Cumprimento de sentença 0800224-98.2020.8.10.0146 - TJMA | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaPráticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/03/2020

Valor da Causa

R$ 5.000,00

Órgão julgador

Vara Única de Joselândia

Partes do Processo

M MONTEIRO DE OLIVEIRA EIRELI - ME

CNPJ

Autor

MARIA DO SOCORRO DA SILVA SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JOUFRE MEDEIROS MONTENEGRO

Representa: Autor

JANAEL DE MIRANDA DOS SANTOS

OAB/PI 10704·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de JOUFRE MEDEIROS MONTENEGRO em 30/03/2026 23:59.

31/03/2026, 08:40

Publicado Intimação em 16/03/2026.

16/03/2026, 08:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2026

14/03/2026, 00:05

Juntada de Petição de petição

13/03/2026, 11:46

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

12/03/2026, 12:47

Juntada de Certidão

12/03/2026, 12:40

Proferido despacho de mero expediente

11/03/2026, 18:11

Conclusos para despacho

05/11/2025, 12:47

Juntada de Petição de petição

05/11/2025, 11:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2025

05/11/2025, 01:13

Publicado Intimação em 05/11/2025.

05/11/2025, 01:13

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/11/2025, 16:26

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO DA SILVA SANTOS em 30/10/2025 23:59.

31/10/2025, 00:04

Decorrido prazo de ABDIAS CARVALHO VERISSIMO em 13/10/2025 23:59.

14/10/2025, 01:14

Juntada de Petição de diligência

08/10/2025, 10:18

Todas as movimentações(149)

Decorrido prazo de JOUFRE MEDEIROS MONTENEGRO em 30/03/2026 23:59.

31/03/2026, 08:40

Publicado Intimação em 16/03/2026.

16/03/2026, 08:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2026

14/03/2026, 00:05

Juntada de Petição de petição

13/03/2026, 11:46

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Documentos

Despacho

•11/03/2026, 18:11

Ato Ordinatório

•05/10/2025, 13:32

12/03/2026, 12:47

Juntada de Certidão

12/03/2026, 12:40

Proferido despacho de mero expediente

11/03/2026, 18:11

Conclusos para despacho

05/11/2025, 12:47

Juntada de Petição de petição

05/11/2025, 11:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2025

05/11/2025, 01:13

Publicado Intimação em 05/11/2025.

05/11/2025, 01:13

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/11/2025, 16:26

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO DA SILVA SANTOS em 30/10/2025 23:59.

31/10/2025, 00:04

Decorrido prazo de ABDIAS CARVALHO VERISSIMO em 13/10/2025 23:59.

14/10/2025, 01:14

Juntada de Petição de diligência

08/10/2025, 10:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário

08/10/2025, 10:18

Juntada de Certidão

05/10/2025, 13:44

Expedição de informações pessoalmente.

05/10/2025, 13:34

Ato ordinatório praticado

05/10/2025, 13:32

Juntada de Certidão

05/10/2025, 13:23

Juntada de petição

25/06/2025, 07:49

Expedição de Mandado.

24/06/2025, 19:23

Juntada de Certidão

24/06/2025, 19:21

Juntada de Certidão

27/03/2025, 16:36

Decorrido prazo de JOUFRE MEDEIROS MONTENEGRO em 26/03/2025 23:59.

27/03/2025, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025

13/03/2025, 20:51

Publicado Intimação em 12/03/2025.

13/03/2025, 20:51

Juntada de petição

11/03/2025, 13:40

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/03/2025, 14:04

Determinado o bloqueio/penhora on line

10/03/2025, 12:22

Conclusos para decisão

06/12/2024, 16:48

Decorrido prazo de JOUFRE MEDEIROS MONTENEGRO em 18/11/2024 23:59.

02/12/2024, 15:55

Publicado Intimação em 01/11/2024.

11/11/2024, 21:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2024

11/11/2024, 21:45

Juntada de petição

31/10/2024, 11:55

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

30/10/2024, 16:04

Juntada de Certidão

30/10/2024, 16:00

Juntada de petição

16/10/2024, 07:31

Juntada de Certidão

22/08/2024, 18:33

Juntada de petição

21/08/2024, 07:34

Juntada de Certidão

15/07/2024, 15:02

Juntada de Certidão

12/07/2024, 11:32

Juntada de Certidão

10/07/2024, 09:01

Juntada de Certidão

05/07/2024, 17:00

Juntada de Certidão

05/07/2024, 16:56

Desentranhado o documento

05/07/2024, 16:53

Desentranhado o documento

05/07/2024, 16:52

Juntada de Certidão

05/07/2024, 13:23

Juntada de petição

03/07/2024, 08:43

Juntada de Certidão

28/06/2024, 15:16

Proferido despacho de mero expediente

31/05/2024, 10:53

Expedido alvará de levantamento

31/05/2024, 10:53

Conclusos para decisão

16/05/2024, 14:11

Juntada de petição

14/05/2024, 07:58

Juntada de Certidão

13/05/2024, 14:26

Decorrido prazo de JOUFRE MEDEIROS MONTENEGRO em 09/05/2024 23:59.

