Execução Fiscal 0001177-97.2007.8.10.0034 - TJMA

Execução Fiscal 0001177-97.2007.8.10.0034 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Juntada de petição

27/08/2022, 16:12

Publicado Decisão em 22/07/2022.

22/07/2022, 11:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2022

22/07/2022, 11:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTE: PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MARANHÃO REQUERIDO(A): ECO-EMPRESA CODOENSE DE RADIO DIFUSAO LTDA DECISÃO Tendo em vista a informação de adesão ao parcelamento enquanto o processo esteve parado, bem como não transcorreu o prazo prescricional desde a data da rescisão do parcelamento, conforme documentos de id n° 64974616, deixo de reconhecer a prescrição. Ato contínuo, PROCESSO Nº. 0001177-97.2007.8.10.0034 defiro o pedido de suspensão da execução, nos termos do art. 40 da Lei n° 6.830/80, pelo prazo de 01 (um) ano, ou até nova manifestação da exequente, se ocorrer primeiro, como requerido. Findo o prazo de suspensão sem indicação de bens penhoráveis, arquivem-se os autos, provisoriamente, sem baixa na distribuição, nos termos do §2° do art. 40 da Lei 6.830/80, oportunizando à exequente requerer o prosseguimento, a qualquer tempo, encontrados que sejam bens passíveis de penhora (artig0 40, §3° da Lei n° 6.830/80). Codó-MA, 04 de julho de 2022. ELAILE SILVA CARVALHO Juiz de Direito Titular da 1ª Vara

21/07/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/07/2022, 15:55

Expedição de Comunicação eletrônica.

20/07/2022, 15:55

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

05/07/2022, 01:50

Juntada de Certidão

09/06/2022, 10:56

Juntada de petição

18/04/2022, 16:29

Conclusos para despacho

12/04/2022, 17:52

Juntada de termo

12/04/2022, 17:52

Juntada de Certidão

12/04/2022, 17:51

Decorrido prazo de PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MARANHÃO em 08/04/2022 23:59.

09/04/2022, 10:34

Expedição de Comunicação eletrônica.

15/03/2022, 15:24

Proferido despacho de mero expediente

10/03/2022, 15:53

Documentos

Decisão

•20/07/2022, 15:55

Decisão

•05/07/2022, 01:50

—

Juntada de petição

Publicado Decisão em 22/07/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2022

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de Comunicação eletrônica.

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

Juntada de Certidão

Juntada de petição

Conclusos para despacho

Juntada de termo

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MARANHÃO em 08/04/2022 23:59.

Expedição de Comunicação eletrônica.

Proferido despacho de mero expediente

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