Cumprimento de sentença 0850080-20.2016.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaAbuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de sentença

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/08/2016

Valor da Causa

R$ 53.000,00

Órgão julgador

4ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Partes do Processo

ESTADO DO MARANHAO - TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO

CNPJ

Autor

ESTADO DO MARANHAO

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

Advogados / Representantes

LUDMILA RUFINO BORGES SANTOS

OAB/PI 7502·CPF·Representa: Réu

JANELSON MOUCHEREK SOARES DO NASCIMENTO

OAB/MA 6499·CPF·Representa: Réu

LAILA MARIA RODRIGUES DA SILVA

OAB/MA 10554·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(20)

ESTADO DO MARANHAO - TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO

CNPJ

Autor

ESTADO DO MARANHAO

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO MARANHAO- IPREV

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO CNPJ 06354468000160

Terceiro

MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO-PGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DE EESTADO DA EDUCACAO

Terceiro

DOMINGOS ALVES DA SILVA

CPF

Reu

Movimentações

Expedição de Comunicação eletrônica.

05/05/2026, 22:25

Ato ordinatório praticado

05/05/2026, 16:16

Juntada de protocolo

04/03/2026, 10:57

Juntada de Certidão

04/03/2026, 10:54

Proferido despacho de mero expediente

06/02/2026, 13:54

Conclusos para decisão

14/01/2026, 15:47

Juntada de termo

14/01/2026, 15:47

Juntada de Certidão

21/11/2025, 12:05

Juntada de Petição de petição

19/11/2025, 08:42

Decorrido prazo de DOMINGOS ALVES DA SILVA em 11/11/2025 23:59.

12/11/2025, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2025

04/11/2025, 00:04

Publicado Intimação em 04/11/2025.

04/11/2025, 00:04

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

01/11/2025, 14:15

Expedição de Comunicação eletrônica.

01/11/2025, 14:14

Ato ordinatório praticado

31/10/2025, 09:42

Todas as movimentações(119)

Expedição de Comunicação eletrônica.

05/05/2026, 22:25

Ato ordinatório praticado

05/05/2026, 16:16

Juntada de protocolo

04/03/2026, 10:57

Juntada de Certidão

04/03/2026, 10:54

Proferido despacho de mero expediente

06/02/2026, 13:54

Documentos

Ato Ordinatório

•05/05/2026, 16:16

Despacho

•06/02/2026, 13:54

Conclusos para decisão

14/01/2026, 15:47

Juntada de termo

14/01/2026, 15:47

Juntada de Certidão

21/11/2025, 12:05

Juntada de Petição de petição

19/11/2025, 08:42

Decorrido prazo de DOMINGOS ALVES DA SILVA em 11/11/2025 23:59.

12/11/2025, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2025

04/11/2025, 00:04

Publicado Intimação em 04/11/2025.

04/11/2025, 00:04

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

01/11/2025, 14:15

Expedição de Comunicação eletrônica.

01/11/2025, 14:14

Ato ordinatório praticado

31/10/2025, 09:42

Juntada de termo

20/08/2025, 15:12

Juntada de Certidão

20/08/2025, 15:08

Juntada de petição

21/07/2025, 07:13

Decorrido prazo de DOMINGOS ALVES DA SILVA em 11/07/2025 23:59.

12/07/2025, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025

27/06/2025, 00:06

Publicado Intimação em 27/06/2025.

27/06/2025, 00:06

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/06/2025, 08:50

Expedição de Comunicação eletrônica.

25/06/2025, 08:49

Expedição de Comunicação eletrônica.

25/06/2025, 08:49

Juntada de ato ordinatório

25/06/2025, 08:46

Remetidos os autos da Contadoria ao 4ª Vara da Fazenda Pública de São Luís.