10/05/2024, 01:19

Decorrido prazo de JANAEL DE MIRANDA DOS SANTOS em 09/05/2024 23:59.

10/05/2024, 01:19

Publicado Ato Ordinatório em 02/05/2024.

02/05/2024, 01:02

Publicado Ato Ordinatório em 02/05/2024.

02/05/2024, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2024

01/05/2024, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2024

01/05/2024, 00:14

Juntada de petição

30/04/2024, 08:22

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

29/04/2024, 14:28

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

29/04/2024, 14:28

Juntada de Certidão

29/04/2024, 14:26

Juntada de Certidão

29/04/2024, 14:21

Desentranhado o documento

05/04/2024, 09:18

Juntada de Certidão

05/04/2024, 09:14

Juntada de petição

20/03/2024, 11:33

Proferido despacho de mero expediente

06/03/2024, 12:30

Expedido alvará de levantamento

06/03/2024, 12:30

Conclusos para decisão

08/01/2024, 13:26

Decorrido prazo de JANAEL DE MIRANDA DOS SANTOS em 18/12/2023 23:59.

19/12/2023, 10:27

Decorrido prazo de JOUFRE MEDEIROS MONTENEGRO em 18/12/2023 23:59.

19/12/2023, 10:27

Publicado Ato Ordinatório em 11/12/2023.

11/12/2023, 01:58

Publicado Ato Ordinatório em 11/12/2023.

11/12/2023, 01:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2023

08/12/2023, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2023

08/12/2023, 00:40

Juntada de petição

07/12/2023, 07:04

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

06/12/2023, 17:09

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

06/12/2023, 17:09

Juntada de Certidão

06/12/2023, 17:08

Juntada de petição

29/11/2023, 07:59

Juntada de Certidão

28/11/2023, 14:48

Juntada de petição

22/11/2023, 07:46

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara Única de Joselândia.

14/11/2023, 09:48

Realizado Cálculo de Liquidação

14/11/2023, 09:48

Recebidos os Autos pela Contadoria

08/11/2023, 14:23

Juntada de petição

10/10/2023, 07:45

Juntada de Certidão

09/10/2023, 15:15

Decorrido prazo de JANAEL DE MIRANDA DOS SANTOS em 03/10/2023 23:59.

06/10/2023, 17:10

Decorrido prazo de JANAEL DE MIRANDA DOS SANTOS em 03/10/2023 23:59.

06/10/2023, 15:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2023

13/09/2023, 00:39

Publicado Intimação em 12/09/2023.

13/09/2023, 00:39

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

08/09/2023, 10:23

Proferido despacho de mero expediente

06/09/2023, 20:11

Conclusos para despacho

03/07/2023, 12:22

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

03/07/2023, 12:22

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

03/07/2023, 12:22

Transitado em Julgado em 03/07/2023

03/07/2023, 12:22

Juntada de petição

03/07/2023, 10:57

Decorrido prazo de JANAEL DE MIRANDA DOS SANTOS em 30/06/2023 23:59.

01/07/2023, 00:23

Decorrido prazo de JOUFRE MEDEIROS MONTENEGRO em 30/06/2023 23:59.

01/07/2023, 00:23

Publicado Intimação em 09/06/2023.

09/06/2023, 00:10

Publicado Intimação em 09/06/2023.

09/06/2023, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2023

08/06/2023, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2023

08/06/2023, 00:09

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

06/06/2023, 13:46

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

06/06/2023, 13:46

Julgado improcedente o pedido

06/06/2023, 12:51

Conclusos para julgamento

07/10/2022, 08:43

Juntada de petição

07/10/2022, 08:41

Juntada de petição

06/10/2022, 22:33

Proferido despacho de mero expediente

06/10/2022, 17:21

Decorrido prazo de JANAEL DE MIRANDA DOS SANTOS em 15/08/2022 23:59.

