Execução Fiscal 0001740-72.2017.8.10.0024 - TJMA | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/06/2017

Valor da Causa

R$ 61.572,79

Órgão julgador

2ª Vara Cível de Bacabal

Partes do Processo

ESTADO DO MARANHAO

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(21)

ESTADO DO MARANHAO

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO MARANHAO- IPREV

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO CNPJ 06354468000160

Terceiro

MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO-PGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DE EESTADO DA EDUCACAO

Terceiro

MELKA BANDEIRA BRITO NUNES

CPF

Reu

ISMAEL FONTES NUNES

CPF

Reu

GLORIA DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Determinado o arquivamento

11/03/2025, 16:11

Processo Suspenso por Execução Frustrada

11/03/2025, 16:11

Conclusos para despacho

21/01/2025, 12:58

Juntada de termo

21/01/2025, 12:58

Juntada de petição

19/12/2024, 16:33

Expedição de Comunicação eletrônica.

12/12/2024, 14:04

Juntada de Certidão

12/12/2024, 13:51

Juntada de petição

16/10/2024, 19:30

Decorrido prazo de ISMAEL FONTES NUNES em 10/09/2024 23:59.

11/09/2024, 05:40

Decorrido prazo de GLORIA DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA em 10/09/2024 23:59.

11/09/2024, 05:40

Decorrido prazo de MELKA BANDEIRA BRITO NUNES em 10/09/2024 23:59.

11/09/2024, 05:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2024

04/09/2024, 01:00

Publicado Intimação em 03/09/2024.

04/09/2024, 01:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

30/08/2024, 10:02

Expedição de Comunicação eletrônica.

30/08/2024, 10:02

Todas as movimentações(81)

Determinado o arquivamento

11/03/2025, 16:11

Processo Suspenso por Execução Frustrada

11/03/2025, 16:11

Conclusos para despacho

21/01/2025, 12:58

Juntada de termo

21/01/2025, 12:58

Juntada de petição

19/12/2024, 16:33

Documentos

Decisão

•11/03/2025, 16:11

Decisão

•24/05/2024, 15:58

Expedição de Comunicação eletrônica.

12/12/2024, 14:04

Juntada de Certidão

12/12/2024, 13:51

Juntada de petição

16/10/2024, 19:30

Decorrido prazo de ISMAEL FONTES NUNES em 10/09/2024 23:59.

11/09/2024, 05:40

Decorrido prazo de GLORIA DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA em 10/09/2024 23:59.

11/09/2024, 05:40

Decorrido prazo de MELKA BANDEIRA BRITO NUNES em 10/09/2024 23:59.

11/09/2024, 05:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2024

04/09/2024, 01:00

Publicado Intimação em 03/09/2024.

04/09/2024, 01:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

30/08/2024, 10:02

Expedição de Comunicação eletrônica.

30/08/2024, 10:02

Juntada de informações prestadas

28/06/2024, 10:30

Juntada de requisição

24/05/2024, 16:04

Juntada de informações prestadas

24/05/2024, 16:02

Outras Decisões

24/05/2024, 15:58

Determinado o bloqueio/penhora on line

24/05/2024, 15:58

Conclusos para despacho

29/04/2024, 10:50

Juntada de termo

29/04/2024, 10:49

Juntada de petição

19/03/2024, 14:43

Expedição de Comunicação eletrônica.

31/01/2024, 12:39

Determinado o bloqueio/penhora on line

17/10/2023, 08:32

Conclusos para despacho

15/03/2023, 08:54

Juntada de termo

15/03/2023, 08:52

Juntada de petição

13/03/2023, 17:10

Expedição de Comunicação eletrônica.

07/02/2023, 17:48

Juntada de Certidão

07/02/2023, 17:35

Decorrido prazo de GLORIA DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA em 27/10/2022 23:59.

28/10/2022, 16:10

Publicado Citação em 22/07/2022.

