Execução Fiscal 0057860-20.2011.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta
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Execucao Fiscal
IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano
Impostos
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TJMA
1° Grau
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Data de Distribuição
02/12/2011
Valor da Causa
R$ 1.182,29
Órgão julgador
8ª Vara da Fazenda Pública de São Luís
Partes do Processo
MUNICIPIO DE SAO LUIS
CNPJ
06.***.***.0001-30
Mostrar
Autor
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO
Terceiro
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO LUIS
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE DE SAO LUIS/MA - CMDCA
Terceiro
MUNICIPIO DE SAO LUIS/MA
Terceiro
Advogados / Representantes
FABIO ALEX DIAS
OAB/MA 12154
·
CPF
006.***.***-07
Mostrar
·
Representa: Réu
Ver todas as partes (12)
Partes do Processo
(12)
MUNICIPIO DE SAO LUIS
CNPJ
06.***.***.0001-30
Mostrar
Autor
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO
Terceiro
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO LUIS
Terceiro
Movimentações
Arquivado Definitivamente
22/05/2024, 14:07
Transitado em Julgado em 19/05/2024
22/05/2024, 14:03
PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE DE SAO LUIS/MA - CMDCA
Terceiro
MUNICIPIO DE SAO LUIS/MA
Terceiro
MUNICIPIO SAO LUIS/MA
Terceiro
MUNICIPIO DE SAO LUIS
Terceiro
MUNICIPIO DE SAO LUIS - MA.
Terceiro
[email protected]
Terceiro
SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSITO E TRANSPORTE
Terceiro
MARCELINO PACELLI MARCEDO MUNIZ
Terceiro
MARCELINO PACELLI MARCEDO MUNIZ
Reu
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 19/04/2024 23:59.
20/04/2024, 00:22
Decorrido prazo de MARCELINO PACELLI MARCEDO MUNIZ em 15/03/2024 23:59.
17/03/2024, 04:49
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2024
23/02/2024, 00:28
Publicado Intimação em 23/02/2024.
23/02/2024, 00:28
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
21/02/2024, 11:14
Expedição de Comunicação eletrônica.
21/02/2024, 11:14
Declarada decadência ou prescrição
25/10/2023, 16:38
Conclusos para julgamento
16/08/2023, 14:58
Juntada de Certidão
16/08/2023, 14:58
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 02/02/2023 23:59.
19/04/2023, 15:25
Expedição de Comunicação eletrônica.
15/01/2023, 14:00
Proferido despacho de mero expediente
07/12/2022, 19:08
Conclusos para despacho
17/11/2022, 12:21
Ver todas as movimentações (25)
Todas as movimentações
(25)
Arquivado Definitivamente
22/05/2024, 14:07
Transitado em Julgado em 19/05/2024
22/05/2024, 14:03
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 19/04/2024 23:59.
20/04/2024, 00:22
Decorrido prazo de MARCELINO PACELLI MARCEDO MUNIZ em 15/03/2024 23:59.
17/03/2024, 04:49
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2024
23/02/2024, 00:28
Publicado Intimação em 23/02/2024.
23/02/2024, 00:28
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
21/02/2024, 11:14
Expedição de Comunicação eletrônica.
21/02/2024, 11:14
Declarada decadência ou prescrição
25/10/2023, 16:38
Conclusos para julgamento
16/08/2023, 14:58
Juntada de Certidão
16/08/2023, 14:58
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 02/02/2023 23:59.
19/04/2023, 15:25
Expedição de Comunicação eletrônica.
15/01/2023, 14:00
Proferido despacho de mero expediente
07/12/2022, 19:08
Conclusos para despacho
17/11/2022, 12:21
Juntada de Certidão
17/11/2022, 12:21
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.307.102/0001-30) em 08/08/2022 23:59.
11/08/2022, 15:50
Decorrido prazo de MARCELINO PACELLI MARCEDO MUNIZ em 01/08/2022 23:59.
02/08/2022, 21:13
Publicado Intimação em 22/07/2022.
22/07/2022, 10:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2022
22/07/2022, 10:33
Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0057860-20.2011.8.10.0001. Exequente: MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.307.102/0001-30) Procurador (a): Procuradoria Fiscal Executado: MARCELINO PACELLI MARCEDO MUNIZ Advogado: Advogado/Autoridade do(a) EXECUTADO: FABIO ALEX DIAS - MA12154-A ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação Legal: Provimento n. 22/2009 e n.22/2018, da CGJ/MA) Em cumprimento ao disposto na Portaria-Conjunta nº 05/2019 alterada pela Portaria-Conjunta nº162019, que disciplina sobre a virtualização dos processos físicos distribuídos no Sistema Themis PG3 para o Sistema Processual Judicial Eletrônico – PJE, FICAM POR ESTE INTIMADAS AS PARTES, por seus respectivos procuradores, para que: I) no prazo de 05 (cinco) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe; bem como para que se manifestem sobre eventual irregularidade na formação dos autos digitais, para que se determine as correções de eventuais equívocos, ilegibilidades ou ausência de documentos e/ou conteúdos audiovisuais dos autos físicos II) no mesmo prazo, se manifeste sobre o interesse de manterem pessoalmente a guarda dos documentos originais (Lei nº 11.419/06, art. 12, § 5º) que tenha(m) sido juntado(s) aos autos do processo físico, nos termos do disposto na letra do art. 12, § 5º, da Lei nº 11.419/2006; III) Ficando ainda, INTIMADAS de que após a conclusão de procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe, com o consequente arquivamento definitivo no Sistema Themis PG3. O referido é verdade e dou fé. São Luís - MA., Quarta-feira, 20 de Julho de 2022 JOHNATA PINHEIRO SANTOS Diretor de Secretaria Intimação - TERMO JUDICIÁRIO DE SÃO LUÍS – COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS JUÍZO DE DIREITO DA OITAVA VARA DA FAZENDA PÚBLICA
21/07/2022, 00:00
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
20/07/2022, 15:30
Expedição de Comunicação eletrônica.
20/07/2022, 15:30
Juntada de Certidão
20/07/2022, 15:28
Registrado para Cadastramento de processos antigos
02/09/2021, 10:49
Documentos
Sentença
•
25/10/2023, 16:38
Despacho
•
07/12/2022, 19:08
Ato Ordinatório
•
20/07/2022, 15:28