Agravo de Instrumento 0813280-54.2020.8.10.0000 - TJMA

Agravo de Instrumento 0813280-54.2020.8.10.0000 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

17/08/2022, 14:16

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

17/08/2022, 14:16

Decorrido prazo de ITEVAL MARTINS TAVARES em 16/08/2022 23:59.

17/08/2022, 04:17

Decorrido prazo de M K CENTER SERVICOS E COMERCIO LTDA - ME em 16/08/2022 23:59.

17/08/2022, 04:17

Publicado Decisão (expediente) em 22/07/2022.

22/07/2022, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2022

22/07/2022, 02:20

Juntada de Outros documentos

21/07/2022, 10:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Agravante: M K CENTER SERVIÇOS E COMÉRCIO LTDA Advogados: Lucas de Oliveira Santos (OAB/MA – 16.935), Diego Menezes Soares (OAB/MA – 10.021) e César Henrique Santos Pires Filho (OAB/MA – 8.470) Agravado: Iteval Martins Tavares Relator: Desembargador Marcelino Chaves Everton DECISÃO MONOCRÁTICA Decisão (expediente) - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0813280-54.2020.8.10.0000 Trata-se de AGRAVO DE INSTRUMENTO interposto por M K CENTER face decisão do Juízo da 12ª Vara Cível da Capital que, nos autos da Ação de Reintegração de Posse c/ Indenização por Danos Morais e Mataeriais n.º 0822554-39.2020.8.10.0001 ajuizada em face da Iteval Martins Tavares, indeferiu o benefício da justiça gratuita requerido, determinando o recolhimento das custas devidas, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de cancelamento da distribuição do feito. É o relatório. Decido. O foi regularmente processado e encontra-se devidamente instruído para julgamento. Não obstante, verifico no presente caso que houve a perda superveniente do interesse de recorrer. Isso porque, em consulta à movimentação processual do processo n.º 0822554-39.2020.8.10,0001, verifica-se que a ação ordinária a que se refere este recurso foi sentenciada em 24/09/2000, quando foi extinto sem resolução de mérito, nos termos dos artigos 290 e 485 do Código de Processo Civil. Assim, tranquilamente, verifico que houve a perda superveniente do interesse de recorrer por parte do recorrente nos autos deste agravo de instrumento, vez que o processo de origem encontra-se sentenciado e arquivado. Ante o exposto, JULGO PREJUDICADO o presente agravo de instrumento. Publique-se. São Luís, data do sistema. Desembargador Marcelino Chaves Everton Relator

21/07/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/07/2022, 16:18

Prejudicado o recurso

19/07/2022, 16:40

Conclusos ao relator ou relator substituto

06/05/2022, 10:45

Juntada de parecer - falta de interesse (mp)

06/04/2022, 12:19

Expedição de Comunicação eletrônica.

04/04/2022, 12:14

Decorrido prazo de ITEVAL MARTINS TAVARES em 28/10/2021 23:59.

29/10/2021, 00:57

Juntada de petição

19/10/2021, 09:29

Documentos

DECISÃO (EXPEDIENTE)

•20/07/2022, 16:18

DECISÃO

•19/07/2022, 16:40

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