16/06/2025, 11:08

Conta Atualizada

16/06/2025, 11:08

Juntada de Certidão

11/03/2025, 16:29

Juntada de Certidão

10/12/2024, 15:38

Recebidos os Autos pela Contadoria

09/09/2024, 08:09

Proferido despacho de mero expediente

06/09/2024, 08:31

Juntada de termo

07/02/2024, 20:15

Cancelada a movimentação processual

07/02/2024, 20:15

Desentranhado o documento

07/02/2024, 20:14

Conclusos para despacho

07/02/2024, 08:57

Juntada de petição

12/12/2023, 15:51

Expedição de Comunicação eletrônica.

29/11/2023, 15:25

Proferido despacho de mero expediente

17/11/2023, 17:18

Conclusos para despacho

14/07/2023, 16:47

Juntada de petição

21/06/2023, 11:55

Expedição de Carta precatória.

24/05/2023, 11:33

Juntada de Carta precatória

20/04/2023, 11:35

Proferido despacho de mero expediente

26/01/2023, 16:05

Conclusos para despacho

23/09/2022, 11:20

Juntada de Certidão

23/09/2022, 11:20

Decorrido prazo de DOMINGOS ALVES DA SILVA em 17/08/2022 23:59.

22/08/2022, 19:09

Publicado Intimação em 25/07/2022.

25/07/2022, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2022

23/07/2022, 00:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0850080-20.2016.8.10.0001. AUTOR: EXEQUENTE: DOMINGOS ALVES DA SILVA Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: LAILA MARIA RODRIGUES DA SILVA - MA10554 RÉU: REPRESENTADO: ESTADO DO MARANHAO - TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO, ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) Despacho: Intimação - Vistos, etc. Intime-se o executado para no prazo de 15 (quinze) dias para realizar o pagamento da quantia especificada no petitório de ID n° 66652796. Publique-se e intimem-se São Luís/MA, 26 de maio de 2022 Oriana Gomes Juíza Titular da 4ª Vara da Fazenda Pública.

22/07/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

21/07/2022, 05:38

Proferido despacho de mero expediente

26/05/2022, 16:47

Conclusos para despacho

24/05/2022, 16:37

Juntada de petição

17/05/2022, 09:39

Expedição de Comunicação eletrônica.

04/05/2022, 08:57

Proferido despacho de mero expediente

02/03/2022, 21:37

Conclusos para despacho

09/02/2022, 15:08

Juntada de termo

04/08/2021, 14:06

Juntada de termo

25/06/2021, 09:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

24/06/2021, 14:43

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

24/06/2021, 14:42

Juntada de Carta ou Mandado

24/06/2021, 14:42

Proferido despacho de mero expediente

23/06/2021, 23:18

Conclusos para despacho

02/06/2021, 10:33

Juntada de Certidão

02/06/2021, 10:33

Decorrido prazo de DOMINGOS ALVES DA SILVA em 27/05/2021 23:59:59.

29/05/2021, 07:37

Decorrido prazo de DOMINGOS ALVES DA SILVA em 27/05/2021 23:59:59.

29/05/2021, 03:58

Publicado Intimação em 06/05/2021.

06/05/2021, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2021

05/05/2021, 03:57

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

04/05/2021, 14:53

Proferido despacho de mero expediente

28/04/2021, 21:12

Conclusos para despacho

18/02/2021, 10:19

Juntada de petição

17/02/2021, 14:03

Expedição de Comunicação eletrônica.

05/02/2021, 07:33

Transitado em Julgado em 28/01/2021

05/02/2021, 07:30

Decorrido prazo de DOMINGOS ALVES DA SILVA em 04/12/2020 23:59:59.

05/12/2020, 03:33

Juntada de petição

13/11/2020, 14:38

Publicado Intimação em 13/11/2020.

13/11/2020, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2020

13/11/2020, 00:47

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/11/2020, 12:56

Expedição de Comunicação eletrônica.

11/11/2020, 12:55

Julgado improcedente o pedido

11/11/2020, 09:45

Conclusos para julgamento

28/07/2020, 13:14

Juntada de parecer de mérito (mp)

09/07/2020, 10:02

Expedição de Comunicação eletrônica.

