Execução Fiscal 0003499-05.2001.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/03/2001

Valor da Causa

R$ 3.833,27

Órgão julgador

8ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SAO LUIS

CNPJ

Autor

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO LUIS

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE DE SAO LUIS/MA - CMDCA

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS/MA

Terceiro

Advogados / Representantes

ALBERTO FROZ DUARTE

OAB/MA 6823·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(12)

MUNICIPIO DE SAO LUIS

CNPJ

Autor

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO LUIS

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE DE SAO LUIS/MA - CMDCA

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS/MA

Terceiro

MUNICIPIO SAO LUIS/MA

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS - MA.

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSITO E TRANSPORTE

Terceiro

JOSE DINIZ DUARTE

Terceiro

JOSE DINIZ DUARTE

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

06/07/2024, 09:10

Juntada de termo de juntada

18/01/2024, 15:02

Arquivado Definitivamente

18/01/2024, 13:33

Transitado em Julgado em 25/09/2023

18/01/2024, 13:33

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 22/09/2023 23:59.

04/10/2023, 05:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 22/09/2023 23:59.

04/10/2023, 02:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 22/09/2023 23:59.

03/10/2023, 06:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 22/09/2023 23:59.

02/10/2023, 18:27

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 22/09/2023 23:59.

02/10/2023, 15:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 22/09/2023 23:59.

30/09/2023, 01:06

Decorrido prazo de JOSE DINIZ DUARTE em 22/08/2023 23:59.

23/08/2023, 02:43

Publicado Intimação em 31/07/2023.

02/08/2023, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2023

29/07/2023, 00:52

Juntada de petição

26/07/2023, 12:04

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/07/2023, 09:23

Todas as movimentações(34)

Juntada de Certidão

06/07/2024, 09:10

Juntada de termo de juntada

18/01/2024, 15:02

Arquivado Definitivamente

18/01/2024, 13:33

Transitado em Julgado em 25/09/2023

18/01/2024, 13:33

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 22/09/2023 23:59.

04/10/2023, 05:08

Documentos

Sentença

•03/07/2023, 15:02

Despacho

•16/02/2023, 16:35

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 22/09/2023 23:59.

04/10/2023, 02:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 22/09/2023 23:59.

03/10/2023, 06:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 22/09/2023 23:59.

02/10/2023, 18:27

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 22/09/2023 23:59.

02/10/2023, 15:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 22/09/2023 23:59.

30/09/2023, 01:06

Decorrido prazo de JOSE DINIZ DUARTE em 22/08/2023 23:59.

23/08/2023, 02:43

Publicado Intimação em 31/07/2023.

02/08/2023, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2023

29/07/2023, 00:52

Juntada de petição

26/07/2023, 12:04

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/07/2023, 09:23

Expedição de Comunicação eletrônica.

26/07/2023, 09:23

Declarada decadência ou prescrição

03/07/2023, 15:02

Conclusos para julgamento

30/06/2023, 10:31

Juntada de Certidão

30/06/2023, 10:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 13/06/2023 23:59.

18/06/2023, 04:38

Expedição de Comunicação eletrônica.

26/05/2023, 16:33

Proferido despacho de mero expediente

16/02/2023, 16:35

Conclusos para despacho

09/01/2023, 21:18

Juntada de Certidão

09/01/2023, 21:18

Juntada de Certidão

30/09/2022, 22:28

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.307.102/0001-30) em 08/08/2022 23:59.

11/08/2022, 15:18

Decorrido prazo de JOSE DINIZ DUARTE em 01/08/2022 23:59.

02/08/2022, 17:54

Publicado Intimação em 22/07/2022.

22/07/2022, 11:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2022

22/07/2022, 11:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0003499-05.2001.8.10.0001. Exequente: MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.307.102/0001-30) Procurador (a): Procuradoria Fiscal Executado: JOSE DINIZ DUARTE Advogado: Advogado/Autoridade do(a) EXECUTADO: ALBERTO FROZ DUARTE - MA6823 ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação Legal: Provimento n. 22/2009 e n.22/2018, da CGJ/MA) Em cumprimento ao disposto na Portaria-Conjunta nº 05/2019 alterada pela Portaria-Conjunta nº162019, que disciplina sobre a virtualização dos processos físicos distribuídos no Sistema Themis PG3 para o Sistema Processual Judicial Eletrônico – PJE, FICAM POR ESTE INTIMADAS AS PARTES, por seus respectivos procuradores, para que: I) no prazo de 05 (cinco) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe; bem como para que se manifestem sobre eventual irregularidade na formação dos autos digitais, para que se determine as correções de eventuais equívocos, ilegibilidades ou ausência de documentos e/ou conteúdos audiovisuais dos autos físicos II) no mesmo prazo, se manifeste sobre o interesse de manterem pessoalmente a guarda dos documentos originais (Lei nº 11.419/06, art. 12, § 5º) que tenha(m) sido juntado(s) aos autos do processo físico, nos termos do disposto na letra do art. 12, § 5º, da Lei nº 11.419/2006; III) Ficando ainda, INTIMADAS de que após a conclusão de procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe, com o consequente arquivamento definitivo no Sistema Themis PG3. O referido é verdade e dou fé. São Luís - MA., Quarta-feira, 20 de Julho de 2022 JOHNATA PINHEIRO SANTOS Diretor de Secretaria Intimação - TERMO JUDICIÁRIO DE SÃO LUÍS – COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS JUÍZO DE DIREITO DA OITAVA VARA DA FAZENDA PÚBLICA

21/07/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/07/2022, 16:09

Expedição de Comunicação eletrônica.

20/07/2022, 16:08

Juntada de Certidão

20/07/2022, 16:07

Registrado para Cadastramento de processos antigos

02/09/2021, 12:40

Ato Ordinatório

•20/07/2022, 16:07