Apelação Cível 0851367-18.2016.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Apelação CívelPromoçãoRegimeMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TJMA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/02/2024

Valor da Causa

R$ 53.000,00

Órgão julgador

Gabinete Desª. Márcia Cristina Coelho Chaves (CDPU)

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Procedimento Comum Cível · 3ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Partes do Processo

ROSIVAN DOS REIS

CPF

Autor

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

Advogados / Representantes

KELISANDRA RIBEIRO GASPAR

OAB/MA 14870·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(12)

ROSIVAN DOS REIS

CPF

Autor

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

ADRIANO CAVALCANTI

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SEGEP

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

17/12/2024, 07:53

Baixa Definitiva

17/12/2024, 07:53

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

17/12/2024, 07:52

Decorrido prazo de ROSIVAN DOS REIS em 14/11/2024 23:59.

15/11/2024, 19:02

Juntada de petição

01/11/2024, 12:26

Expedição de Comunicação eletrônica.

30/10/2024, 15:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2024

23/10/2024, 00:18

Publicado Acórdão em 23/10/2024.

23/10/2024, 00:18

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

21/10/2024, 16:17

Conhecido o recurso de ROSIVAN DOS REIS - CPF: 489.578.523-87 (APELANTE) e provido

21/10/2024, 08:13

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

16/10/2024, 12:09

Juntada de certidão

16/10/2024, 12:08

Juntada de parecer do ministério público

15/10/2024, 14:14

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

03/10/2024, 14:25

Juntada de petição

16/09/2024, 16:08

Todas as movimentações(43)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

17/12/2024, 07:53

Baixa Definitiva

17/12/2024, 07:53

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

17/12/2024, 07:52

Decorrido prazo de ROSIVAN DOS REIS em 14/11/2024 23:59.

15/11/2024, 19:02

Juntada de petição

Documentos

Acórdão

•21/10/2024, 16:17

Acórdão

•21/10/2024, 08:13

01/11/2024, 12:26

Expedição de Comunicação eletrônica.

30/10/2024, 15:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2024

23/10/2024, 00:18

Publicado Acórdão em 23/10/2024.

23/10/2024, 00:18

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

21/10/2024, 16:17

Conhecido o recurso de ROSIVAN DOS REIS - CPF: 489.578.523-87 (APELANTE) e provido

21/10/2024, 08:13

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

16/10/2024, 12:09

Juntada de certidão

16/10/2024, 12:08

Juntada de parecer do ministério público

15/10/2024, 14:14

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

03/10/2024, 14:25

Juntada de petição

16/09/2024, 16:08

Conclusos para julgamento

13/09/2024, 09:48

Expedição de Comunicação eletrônica.

13/09/2024, 09:48

Juntada de Outros documentos

11/09/2024, 17:33

Recebidos os autos

04/09/2024, 10:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria

04/09/2024, 10:16

Pedido de inclusão em pauta virtual

04/09/2024, 10:16

Publicado Decisão em 05/02/2024.

05/02/2024, 00:09

Publicado Decisão em 05/02/2024.

05/02/2024, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2024

03/02/2024, 00:10

Juntada de petição

02/02/2024, 11:13

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

02/02/2024, 09:38

Conclusos ao relator ou relator substituto

02/02/2024, 09:38

Juntada de Certidão

02/02/2024, 07:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para setor de Distribuição

01/02/2024, 11:45

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

01/02/2024, 11:45

Determinada a redistribuição dos autos

25/01/2024, 13:05

Juntada de parecer do ministério público

16/06/2023, 16:44

Conclusos ao relator ou relator substituto

02/05/2023, 07:17

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA em 28/04/2023 23:59.

29/04/2023, 00:04

Recebidos os autos

07/03/2023, 21:57

Publicado Despacho (expediente) em 03/03/2023.

03/03/2023, 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2023

03/03/2023, 03:04

Expedição de Comunicação eletrônica.

02/03/2023, 07:38

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

01/03/2023, 12:38

Proferido despacho de mero expediente

01/03/2023, 09:17

Recebidos os autos

28/02/2023, 17:45

Conclusos para despacho

28/02/2023, 17:45

Distribuído por sorteio

28/02/2023, 17:45

Petição

•02/02/2024, 11:13

Decisão

•01/02/2024, 11:45

Decisão

•25/01/2024, 13:05

Despacho

•01/03/2023, 09:17

Ato Ordinatório

•12/09/2022, 10:45

Sentença

•31/05/2022, 12:33

Despacho

•30/09/2021, 17:58

Despacho

•19/09/2018, 10:45

Ato Ordinatório

•09/10/2017, 12:29

Despacho

•16/03/2017, 11:31