Procedimento Comum Cível 0803911-67.2020.8.10.0022 - TJMA

Procedimento Comum Cível 0803911-67.2020.8.10.0022 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Petição de petição

14/04/2026, 01:46

Arquivado Definitivamente

08/02/2023, 09:37

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ACAILANDIA em 14/09/2022 23:59.

28/10/2022, 16:12

Decorrido prazo de RAIMUNDA COSME CAVALCANTE em 17/08/2022 23:59.

22/08/2022, 21:55

Publicado Intimação em 25/07/2022.

25/07/2022, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2022

23/07/2022, 00:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Autor: RAIMUNDA COSME CAVALCANTE Advogado: Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: ADRIANA BRITO DINIZ - MA16716, JAMILA FECURY CERQUEIRA - MA12243, THIAGO SEBASTIAO CAMPELO DANTAS - MA9487 Réu: MUNICIPIO DE ACAILANDIA Advogado: Classe processual: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) SENTENÇA Intimação - VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE AÇAILÂNDIA PROC. 0803911-67.2020.8.10.0022 Trata-se de AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C COBRANÇA ajuizada por RAIMUNDA COSME CAVALCANTE em desfavor de MUNICIPIO DE ACAILANDIA, qualificados nos autos. Em petição protocolada, a parte autora requereu a desistência da ação. É o breve Relatório. Decido. Verifica-se que a manifestação expressa da parte autora em desistir do presente feito enseja, de acordo com o Código de Processo Civil, o julgamento sem análise do mérito. ANTE O EXPOSTO, a fim de que surtam os efeitos jurídicos e legais, HOMOLOGO por sentença a desistência apresentada pela parte demandante, ato contínuo, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 485, inciso VIII e §5º do NCPC. Publique-se. Registre. Intime-se. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. Cumpra-se. Açailândia/MA, datado e assinado eletronicamente José Pereira Lima Filho Juiz de Direito Titular da Vara da Fazenda Pública

22/07/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

21/07/2022, 01:28

Expedição de Comunicação eletrônica.

21/07/2022, 01:28

Extinto o processo por desistência

02/06/2022, 20:14

Conclusos para julgamento

09/05/2022, 13:18

Juntada de petição

27/09/2021, 16:50

Juntada de Certidão

21/09/2021, 11:28

Publicado Decisão em 08/09/2021.

18/09/2021, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2021

18/09/2021, 00:10

Documentos

Sentença

•02/06/2022, 20:14

Decisão

•05/09/2021, 19:29

—