Procedimento Comum Cível 0800146-42.2020.8.10.0102 - TJMA

Procedimento Comum Cível 0800146-42.2020.8.10.0102 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

04/11/2022, 07:45

Determinado o arquivamento

18/08/2022, 13:44

Conclusos para decisão

17/08/2022, 11:40

Recebidos os autos

17/08/2022, 09:47

Juntada de decisão

17/08/2022, 09:47

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Cícero dos Santos Cirqueira Neto. Advogado: Idvam Miranda de Sousa (OAB/MA 11.163). Apelado: Banco Do Brasil S/A. Advogado: Leonard Kendge Leite Chicar (OAB/MA 8.974). Terceiro Interessado: Companhia de Seguros Aliança do Brasil. Advogado: Wilson Sales Belchior (OAB/MA 11.099-A). Proc. de Justiça: Dr. Teodoro Peres Neto. Relator: Des. Antonio Guerreiro Júnior. ACÓRDÃO Nº _______________________ E M E N T A APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER. COBRANÇA DE SEGURO PRESTAMISTA. CONTRATO EMPRÉSTIMO BANCÁRIO. PREVISÃO CONTRATUAL. LEGALIDADE DA COBRANÇA. VENDA CASADA. INOCORRÊNCIA. AUSÊNCIA DO DEVER DE INDENIZAR. APELO DESPROVIDO. I. "[...] a jurisprudência já sedimentou posicionamento no sentido de que o seguro prestamista revela-se legítimo, quando há prova de consentimento expresso pelo consumidor, como é o caso dos autos". (TJMA, Ap 0228572018, Rel. Des. José De Ribamar Castro, Quinta Câmara Cível, DJe 16/08/2018). II. Apelação Cível desprovida, sem interesse ministerial. Acórdão (expediente) - SEGUNDA CÂMARA CÍVEL Sessão Virtual de 05 de julho de 2022 a 12 de julho de 2022. APELAÇÃO CÍVEL Nº 0800146-42.2020.8.10.0102 - PJe. Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Senhores Desembargadores da Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, por unanimidade, em negar provimento ao Apelo, nos termos do voto do Desembargador Relator. Participaram do julgamento os Senhores Desembargadores: Antonio Guerreiro Júnior – Relator, Maria das Graças de Castro Duarte Mendes e Nelma Celeste Souza Silva Sarney Costa. Funcionou pela Procuradoria Geral de Justiça o Dr. Raimundo Nonato de Carvalho Filho. Presidência da Desembargadora Nelma Celeste Souza Silva Sarney Costa. São Luís, 14 de julho de 2022. Des. ANTONIO GUERREIRO JÚNIOR Relator

21/07/2022, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

31/08/2021, 15:46

Juntada de contrarrazões

18/08/2021, 13:30

Expedição de Comunicação eletrônica.

23/07/2021, 21:05

Decorrido prazo de CICERO DOS SANTOS CIRQUEIRA NETO em 18/06/2021 23:59:59.

22/06/2021, 20:30

Decorrido prazo de LEONARD KENDGE LEITE CHICAR em 18/06/2021 23:59:59.

22/06/2021, 20:30

Decorrido prazo de IDVAM MIRANDA DE SOUSA em 18/06/2021 23:59:59.

22/06/2021, 20:30

Decorrido prazo de CICERO DOS SANTOS CIRQUEIRA NETO em 18/06/2021 23:59:59.

22/06/2021, 16:31

Decorrido prazo de IDVAM MIRANDA DE SOUSA em 18/06/2021 23:59:59.

22/06/2021, 16:31

Decorrido prazo de LEONARD KENDGE LEITE CHICAR em 18/06/2021 23:59:59.

22/06/2021, 16:31

Documentos

Decisão

•18/08/2022, 13:44

Acórdão (expediente)

•20/07/2022, 16:43

—

Partes do Processo(74)

Arquivado Definitivamente

Determinado o arquivamento

Conclusos para decisão

Recebidos os autos

Juntada de decisão

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

Juntada de contrarrazões

Expedição de Comunicação eletrônica.

Decorrido prazo de CICERO DOS SANTOS CIRQUEIRA NETO em 18/06/2021 23:59:59.

Decorrido prazo de LEONARD KENDGE LEITE CHICAR em 18/06/2021 23:59:59.

Decorrido prazo de IDVAM MIRANDA DE SOUSA em 18/06/2021 23:59:59.

Decorrido prazo de CICERO DOS SANTOS CIRQUEIRA NETO em 18/06/2021 23:59:59.

Decorrido prazo de IDVAM MIRANDA DE SOUSA em 18/06/2021 23:59:59.

Decorrido prazo de LEONARD KENDGE LEITE CHICAR em 18/06/2021 23:59:59.

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