Execução Fiscal 0807104-95.2016.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Execucao FiscalIPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos AutomotoresImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/03/2016

Valor da Causa

R$ 31.076,21

Órgão julgador

11ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Partes do Processo

ESTADO DO MARANHAO

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PALMEIRA

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

Advogados / Representantes

ADRIANA SERRANO CAVASSANI

OAB/SP 196162·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(22)

ESTADO DO MARANHAO

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PALMEIRA

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO MARANHAO- IPREV

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO CNPJ 06354468000160

Terceiro

MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO-PGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DE EESTADO DA EDUCACAO

Terceiro

LUIS HENRIQUE

Terceiro

AYMORE CREDITOS FINANIAMENTOS E INVESTIMENTOS S.A

Terceiro

SANTANDER LEASING S.A. ARRENDAMENTO MERCANTIL

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de SANTANDER LEASING S.A. ARRENDAMENTO MERCANTIL em 23/05/2024 23:59.

24/05/2024, 01:16

Juntada de petição

13/05/2024, 15:06

Publicado Intimação em 02/05/2024.

03/05/2024, 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2024

03/05/2024, 01:07

Arquivado Definitivamente

30/04/2024, 18:33

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

30/04/2024, 18:31

Expedição de Comunicação eletrônica.

30/04/2024, 18:31

Juntada de Certidão

30/04/2024, 18:28

Juntada de termo

26/04/2024, 08:43

Proferido despacho de mero expediente

25/01/2024, 16:04

Conclusos para despacho

22/01/2024, 11:03

Juntada de termo

22/01/2024, 10:57

Juntada de petição

24/09/2023, 12:07

Expedição de Comunicação eletrônica.

21/08/2023, 17:31

Juntada de petição

12/05/2023, 18:37

Todas as movimentações(70)

Decorrido prazo de SANTANDER LEASING S.A. ARRENDAMENTO MERCANTIL em 23/05/2024 23:59.

24/05/2024, 01:16

Juntada de petição

13/05/2024, 15:06

Publicado Intimação em 02/05/2024.

03/05/2024, 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2024

03/05/2024, 01:07

Arquivado Definitivamente

Documentos

Despacho

•25/01/2024, 16:04

Ato Ordinatório

•17/04/2023, 15:09

30/04/2024, 18:33

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

30/04/2024, 18:31

Expedição de Comunicação eletrônica.

30/04/2024, 18:31

Juntada de Certidão

30/04/2024, 18:28

Juntada de termo

26/04/2024, 08:43

Proferido despacho de mero expediente

25/01/2024, 16:04

Conclusos para despacho

22/01/2024, 11:03

Juntada de termo

22/01/2024, 10:57

Juntada de petição

24/09/2023, 12:07

Expedição de Comunicação eletrônica.

21/08/2023, 17:31

Juntada de petição

12/05/2023, 18:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2023

19/04/2023, 00:40

Publicado Intimação em 19/04/2023.

19/04/2023, 00:40

Juntada de ato ordinatório

17/04/2023, 15:09

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/04/2023, 15:06

Juntada de ato ordinatório

17/04/2023, 15:01

Decorrido prazo de SANTANDER LEASING S.A. ARRENDAMENTO MERCANTIL em 06/09/2022 23:59.

28/10/2022, 16:08

Juntada de petição

19/08/2022, 11:53

Publicado Intimação em 22/07/2022.

