Execução Fiscal 0800189-19.2020.8.10.0024 - TJMA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/01/2020

Valor da Causa

R$ 114.121,33

Órgão julgador

2ª Vara Cível de Bacabal

Partes do Processo

ESTADO DO MARANHAO

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

Advogados / Representantes

SAULLO URIAS DE OLIVEIRA BRITO

OAB/PI 13659·CPF·Representa: Réu

ERIK FERNANDO DE CASTRO CAMPOS

OAB/MA 16514·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(20)

ESTADO DO MARANHAO

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO MARANHAO- IPREV

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO CNPJ 06354468000160

Terceiro

MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO-PGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DE EESTADO DA EDUCACAO

Terceiro

RIVALDO DE SOUSA DOS SANTOS

CPF

Reu

RIVALDO DE S. DOS SANTOS - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de SAULLO URIAS DE OLIVEIRA BRITO em 13/08/2024 23:59.

14/08/2024, 13:56

Decorrido prazo de SAULLO URIAS DE OLIVEIRA BRITO em 13/08/2024 23:59.

14/08/2024, 13:37

Decorrido prazo de ERIK FERNANDO DE CASTRO CAMPOS em 13/08/2024 23:59.

14/08/2024, 13:32

Decorrido prazo de ERIK FERNANDO DE CASTRO CAMPOS em 13/08/2024 23:59.

14/08/2024, 13:17

Juntada de petição

13/08/2024, 13:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2024

06/08/2024, 03:39

Publicado Intimação em 06/08/2024.

06/08/2024, 03:39

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

02/08/2024, 08:20

Expedição de Comunicação eletrônica.

02/08/2024, 08:20

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

30/07/2024, 11:41

Juntada de termo de juntada

30/07/2024, 11:20

Conclusos para decisão

30/07/2024, 11:12

Juntada de termo

30/07/2024, 11:12

Juntada de petição

25/07/2024, 20:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2024

23/07/2024, 01:35

Todas as movimentações(99)

Decorrido prazo de SAULLO URIAS DE OLIVEIRA BRITO em 13/08/2024 23:59.

14/08/2024, 13:56

Decorrido prazo de SAULLO URIAS DE OLIVEIRA BRITO em 13/08/2024 23:59.

14/08/2024, 13:37

Decorrido prazo de ERIK FERNANDO DE CASTRO CAMPOS em 13/08/2024 23:59.

14/08/2024, 13:32

Decorrido prazo de ERIK FERNANDO DE CASTRO CAMPOS em 13/08/2024 23:59.

14/08/2024, 13:17

Juntada de petição

Documentos

Decisão

•30/07/2024, 11:41

Cópia de decisão

•30/07/2024, 11:20

13/08/2024, 13:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2024

06/08/2024, 03:39

Publicado Intimação em 06/08/2024.

06/08/2024, 03:39

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

02/08/2024, 08:20

Expedição de Comunicação eletrônica.

02/08/2024, 08:20

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

30/07/2024, 11:41

Juntada de termo de juntada

30/07/2024, 11:20

Conclusos para decisão

30/07/2024, 11:12

Juntada de termo

30/07/2024, 11:12

Juntada de petição

25/07/2024, 20:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2024

23/07/2024, 01:35

Publicado Intimação em 23/07/2024.

23/07/2024, 01:35

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/07/2024, 08:20

Expedição de Comunicação eletrônica.

19/07/2024, 08:20

Indeferido o pedido de #{nome_da_parte}

18/07/2024, 08:28

Conclusos para decisão

16/07/2024, 12:13

Juntada de termo

16/07/2024, 12:12

Juntada de Certidão

16/07/2024, 12:12

Juntada de petição

11/07/2024, 10:41

Rejeitada a exceção de pré-executividade

10/07/2024, 14:48

Conclusos para decisão

04/07/2024, 17:24

Juntada de termo

04/07/2024, 15:11

Juntada de petição

07/05/2024, 18:27

Juntada de petição

22/04/2024, 09:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2024

05/04/2024, 00:26

Publicado Intimação em 05/04/2024.

05/04/2024, 00:26

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/04/2024, 09:06

Expedição de Comunicação eletrônica.

03/04/2024, 09:06

Outras Decisões

16/01/2024, 08:42

Conclusos para decisão

15/01/2024, 17:00

Juntada de termo

15/01/2024, 16:59

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 24/11/2023 23:59.

28/11/2023, 07:33

Juntada de petição

24/11/2023, 17:58

Expedição de Comunicação eletrônica.

30/10/2023, 15:34

Juntada de petição

26/10/2023, 16:30

Proferido despacho de mero expediente

25/10/2023, 11:21

Conclusos para despacho

25/10/2023, 11:18

Juntada de certidão de transferãªncia parcial de valores (sisbajud)

25/10/2023, 09:48

Juntada de petição

25/10/2023, 09:34

Juntada de certidão de aguarde de transferência (sisbajud)

24/10/2023, 09:38

Juntada de informações prestadas

20/10/2023, 17:11

Juntada de informações prestadas

20/10/2023, 17:08

Juntada de recibo (sisbajud)

20/10/2023, 17:05

Determinado o bloqueio/penhora on line

20/10/2023, 17:05

Conclusos para despacho

24/07/2023, 15:35

Juntada de termo

24/07/2023, 15:34

Juntada de termo de juntada

24/07/2023, 15:33

Proferido despacho de mero expediente

03/07/2023, 08:24

Conclusos para despacho

27/03/2023, 18:37

Juntada de termo

27/03/2023, 18:37

Juntada de petição

22/02/2023, 10:42

Expedição de Comunicação eletrônica.

