Execução Fiscal 0008293-20.2011.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/02/2011

Valor da Causa

R$ 19.606,18

Órgão julgador

8ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Partes do Processo

ESTADO DO MARANHAO

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(20)

ESTADO DO MARANHAO

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO MARANHAO- IPREV

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO CNPJ 06354468000160

Terceiro

MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO-PGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DE EESTADO DA EDUCACAO

Terceiro

ONEILA MARTA MENDES LOPES

CPF

Reu

NORDESTE CELULARES LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Expedição de Comunicação eletrônica.

18/05/2026, 08:28

Proferido despacho de mero expediente

14/05/2026, 15:08

Conclusos para decisão

22/04/2026, 09:27

Juntada de Certidão

22/04/2026, 09:24

Juntada de Petição de petição

04/03/2026, 16:34

Expedição de Comunicação eletrônica.

06/02/2026, 16:11

Ato ordinatório praticado

06/02/2026, 16:11

Juntada de certidão de resposta negativa (sisbajud)

05/02/2026, 18:45

Juntada de termo

05/02/2026, 14:59

Juntada de recibo (sisbajud)

03/02/2026, 09:02

Juntada de termo

12/12/2025, 11:26

Juntada de Petição de petição

09/12/2025, 16:02

Decorrido prazo de NORDESTE CELULARES LTDA - ME em 24/11/2025 23:59.

25/11/2025, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2025

13/11/2025, 01:14

Publicado Intimação em 13/11/2025.

13/11/2025, 01:14

Todas as movimentações(68)

Expedição de Comunicação eletrônica.

18/05/2026, 08:28

Proferido despacho de mero expediente

14/05/2026, 15:08

Conclusos para decisão

22/04/2026, 09:27

Juntada de Certidão

22/04/2026, 09:24

Juntada de Petição de petição

04/03/2026, 16:34

Documentos

Despacho

•14/05/2026, 15:08

Ato Ordinatório

•06/02/2026, 16:11

Expedição de Comunicação eletrônica.

06/02/2026, 16:11

Ato ordinatório praticado

06/02/2026, 16:11

Juntada de certidão de resposta negativa (sisbajud)

05/02/2026, 18:45

Juntada de termo

05/02/2026, 14:59

Juntada de recibo (sisbajud)

03/02/2026, 09:02

Juntada de termo

12/12/2025, 11:26

Juntada de Petição de petição

09/12/2025, 16:02

Decorrido prazo de NORDESTE CELULARES LTDA - ME em 24/11/2025 23:59.

25/11/2025, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2025

13/11/2025, 01:14

Publicado Intimação em 13/11/2025.

13/11/2025, 01:14

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/11/2025, 12:48

Expedição de Comunicação eletrônica.

11/11/2025, 12:45

Determinado o bloqueio/penhora on line

22/09/2025, 15:55

Conclusos para despacho

01/07/2025, 09:47

Juntada de Certidão

01/07/2025, 09:46

Juntada de petição

23/06/2025, 16:42

Expedição de Comunicação eletrônica.

02/06/2025, 12:09

Proferido despacho de mero expediente

23/04/2025, 17:12

Decorrido prazo de ONEILA MARTA MENDES LOPES em 24/02/2025 23:59.

20/03/2025, 00:33

Decorrido prazo de NORDESTE CELULARES LTDA - ME em 24/02/2025 23:59.

20/03/2025, 00:33

Conclusos para despacho

27/02/2025, 16:12

Juntada de Certidão

27/02/2025, 16:05

Juntada de Certidão

30/01/2025, 15:12

Juntada de Certidão

30/01/2025, 11:37

Publicado Citação em 11/12/2024.

11/12/2024, 07:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2024

11/12/2024, 07:18

Publicado Citação em 11/12/2024.

