Execução Fiscal 0000483-52.2015.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/01/2015

Valor da Causa

R$ 45.601,80

Órgão julgador

8ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Partes do Processo

ESTADO DO MARANHAO

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(19)

ESTADO DO MARANHAO

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO MARANHAO- IPREV

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO CNPJ 06354468000160

Terceiro

MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO-PGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DE EESTADO DA EDUCACAO

Terceiro

MARCOS MARCELINO CIA LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de termo

15/05/2026, 09:35

Decorrido prazo de MARCOS MARCELINO CIA LTDA em 12/05/2026 23:59.

13/05/2026, 15:18

Expedição de Comunicação eletrônica.

06/04/2026, 09:44

Expedição de Comunicação eletrônica.

06/04/2026, 09:44

Determinado o bloqueio, penhora ou arresto

11/03/2026, 12:12

Conclusos para despacho

27/02/2026, 16:09

Juntada de Certidão

16/01/2026, 15:54

Juntada de Petição de petição

09/12/2025, 09:05

Expedição de Comunicação eletrônica.

13/11/2025, 22:21

Proferido despacho de mero expediente

13/10/2025, 09:37

Conclusos para despacho

04/07/2025, 11:33

Juntada de Certidão

04/07/2025, 11:33

Decorrido prazo de MARCOS MARCELINO CIA LTDA em 18/06/2025 23:59.

19/06/2025, 00:11

Juntada de termo

09/06/2025, 11:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025

07/05/2025, 00:28

Todas as movimentações(53)

Juntada de termo

15/05/2026, 09:35

Decorrido prazo de MARCOS MARCELINO CIA LTDA em 12/05/2026 23:59.

13/05/2026, 15:18

Expedição de Comunicação eletrônica.

06/04/2026, 09:44

Expedição de Comunicação eletrônica.

06/04/2026, 09:44

Determinado o bloqueio, penhora ou arresto

Documentos

Decisão

•11/03/2026, 12:12

Despacho

•13/10/2025, 09:37

11/03/2026, 12:12

Conclusos para despacho

27/02/2026, 16:09

Juntada de Certidão

16/01/2026, 15:54

Juntada de Petição de petição

09/12/2025, 09:05

Expedição de Comunicação eletrônica.

13/11/2025, 22:21

Proferido despacho de mero expediente

13/10/2025, 09:37

Conclusos para despacho

04/07/2025, 11:33

Juntada de Certidão

04/07/2025, 11:33

Decorrido prazo de MARCOS MARCELINO CIA LTDA em 18/06/2025 23:59.

19/06/2025, 00:11

Juntada de termo

09/06/2025, 11:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025

07/05/2025, 00:28

Publicado Citação em 07/05/2025.

07/05/2025, 00:28

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

05/05/2025, 16:03

Juntada de Edital

28/04/2025, 17:07

Proferido despacho de mero expediente

19/03/2025, 15:43

Conclusos para despacho

06/12/2024, 14:37

Juntada de Certidão

06/12/2024, 14:37

Juntada de petição

10/10/2024, 16:51

Expedição de Comunicação eletrônica.

09/10/2024, 14:16

Ato ordinatório praticado

09/10/2024, 14:15

Juntada de termo

09/10/2024, 11:43

Expedição de Comunicação eletrônica.

20/09/2024, 08:44

Ato ordinatório praticado

20/09/2024, 08:44

Juntada de termo

20/09/2024, 07:59

Proferido despacho de mero expediente

31/07/2024, 16:58

Conclusos para despacho

01/07/2024, 13:43

Juntada de Certidão

29/04/2024, 08:08

Juntada de petição

29/03/2024, 11:35

Expedição de Comunicação eletrônica.

12/03/2024, 10:16

Juntada de termo

12/03/2024, 10:03

Juntada de termo

12/03/2024, 09:53

Juntada de termo

18/12/2023, 11:04

Proferido despacho de mero expediente

18/09/2023, 16:19

Conclusos para despacho

25/08/2023, 10:52

Juntada de Certidão

25/08/2023, 10:52

Juntada de petição

22/08/2023, 22:30

Expedição de Comunicação eletrônica.

27/07/2023, 12:01

Juntada de Certidão

27/07/2023, 11:57

Juntada de termo

27/07/2023, 11:55

Juntada de termo

01/11/2022, 20:00

Decorrido prazo de MARCOS MARCELINO CIA LTDA em 01/08/2022 23:59.

02/08/2022, 18:11

Juntada de petição

28/07/2022, 16:07

Publicado Intimação em 22/07/2022.

22/07/2022, 13:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2022

22/07/2022, 13:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0000483-52.2015.8.10.0001. Exequente: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) Procurador (a): Procuradoria Fiscal Executado: MARCOS MARCELINO CIA LTDA Advogado: ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação Legal: Provimento n. 22/2009 e n.22/2018, da CGJ/MA) Em cumprimento ao disposto na Portaria-Conjunta nº 05/2019 alterada pela Portaria-Conjunta nº162019, que disciplina sobre a virtualização dos processos físicos distribuídos no Sistema Themis PG3 para o Sistema Processual Judicial Eletrônico – PJE, FICAM POR ESTE INTIMADAS AS PARTES, por seus respectivos procuradores, para que: I) no prazo de 05 (cinco) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe; bem como para que se manifestem sobre eventual irregularidade na formação dos autos digitais, para que se determine as correções de eventuais equívocos, ilegibilidades ou ausência de documentos e/ou conteúdos audiovisuais dos autos físicos II) no mesmo prazo, se manifeste sobre o interesse de manterem pessoalmente a guarda dos documentos originais (Lei nº 11.419/06, art. 12, § 5º) que tenha(m) sido juntado(s) aos autos do processo físico, nos termos do disposto na letra do art. 12, § 5º, da Lei nº 11.419/2006; III) Ficando ainda, INTIMADAS de que após a conclusão de procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe, com o consequente arquivamento definitivo no Sistema Themis PG3. O referido é verdade e dou fé. São Luís - MA., Quarta-feira, 20 de Julho de 2022 JOHNATA PINHEIRO SANTOS Diretor de Secretaria Intimação - TERMO JUDICIÁRIO DE SÃO LUÍS – COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS JUÍZO DE DIREITO DA OITAVA VARA DA FAZENDA PÚBLICA

21/07/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/07/2022, 17:40

Expedição de Comunicação eletrônica.

20/07/2022, 17:40

Juntada de Certidão

20/07/2022, 17:38

Registrado para Cadastramento de processos antigos

02/09/2021, 09:54

Despacho

•19/03/2025, 15:43

Ato Ordinatório

•09/10/2024, 14:16

Ato Ordinatório

•09/10/2024, 14:15

Ato Ordinatório

•20/09/2024, 08:44

Despacho

•31/07/2024, 16:58

Despacho

•18/09/2023, 16:19

Ato Ordinatório

•27/07/2023, 11:57

Ato Ordinatório

•20/07/2022, 17:38