08/02/2023, 13:03

Juntada de Certidão

08/02/2023, 12:55

Decorrido prazo de RIVALDO DE S. DOS SANTOS - ME em 27/10/2022 23:59.

28/10/2022, 16:10

Publicado Citação em 22/07/2022.

22/07/2022, 14:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2022

22/07/2022, 14:14

Publicacao/Comunicacao Citação EXEQUENTE: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) EXECUTADO(A): RIVALDO DE S. DOS SANTOS - ME O Excelentíssimo Dr. JOAO PAULO MELLO – Juiz de Direito Titular da 2ª Vara Cível da Comarca de Bacabal/MA, na forma da lei. FAZ SABER nos termos do art. 8º, incisos III e IV, da Lei nº 6.830/80, a todos quantos virem o presente edital ou dele conhecimento tiverem, especialmente do Executado RIVALDO DE S. DOS SANTOS - ME por seu corresponsável(is) que, por este Juízo e Secretaria da 2ª Vara Cível da Comarca de Bacabal/MA, tramitam os autos da Ação de EXECUÇÃO FISCAL, distribuído sob número 0800189-19.2020.8.10.0024, que lhe move ESTADO DO MARANHAO. FINALIDADE: CITAÇÃO do(a) Executado(a) RIVALDO DE S. DOS SANTOS - ME por seu(s) corresponsável(is) RIVALDO DE SOUSA DOS SANTOS para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar o valor da execução de R$ R$ 103.746,66 (cento e três mil, setecentos e quarenta e seis reais e sessenta e seis centavos), referente(s) à(s) Certidão(ões) de Dívida Ativa anexada(s) aos autos, acrescida de juros, multa e demais encargos, sob pena de, não o fazendo, serem-lhe(s) penhorados ou arrestados tantos bens quantos bastem para garantir a execução. Cientificando-o, no caso de penhora, de que tem o prazo de 30 (trinta) dias para oferecer Embargos à Execução, na forma da Lei nº 6.830/80 e que, em caso de revelia, lhe será nomeado curador especial. SEDE DO JUÍZO: Fórum Dr. Deuzimar Freitas de Carvalho, s/n, centro, Bacabal/MA. Dado e passado o presente edital, nesta cidade de Bacabal (MA), 20 de julho de 2022. Eu, JANETE MARIA AGUIAR DE MOURA LEAL, Diretor de Secretaria, expedi o presente, por ordem do MM. Juiz de Direito desta Vara. Juiz JOAO PAULO MELLO Titular da 2ª Vara Cível Citação - EDITAL DE CITAÇÃO Prazo: 30 (trinta) dias EXECUÇÃO FISCAL nº 0800189-19.2020.8.10.0024

21/07/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/07/2022, 17:53

Juntada de Edital

20/07/2022, 16:38

Proferido despacho de mero expediente

19/05/2022, 08:10

Conclusos para despacho

18/04/2022, 18:50

Juntada de termo

18/04/2022, 18:49

Juntada de petição

07/04/2022, 15:09

Decorrido prazo de JOAO BATISTA MARQUES DE CASTRO em 23/02/2022 23:59.

23/03/2022, 13:05

Expedição de Comunicação eletrônica.

03/03/2022, 07:46

Proferido despacho de mero expediente

25/02/2022, 16:56

Juntada de diligência

12/02/2022, 19:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário

12/02/2022, 19:05

Juntada de diligência

12/02/2022, 19:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário

12/02/2022, 19:04

Juntada de diligência

12/02/2022, 19:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário

12/02/2022, 19:02

Conclusos para despacho

19/01/2022, 12:27

Juntada de termo

19/01/2022, 12:27

Juntada de Certidão

19/01/2022, 12:26

Juntada de Certidão

30/09/2021, 09:17

Expedição de Mandado.

24/09/2021, 10:52

Juntada de Certidão

24/09/2021, 10:49

Juntada de Certidão

18/06/2021, 11:08

Expedição de Mandado.

10/06/2021, 10:18

Juntada de Ato ordinatório

10/06/2021, 10:12

Juntada de Certidão

10/08/2020, 11:22

Expedição de Mandado.

04/08/2020, 08:37

Juntada de Carta ou Mandado

28/07/2020, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

10/06/2020, 19:03

Conclusos para despacho

29/05/2020, 12:28

Juntada de termo

29/05/2020, 12:26

Juntada de Certidão

29/05/2020, 12:24

Juntada de Certidão

10/02/2020, 15:18

Juntada de Certidão

06/02/2020, 15:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

31/01/2020, 07:51

Juntada de Mandado

30/01/2020, 14:13

Proferido despacho de mero expediente

28/01/2020, 18:08

Conclusos para despacho

28/01/2020, 08:50

Distribuído por sorteio

27/01/2020, 17:54

Decisão

•18/07/2024, 08:28

Decisão

•10/07/2024, 14:48

Decisão

•16/01/2024, 08:42

Despacho

•25/10/2023, 11:21

Decisão

•20/10/2023, 17:05

Despacho

•03/07/2023, 08:24

Despacho

•19/05/2022, 08:10

Despacho

•25/02/2022, 16:56

Ato Ordinatório

•24/09/2021, 10:49

Ato Ordinatório

•10/06/2021, 10:12

Despacho

•10/06/2020, 19:03

Despacho

•28/01/2020, 18:08