17/08/2022, 20:25

Conclusos para decisão

17/08/2022, 14:39

Juntada de Certidão

17/08/2022, 14:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO REQUERENTE: MARIA DO SOCORRO DA SILVA SANTOS. Advogado: Advogado(s) do reclamante: JANAEL DE MIRANDA DOS SANTOS (OAB 10704-PI). REQUERIDO(A): M MONTEIRO DE OLIVEIRA EIRELI - ME. Advogado: Advogado(s) do reclamado: JOUFRE MEDEIROS MONTENEGRO (OAB 24047-CE). DESPACHO Intimação - ESTADO DO MARANHÃO - PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE JOSELÂNDIA/MA Av. Duque de Caxias, s/n - Centro (99)3637-1591 [email protected] PROCESSO Nº. 0800224-98.2020.8.10.0146 Intime-se a parte autora para manifestar-se sobre a Contestação/Reconvenção sob o id 30668739, no prazo de 15 (quinze) dias. Escorrido o prazo, voltem os autos conclusos. Cumpra-se. Joselândia/MA, Terça-feira, 19 de Julho de 2022 BERNARDO LUIZ DE MELO FREIRE Juiz Titular da 4ª Vara da Comarca de Pedreiras/MA, respondendo pela comarca de Joselândia/MA

21/07/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/07/2022, 16:05

Proferido despacho de mero expediente

20/07/2022, 10:42

Juntada de Certidão

18/07/2022, 12:56

Conclusos para julgamento

11/06/2021, 13:41

Juntada de guias de recolhimento/ deposito/ custas

07/06/2021, 11:03

Proferido despacho de mero expediente

21/05/2021, 21:26

Decorrido prazo de JANAEL DE MIRANDA DOS SANTOS em 29/01/2021 23:59:59.

06/02/2021, 03:32

Decorrido prazo de JANAEL DE MIRANDA DOS SANTOS em 29/01/2021 23:59:59.

06/02/2021, 03:32

Publicado Intimação em 22/01/2021.

02/02/2021, 05:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2021

02/02/2021, 05:42

Conclusos para julgamento

28/01/2021, 23:41

Juntada de petição

21/01/2021, 16:41

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/01/2021, 16:32

Juntada de petição

20/01/2021, 14:28

Proferido despacho de mero expediente

18/01/2021, 13:39

Conclusos para despacho

27/11/2020, 11:13

Juntada de Certidão

27/11/2020, 11:12

Decorrido prazo de M MONTEIRO DE OLIVEIRA EIRELI - ME em 18/06/2020 23:59:59.

19/06/2020, 01:14

Decorrido prazo de JANAEL DE MIRANDA DOS SANTOS em 08/06/2020 23:59:59.

09/06/2020, 04:04

Juntada de aviso de recebimento

04/06/2020, 17:58

Juntada de aviso de recebimento

27/05/2020, 18:29

Expedição de Comunicação eletrônica.

05/05/2020, 17:10

Juntada de Ato ordinatório

05/05/2020, 17:08

Juntada de Certidão

05/05/2020, 17:04

Juntada de contestação

05/05/2020, 12:02

Juntada de Certidão

27/04/2020, 12:43

Expedição de Comunicação eletrônica.

02/04/2020, 21:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

02/04/2020, 21:38

Proferido despacho de mero expediente

31/03/2020, 19:11

Conclusos para julgamento

29/03/2020, 17:54

Distribuído por sorteio

29/03/2020, 17:17

Decisão

•10/03/2025, 12:22

Despacho

•31/05/2024, 10:53

Ato Ordinatório

•29/04/2024, 14:28

Ato Ordinatório

•29/04/2024, 14:28

Ato Ordinatório

•29/04/2024, 14:26

Despacho

•06/03/2024, 12:30

Ato Ordinatório

•06/12/2023, 17:09

Ato Ordinatório

•06/12/2023, 17:08

Ato Ordinatório

•06/12/2023, 17:08

Despacho

•06/09/2023, 20:11

Sentença

•06/06/2023, 12:51

Despacho

•06/10/2022, 17:21

Despacho

•20/07/2022, 10:42

Todos os documentos(19)

Despacho

•11/03/2026, 18:11

Ato Ordinatório

•05/10/2025, 13:32

Decisão

•10/03/2025, 12:22

Despacho

•31/05/2024, 10:53

Ato Ordinatório

•29/04/2024, 14:28

Ato Ordinatório

•29/04/2024, 14:28

Ato Ordinatório

•29/04/2024, 14:26

Despacho

•06/03/2024, 12:30

Ato Ordinatório

•06/12/2023, 17:09

Ato Ordinatório

•06/12/2023, 17:08

Ato Ordinatório

•06/12/2023, 17:08

Despacho

•06/09/2023, 20:11

Sentença

•06/06/2023, 12:51

Despacho

•06/10/2022, 17:21

Despacho

•20/07/2022, 10:42

Despacho

•21/05/2021, 21:26

Despacho

•18/01/2021, 13:39

Ato Ordinatório

•05/05/2020, 17:08

Despacho

•31/03/2020, 19:11