Execução Fiscal 0033346-76.2006.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

Execução Fiscal 0033346-76.2006.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

29/09/2022, 11:01

Transitado em Julgado em 20/06/2019

29/09/2022, 11:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.307.102/0001-30) em 08/08/2022 23:59.

11/08/2022, 14:22

Decorrido prazo de ANTERO M PEREIRA em 01/08/2022 23:59.

02/08/2022, 17:56

Publicado Intimação em 22/07/2022.

22/07/2022, 14:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2022

22/07/2022, 14:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0033346-76.2006.8.10.0001. Exequente: MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.307.102/0001-30) Procurador (a): Procuradoria Fiscal Executado: ANTERO M PEREIRA Advogado: ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação Legal: Provimento n. 22/2009 e n.22/2018, da CGJ/MA) Em cumprimento ao disposto na Portaria-Conjunta nº 05/2019 alterada pela Portaria-Conjunta nº162019, que disciplina sobre a virtualização dos processos físicos distribuídos no Sistema Themis PG3 para o Sistema Processual Judicial Eletrônico – PJE, FICAM POR ESTE INTIMADAS AS PARTES, por seus respectivos procuradores, para que: I) no prazo de 05 (cinco) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe; bem como para que se manifestem sobre eventual irregularidade na formação dos autos digitais, para que se determine as correções de eventuais equívocos, ilegibilidades ou ausência de documentos e/ou conteúdos audiovisuais dos autos físicos II) no mesmo prazo, se manifeste sobre o interesse de manterem pessoalmente a guarda dos documentos originais (Lei nº 11.419/06, art. 12, § 5º) que tenha(m) sido juntado(s) aos autos do processo físico, nos termos do disposto na letra do art. 12, § 5º, da Lei nº 11.419/2006; III) Ficando ainda, INTIMADAS de que após a conclusão de procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe, com o consequente arquivamento definitivo no Sistema Themis PG3. O referido é verdade e dou fé. São Luís - MA., Quarta-feira, 20 de Julho de 2022 JOHNATA PINHEIRO SANTOS Diretor de Secretaria Intimação - TERMO JUDICIÁRIO DE SÃO LUÍS – COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS JUÍZO DE DIREITO DA OITAVA VARA DA FAZENDA PÚBLICA

21/07/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/07/2022, 17:52

Expedição de Comunicação eletrônica.

20/07/2022, 17:52

Juntada de Certidão

20/07/2022, 17:51

Registrado para Cadastramento de processos antigos

02/09/2021, 10:43

Documentos

Ato Ordinatório

•20/07/2022, 17:51