MA., Quarta-feira, 20 de Julho de 2022 JOHNATA PINHEIRO SANTOS Diretor de Secretaria Intimação - TERMO JUDICIÁRIO DE SÃO LUÍS – COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS JUÍZO DE DIREITO DA OITAVA VARA DA FAZENDA PÚBLICA

21/07/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/07/2022, 15:25

Expedição de Comunicação eletrônica.

20/07/2022, 15:24

Juntada de Certidão

20/07/2022, 15:22

Registrado para Cadastramento de processos antigos

02/09/2021, 14:24

Ato Ordinatório

•22/03/2024, 16:42

Decisão

•11/01/2023, 16:00

Ato Ordinatório

•20/07/2022, 15:22