Procedimento do Juizado Especial Cível 0801856-57.2019.8.10.0062 - TJMA

Procedimento do Juizado Especial Cível 0801856-57.2019.8.10.0062 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

23/02/2023, 10:11

Juntada de Certidão

14/02/2023, 16:31

Juntada de petição

02/02/2023, 17:00

Expedido alvará de levantamento

29/01/2023, 20:53

Conclusos para despacho

27/10/2022, 15:26

Juntada de Certidão

27/10/2022, 15:24

Decorrido prazo de SOLANGE CALEGARO em 16/08/2022 23:59.

19/08/2022, 22:15

Juntada de petição

17/08/2022, 19:35

Publicado Intimação em 22/07/2022.

22/07/2022, 13:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2022

22/07/2022, 13:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Requerente: EDILEUZA CAJE DA SILVA Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: LUCIANO DE CARVALHO E SILVA - MA14693-A, TAECIO PEREIRA SANTOS DE ARAUJO - MA13528 Requerido: PAULISTA - SERVICOS DE RECEBIMENTOS E PAGAMENTOS LTDA Despacho Intimação - Processo nº 0801856-57.2019.8.10.0062 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Vistos, etc. Determino seja procedido a à intimação da reclamada para efetuar ou comprovar o pagamento do valor da condenação, acrescido de custas, se houver, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento) consoante art. 523, caput e §1º, do CPC. Incabíveis honorários advocatícios na forma do Enunciado 97 do Fonaje. Caso o devedor não efetue ou comprove o pagamento no prazo, acresça-se ao valor do débito a multa 10% (dez por cento), procedendo-se a indisponibilidade de ativos financeiros existentes em nome do executado, e, sendo esta positiva, intime-se o devedor para que comprove, no prazo de 05 (cinco) dias, a impenhorabilidade da quantia ou sua excessividade (art. 854, §§ 2º e §3º, I e II, do NCPC). Findo o prazo e não havendo objeção, converta-se a indisponibilidade em penhora (sem necessidade de lavratura de termo), cumprindo à instituição financeira depositária proceder à transferência do valor para conta vincula a este Juízo (Art. 854, §5º, do NCPC). Caso a penhora seja negativa, INTIME-SE o (a) demandante para dizer sobre a penhora negativa, requerendo o que entender de direito, no prazo de 10 (dez) dias. Faca ciente o devedor que transcorrido o prazo de 15 (quinze) dias sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo também de 15 (quinze) dias para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação (art. 525, NCPC). Intime-se. Vitorino Freire/MA, data e hora da assinatura digital. DRA.JOSANE ARAUJO FARIAS BRAGA Juíza de Direito Titular da 2ª Vara

21/07/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/07/2022, 17:10

Juntada de Certidão

20/07/2022, 12:43

Juntada de Certidão

07/07/2022, 10:20

Juntada de Certidão

16/03/2022, 13:09

Documentos

Despacho

•29/01/2023, 20:53

Despacho

•26/07/2021, 18:31

—

Arquivado Definitivamente

Juntada de Certidão

Juntada de petição

Expedido alvará de levantamento

Conclusos para despacho

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de SOLANGE CALEGARO em 16/08/2022 23:59.

Juntada de petição

Publicado Intimação em 22/07/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2022

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Juntada de Certidão

Juntada de Certidão

Juntada de Certidão

Todas as movimentações(47)