Interdição/Curatela 0845549-51.2017.8.10.0001 - TJMA

Interdição/Curatela 0845549-51.2017.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

15/05/2023, 15:44

Transitado em Julgado em 16/03/2023

15/05/2023, 15:43

Juntada de petição

24/02/2023, 10:42

Expedição de Comunicação eletrônica.

22/02/2023, 22:22

Julgado procedente o pedido

21/11/2022, 16:54

Conclusos para despacho

17/11/2022, 11:24

Juntada de Certidão

17/11/2022, 11:24

Juntada de petição

15/08/2022, 11:09

Juntada de petição

26/07/2022, 16:54

Publicado Intimação em 22/07/2022.

22/07/2022, 14:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2022

22/07/2022, 14:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO REQUERENTE: AVANIR RODRIGUES DA COSTA ADVOGADO: JANIO NUNES QUEIROZ OAB: MA12719-A;Advogado: THIAGO DE SOUSA CASTRO OAB: MA11657 DECISÃO. R. hoje. Intimação - AÇÃO: INTERDIÇÃO/CURATELA (58) PJE Nº 0845549-51.2017.8.10.0001 Trata-se de um pedido de homologação de acordo feito por IRANILDES SÁ MENESES CALDAS e IZANILDES SÁ MENESES CALDAS, ambas já qualificadas nos autos, filhas do curatelado EMANUEL SIMÕES CALDAS, com a atual companheira e curadora do interditado AVANIR RODRIGUES DA COSTA, onde transigiram na forma do acordo em audiência de conciliação de ID nº52999041, quanto às visitas ao interditado. Parecer do ilustre representante do MP, opinando pela homologação do acordo entabulado entre as partes, e pelo prosseguimento da ação de interdição (ID nº52999041) De um breve lançar de olhos, considero hígidas as cláusulas entabuladas no acordo de ID nº52999041. Ademais, o acordo encontra-se devidamente assinado pelas partes e por seus procuradores, de sorte a evidenciar sua ciência e aquiescência inequívocas aos termos avençados. Isto posto, HOMOLOGO, na forma do art. 487, III, “b” do CPC, o acordo de ID nº52999041, formulado entre as partes quanto à visitação do interditado, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, que será regido pelas cláusulas ali constantes. Sem custas remanescentes, na forma do art. 90 § 3º do CPC. P.R.I., inclusive o digno representante do MP. Publique-se. Serve cópia da presente decisão como carta/ofício/mandado. São Luís/MA, Terça-feira, 31 de Maio de 2022 Juiz HELIO DE ARAÚJO CARVALHO FILHO Titular da 1ª Vara de Interdição, Sucessão e Alvará.

21/07/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/07/2022, 20:17

Outras Decisões

31/05/2022, 11:34

Conclusos para despacho

25/05/2022, 10:41

Documentos

Sentença

•21/11/2022, 16:54

Decisão

•31/05/2022, 11:34

—

Partes do Processo(6)

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 16/03/2023

Juntada de petição

Expedição de Comunicação eletrônica.

Julgado procedente o pedido

Conclusos para despacho

Juntada de Certidão

Juntada de petição

Juntada de petição

Publicado Intimação em 22/07/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2022

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Outras Decisões

Conclusos para despacho

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