11/12/2024, 07:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2024

11/12/2024, 07:18

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/12/2024, 16:40

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/12/2024, 16:40

Juntada de Edital

09/12/2024, 13:09

Proferido despacho de mero expediente

10/10/2024, 15:05

Conclusos para despacho

27/09/2024, 11:54

Juntada de Certidão

27/09/2024, 11:53

Juntada de petição

28/08/2024, 15:57

Expedição de Comunicação eletrônica.

16/08/2024, 09:57

Ato ordinatório praticado

16/08/2024, 09:49

Juntada de termo

16/08/2024, 09:43

Juntada de termo

16/08/2024, 09:37

Juntada de termo

16/08/2024, 09:36

Juntada de Certidão

10/06/2024, 14:43

Juntada de termo

10/06/2024, 14:41

Juntada de petição

05/04/2024, 18:19

Expedição de Comunicação eletrônica.

08/03/2024, 16:12

Juntada de termo

15/12/2023, 09:46

Proferido despacho de mero expediente

14/09/2023, 11:29

Conclusos para despacho

13/09/2023, 22:21

Juntada de Certidão

13/09/2023, 22:21

Juntada de petição

07/02/2023, 23:51

Expedição de Comunicação eletrônica.

14/01/2023, 23:52

Proferido despacho de mero expediente

28/11/2022, 19:22

Conclusos para despacho

09/11/2022, 09:49

Juntada de Certidão

09/11/2022, 09:48

Juntada de termo

09/11/2022, 09:42

Decorrido prazo de NORDESTE CELULARES LTDA - ME em 01/08/2022 23:59.

02/08/2022, 19:10

Juntada de petição

26/07/2022, 16:33

Publicado Intimação em 22/07/2022.

22/07/2022, 13:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2022

22/07/2022, 13:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0008293-20.2011.8.10.0001. Exequente: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) Procurador (a): Procuradoria Fiscal Executado: NORDESTE CELULARES LTDA - ME Advogado: ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação Legal: Provimento n. 22/2009 e n.22/2018, da CGJ/MA) Em cumprimento ao disposto na Portaria-Conjunta nº 05/2019 alterada pela Portaria-Conjunta nº162019, que disciplina sobre a virtualização dos processos físicos distribuídos no Sistema Themis PG3 para o Sistema Processual Judicial Eletrônico – PJE, FICAM POR ESTE INTIMADAS AS PARTES, por seus respectivos procuradores, para que: I) no prazo de 05 (cinco) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe; bem como para que se manifestem sobre eventual irregularidade na formação dos autos digitais, para que se determine as correções de eventuais equívocos, ilegibilidades ou ausência de documentos e/ou conteúdos audiovisuais dos autos físicos II) no mesmo prazo, se manifeste sobre o interesse de manterem pessoalmente a guarda dos documentos originais (Lei nº 11.419/06, art. 12, § 5º) que tenha(m) sido juntado(s) aos autos do processo físico, nos termos do disposto na letra do art. 12, § 5º, da Lei nº 11.419/2006; III) Ficando ainda, INTIMADAS de que após a conclusão de procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe, com o consequente arquivamento definitivo no Sistema Themis PG3. O referido é verdade e dou fé. São Luís - MA., Quarta-feira, 20 de Julho de 2022 JOHNATA PINHEIRO SANTOS Diretor de Secretaria Intimação - TERMO JUDICIÁRIO DE SÃO LUÍS – COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS JUÍZO DE DIREITO DA OITAVA VARA DA FAZENDA PÚBLICA

21/07/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/07/2022, 17:20

Expedição de Comunicação eletrônica.

20/07/2022, 17:20

Juntada de Certidão

20/07/2022, 17:18

Registrado para Cadastramento de processos antigos

02/09/2021, 10:16

Decisão

•22/09/2025, 15:55

Despacho

•23/04/2025, 17:12

Despacho

•10/10/2024, 15:05

Ato Ordinatório

•16/08/2024, 09:49

Despacho

•14/09/2023, 11:29

Despacho

•28/11/2022, 19:22

Ato Ordinatório

•20/07/2022, 17:18