26/06/2020, 14:54

Proferido despacho de mero expediente

22/06/2020, 14:02

Juntada de petição

12/05/2020, 18:13

Juntada de petição

12/05/2020, 11:42

Conclusos para decisão

23/11/2018, 16:38

Juntada de Certidão

23/11/2018, 16:38

Juntada de Certidão

23/11/2018, 16:36

Juntada de petição

23/11/2018, 11:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico

06/11/2018, 15:52

Publicado Intimação em 01/11/2018.

06/11/2018, 15:52

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

30/10/2018, 09:34

Expedição de Comunicação eletrônica

30/10/2018, 09:34

Proferido despacho de mero expediente

24/10/2018, 11:05

Conclusos para decisão

22/03/2018, 09:15

Juntada de Petição de petição

19/02/2018, 15:07

Expedição de Comunicação eletrônica

28/11/2017, 15:15

Juntada de Petição de petição

27/11/2017, 15:40

Publicado Intimação em 01/11/2017.

01/11/2017, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico

01/11/2017, 00:06

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

30/10/2017, 11:48

Juntada de Ato ordinatório

30/10/2017, 09:51

Juntada de Petição de contestação

06/09/2017, 10:55

Decorrido prazo de JANELSON MOUCHEREK SOARES DO NASCIMENTO em 23/08/2017 23:59:59.

24/08/2017, 00:48

Publicado Decisão (expediente) em 16/08/2017.

17/08/2017, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico

17/08/2017, 00:10

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/08/2017, 13:27

Expedição de Comunicação eletrônica

04/08/2017, 17:30

Embargos de Declaração Não-acolhidos

05/09/2016, 09:27

Conclusos para decisão

01/09/2016, 09:43

Juntada de Petição de embargos de declaração

30/08/2016, 20:47

Juntada de Petição de embargos de declaração

30/08/2016, 20:46

Juntada de Petição de documento diverso

30/08/2016, 20:46

Não Concedida a Antecipação de tutela

24/08/2016, 10:33

Juntada de Petição de petição

11/08/2016, 17:45

Conclusos para decisão

11/08/2016, 16:36

Distribuído por sorteio

11/08/2016, 16:36

Ato Ordinatório

•31/10/2025, 09:42

Ato Ordinatório

•25/06/2025, 08:46

Despacho

•06/09/2024, 08:31

Despacho

•17/11/2023, 17:18

Despacho

•26/01/2023, 16:05

Despacho

•26/05/2022, 16:47

Despacho

•02/03/2022, 21:37

Despacho

•23/06/2021, 23:18

Despacho

•28/04/2021, 21:12

Petição

•17/02/2021, 14:03

Documento Diverso

•17/02/2021, 14:03

Sentença

•11/11/2020, 09:45

Despacho

•22/06/2020, 14:02

Todos os documentos(21)

Ato Ordinatório

•05/05/2026, 16:16

Despacho

•06/02/2026, 13:54

Ato Ordinatório

•31/10/2025, 09:42

Ato Ordinatório

•25/06/2025, 08:46

Despacho

•06/09/2024, 08:31

Despacho

•17/11/2023, 17:18

Despacho

•26/01/2023, 16:05

Despacho

•26/05/2022, 16:47

Despacho

•02/03/2022, 21:37

Despacho

•23/06/2021, 23:18

Despacho

•28/04/2021, 21:12

Petição

•17/02/2021, 14:03

Documento Diverso

•17/02/2021, 14:03

Sentença

•11/11/2020, 09:45

Despacho

•22/06/2020, 14:02

Despacho

•24/10/2018, 11:05

Documento Diverso

•19/02/2018, 15:07

Ato Ordinatório

•30/10/2017, 09:51

Decisão (expediente)

•14/08/2017, 13:26

Decisão

•05/09/2016, 09:27

Decisão

•24/08/2016, 10:33