22/07/2022, 13:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2022

22/07/2022, 13:22

Juntada de petição

21/07/2022, 21:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - Processo nº 0807104-95.2016.8.10.0001 Fundamentação legal § 4º do Art. 203 do CPC c/c Provimento nº 22/2018 – CGJ/MA ATO ORDINATÓRIO INTIMAR a parte executada para que comprove o pagamento das custas processuais no total de R$931,47 (novecentos e trinta e um reais e quarenta e sete centavos), no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de inscrição do valor em dívida ativa, conforme § 3º, do art. 26, da Lei Estadual nº 9.109/2009. OBSERVAÇÃO: O valor da condenação das custas processuais deverá ser pago através de Boleto Bancário disponível no site do Tribunal de Justiça/MA (www.tjma.jus.br), por meio do Sistema Gerador de Custas→Atos Diversos→Boleto Avulso (preencher com valor referente à condenação e clica em calcular)→Gerar Guia→preencher a guia com dados do processo respectivo (selecionando na opção serventia: Contadoria Judicial de São Luís -Fórum Des. Sarney Costa)→Gerar Guia→Imprimir o boleto gerado. São Luís - MA, Quarta-feira, 20 de Julho de 2022. MARCIA CRISTINA FERREIRA MENDES Técnica Judiciária

21/07/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/07/2022, 17:17

Expedição de Comunicação eletrônica.

20/07/2022, 17:16

Juntada de ato ordinatório

20/07/2022, 17:12

Remetidos os autos da Contadoria ao 9ª Vara da Fazenda Pública de São Luís.

10/11/2021, 15:28

Realizado Cálculo de Liquidação

10/11/2021, 15:28

Decorrido prazo de SANTANDER LEASING S.A. ARRENDAMENTO MERCANTIL em 22/06/2021 23:59.

01/08/2021, 01:32

Decorrido prazo de SANTANDER LEASING S.A. ARRENDAMENTO MERCANTIL em 22/06/2021 23:59.

01/08/2021, 01:32

Publicado Intimação em 28/05/2021.

21/07/2021, 10:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2021

21/07/2021, 10:16

Recebidos os Autos pela Contadoria

04/03/2021, 14:00

Juntada de Ato ordinatório

04/03/2021, 13:59

Transitado em Julgado em 12/11/2020

04/03/2021, 13:54

Juntada de petição

12/11/2020, 14:01

Decorrido prazo de SANTANDER LEASING S.A. ARRENDAMENTO MERCANTIL em 13/10/2020 23:59:59.

14/10/2020, 04:47

Publicado Sentença (expediente) em 21/09/2020.

21/09/2020, 01:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

19/09/2020, 05:00

Juntada de Certidão

17/09/2020, 10:29

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/09/2020, 10:04

Expedição de Comunicação eletrônica.

17/09/2020, 08:57

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/09/2020, 08:52

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

12/07/2020, 20:56

Conclusos para despacho

01/08/2019, 11:01

Juntada de petição

26/07/2019, 17:15

Expedição de Comunicação eletrônica.

22/07/2019, 17:24

Proferido despacho de mero expediente

03/09/2018, 11:58

Conclusos para decisão

15/12/2017, 14:47

Juntada de Petição de petição

07/12/2017, 17:42

Expedição de Comunicação eletrônica

31/10/2017, 12:05

Proferido despacho de mero expediente

21/06/2017, 12:30

Juntada de termo

13/06/2017, 15:04

Conclusos para decisão

07/06/2017, 12:12

Juntada de Certidão

07/06/2017, 12:11

Juntada de aviso de recebimento

25/01/2017, 11:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

20/10/2016, 17:21

Proferido despacho de mero expediente

16/08/2016, 12:14

Conclusos para despacho

08/08/2016, 14:48

Juntada de Petição de petição

01/08/2016, 17:18

Juntada de Petição de petição

01/08/2016, 17:11

Expedição de Comunicação eletrônica

20/07/2016, 17:33

Juntada de aviso de recebimento

24/05/2016, 17:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

02/05/2016, 09:31

Proferido despacho de mero expediente

30/03/2016, 09:12

Conclusos para despacho

09/03/2016, 12:05

Distribuído por sorteio

07/03/2016, 18:19

Ato Ordinatório

•17/04/2023, 15:01

Ato Ordinatório

•20/07/2022, 17:12

Ato Ordinatório

•04/03/2021, 13:59

Sentença (expediente)

•17/09/2020, 10:04

Sentença

•12/07/2020, 20:56

Despacho

•03/09/2018, 11:58

Despacho

•21/06/2017, 12:29

Despacho

•16/08/2016, 12:14

Despacho

•30/03/2016, 09:12