22/07/2022, 14:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2022

22/07/2022, 14:15

Publicacao/Comunicacao Citação EXEQUENTE: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) EXECUTADO(A): GLORIA DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA e outros (2) O Excelentíssimo Dr. JOAO PAULO MELLO – Juiz de Direito Titular da 2ª Vara Cível da Comarca de Bacabal/MA, na forma da lei. FAZ SABER (nos termos do art. 8º, incisos III e IV, da Lei nº 6.830/80, a todos quantos virem o presente edital ou dele conhecimento tiverem, especialmente do Executado GLORIA DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA por seu(s) Corresponsável(is), que, por este Juízo e Secretaria da 2ª Vara Cível da Comarca de Bacabal/MA, tramitam os autos da Ação de EXECUÇÃO FISCAL Processo número 0001740-72.2017.8.10.0024, que lhe move ESTADO DO MARANHAO. FINALIDADE: CITAÇÃO do(a) Executado(a) GLORIA DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA e outros (2) por seu(s) Corresponsável(is) MELKA BANDEIRA BRITO NUNES e ISMAEL FONTES NUNES, para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar o valor da execução de R$ 61.572,79 (Sessenta e um mil quinhentos e setenta e dois reais e setenta e nove centavos), referente(s) à(s) Certidão(ões) de Dívida Ativa anexada(s) aos autos, acrescida de juros, multa e demais encargos, sob pena de, não o fazendo, serem-lhe(s) penhorados ou arrestados tantos bens quantos bastem para garantir a execução. Cientificando-o, no caso de penhora, de que tem o prazo de 30 (trinta) dias para oferecer Embargos à Execução, na forma da Lei nº 6.830/80 e que, em caso de revelia, lhe será nomeado curador especial. SEDE DO JUÍZO: Fórum Dr. Deuzimar Freitas de Carvalho, s/n, centro, Bacabal/MA. Dado e passado o presente edital, nesta cidade de Bacabal (MA), 20 de julho de 2022. Eu, JANETE MARIA AGUIAR DE MOURA LEAL, Diretor de Secretaria, expedi o presente, por ordem do MM. Juiz de Direito desta Vara. Juiz JOAO PAULO MELLO Titular da 2ª Vara Cível Citação - EDITAL DE CITAÇÃO Prazo: 30 (trinta) dias EXECUÇÃO FISCAL nº 0001740-72.2017.8.10.0024

21/07/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/07/2022, 17:55

Juntada de Edital

20/07/2022, 16:38

Proferido despacho de mero expediente

19/05/2022, 08:10

Conclusos para despacho

18/04/2022, 18:48

Juntada de termo

18/04/2022, 18:47

Juntada de petição

06/04/2022, 19:06

Expedição de Comunicação eletrônica.

08/02/2022, 10:12

Juntada de Certidão

08/02/2022, 10:09

Juntada de termo de juntada

08/02/2022, 10:04

Expedição de informações pessoalmente.

01/12/2021, 08:35

Juntada de Certidão

01/12/2021, 08:33

Juntada de Ofício

30/11/2021, 14:43

Juntada de Certidão

30/11/2021, 11:37

Juntada de Certidão

16/08/2021, 12:29

Expedição de Carta precatória.

16/08/2021, 12:22

Juntada de Carta precatória

13/08/2021, 16:30

Desentranhado o documento

12/08/2021, 13:29

Juntada de Ofício

10/08/2021, 15:22

Juntada de Carta precatória

22/07/2021, 10:21

Juntada de Certidão

10/06/2021, 11:19

Juntada de Certidão

22/07/2020, 09:18

Juntada de Certidão

19/05/2020, 09:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

07/05/2020, 18:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

07/05/2020, 18:17

Juntada de Carta ou Mandado

06/05/2020, 18:10

Outras Decisões

06/05/2020, 08:21

Conclusos para despacho

05/05/2020, 12:42

Juntada de petição

29/03/2020, 10:58

Decorrido prazo de GLORIA DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA em 11/03/2020 23:59:59.

12/03/2020, 03:09

Expedição de Comunicação eletrônica.

04/03/2020, 17:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário

04/03/2020, 17:07

Juntada de diligência

04/03/2020, 17:07

Juntada de Certidão

15/01/2020, 11:11

Expedição de Mandado.

10/01/2020, 12:07

Juntada de Mandado

10/01/2020, 09:19

Proferido despacho de mero expediente

29/10/2019, 17:11

Conclusos para despacho

11/08/2019, 22:09

Juntada de petição

07/08/2019, 10:28

Expedição de Comunicação eletrônica.

16/07/2019, 22:34

Juntada de Ato ordinatório

16/07/2019, 22:32

Juntada de petição

16/07/2019, 16:21

Expedição de Comunicação eletrônica.

27/06/2019, 17:26

Juntada de Ato ordinatório

27/06/2019, 17:26

Juntada de termo

27/06/2019, 17:25

Juntada de Certidão

27/06/2019, 17:23

Registrado para Cadastramento de processos antigos

26/06/2019, 11:00

Recebidos os autos

26/06/2019, 11:00

Decisão

•17/10/2023, 08:32

Despacho

•19/05/2022, 08:10

Ato Ordinatório

•08/02/2022, 10:09

Ato Ordinatório

•30/11/2021, 11:37

Decisão

•06/05/2020, 08:21

Despacho

•29/10/2019, 17:11

Ato Ordinatório

•16/07/2019, 22:34

Ato Ordinatório

•16/07/2019, 22:32

Ato Ordinatório

•27/06/2019, 17:26

Ato Ordinatório

•27/06/2019, 17:26