Execução Fiscal 0002855-06.2014.8.10.0034 - TJMA | JusConsulta

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Execucao FiscalFNT/Fundo Nacional de TelecomunicaçõesContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/12/2014

Valor da Causa

R$ 2.257,55

Órgão julgador

1ª Vara de Codó

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES

CNPJ

Autor

ASSOCIACAO CULTURAL COMUNITARIA DE CODO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

22/11/2024, 11:13

Transitado em Julgado em 19/09/2024

22/11/2024, 11:13

Juntada de Certidão

19/09/2024, 23:36

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES em 18/09/2024 23:59.

19/09/2024, 03:42

Decorrido prazo de ASSOCIACAO CULTURAL COMUNITARIA DE CODO em 27/08/2024 23:59.

28/08/2024, 05:07

Publicado Sentença em 06/08/2024.

06/08/2024, 07:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2024

06/08/2024, 07:04

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

04/08/2024, 10:23

Expedição de Comunicação eletrônica.

04/08/2024, 10:23

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

31/07/2024, 15:46

Conclusos para decisão

30/07/2024, 17:35

Juntada de termo

30/07/2024, 17:34

Juntada de Certidão

30/07/2024, 17:34

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES em 11/07/2024 23:59.

26/07/2024, 09:18

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES em 11/07/2024 23:59.

26/07/2024, 09:16

Todas as movimentações(73)

Arquivado Definitivamente

22/11/2024, 11:13

Transitado em Julgado em 19/09/2024

22/11/2024, 11:13

Juntada de Certidão

19/09/2024, 23:36

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES em 18/09/2024 23:59.

19/09/2024, 03:42

Decorrido prazo de ASSOCIACAO CULTURAL COMUNITARIA DE CODO em 27/08/2024 23:59.

Documentos

Sentença

•04/08/2024, 10:23

Sentença

•31/07/2024, 15:46

28/08/2024, 05:07

Publicado Sentença em 06/08/2024.

06/08/2024, 07:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2024

06/08/2024, 07:04

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

04/08/2024, 10:23

Expedição de Comunicação eletrônica.

04/08/2024, 10:23

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

31/07/2024, 15:46

Conclusos para decisão

30/07/2024, 17:35

Juntada de termo

30/07/2024, 17:34

Juntada de Certidão

30/07/2024, 17:34

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES em 11/07/2024 23:59.

26/07/2024, 09:18

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES em 11/07/2024 23:59.

26/07/2024, 09:16

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES em 11/07/2024 23:59.

26/07/2024, 09:11

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES em 11/07/2024 23:59.

26/07/2024, 09:11

Juntada de petição

01/07/2024, 06:43

Expedição de Comunicação eletrônica.

21/06/2024, 14:42

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

21/06/2024, 14:41

Proferido despacho de mero expediente

21/05/2024, 10:48

Conclusos para decisão

06/05/2024, 11:39

Juntada de termo

06/05/2024, 11:39

Publicado Decisão em 25/07/2022.

25/07/2022, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2022

23/07/2022, 00:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Autora: AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES Nome Advogado da Parte Autora: Nome da Parte Requerida: ASSOCIACAO CULTURAL COMUNITARIA DE CODO Nome dos Advogados da Parte Requerida: AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES CPF: 02.030.715/0001-12 DECISÃO Suspendo a execução pelo prazo de 01 (um) ano, acompanhado da suspensão da prescrição, tendo em vista que o Executado não possui bens penhoráveis, conforme o art. 40, caput, da lei n.º 6.830/80. Decorrido o prazo máximo de 1 (um) ano sem que seja localizado o executado ou que sejam encontrados bens penhoráveis, arquivem-se os autos (art. 4º, §2º, da lei n.º 6.830/80). Decorrido o prazo de 01 (um) ano sem manifestação do exequente, começa a correr o prazo de prescrição intercorrente. Passado o prazo da prescrição intercorrente, façam os autos conclusos para a intimação das partes, no prazo de 15 (quinze) dias, e, consequente, reconhecimento da prescrição e extinção do processo. Codó/MA, 18/07/2022. Elaile Silva Carvalho Juíza de Direito Titular da 1ª Vara da Comarca de Codó Proc. n.º 0002855-06.2014.8.10.0034 Nome Parte

22/07/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

21/07/2022, 07:44

Expedição de Comunicação eletrônica.

21/07/2022, 07:44

Processo Suspenso por Execução Frustrada

19/07/2022, 01:07

Conclusos para despacho

29/06/2022, 10:09

Juntada de termo

29/06/2022, 10:07

Juntada de Certidão

29/06/2022, 10:07

Decorrido prazo de ASSOCIACAO CULTURAL COMUNITARIA DE CODO em 18/05/2022 23:59.

27/06/2022, 10:04

Juntada de certidão de oficial de justiça

11/05/2022, 12:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/05/2022, 12:41

Juntada de petição

08/04/2022, 08:36

Expedição de Mandado.

31/03/2022, 18:01

Expedição de Comunicação eletrônica.

31/03/2022, 18:01

Proferido despacho de mero expediente

18/03/2022, 09:50

Conclusos para despacho

14/03/2022, 14:29

Juntada de termo

14/03/2022, 14:28

Juntada de Certidão

14/03/2022, 14:28

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES em 08/03/2022 23:59.

14/03/2022, 12:40

Expedição de Comunicação eletrônica.

21/12/2021, 23:09

Deferido o pedido de AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - CNPJ: 02.030.715/0001-12 (EXEQUENTE)

16/12/2021, 16:00

Conclusos para despacho

16/11/2021, 19:32

Juntada de termo

16/11/2021, 19:31

Juntada de Certidão

16/11/2021, 19:30

Decorrido prazo de ASSOCIACAO CULTURAL COMUNITARIA DE CODO em 19/07/2021 23:59.

06/08/2021, 01:36

Juntada de petição

01/07/2021, 14:50

Publicado Decisão em 28/06/2021.

28/06/2021, 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2021

25/06/2021, 13:23

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/06/2021, 22:41

Expedição de Comunicação eletrônica.

24/06/2021, 22:41

Deferido o pedido de AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - CNPJ: 02.030.715/0001-12 (EXEQUENTE)

17/05/2021, 10:16

Conclusos para despacho

26/04/2021, 19:26

Juntada de termo

26/04/2021, 19:25

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES em 24/08/2020 23:59:59.

25/08/2020, 06:59

Juntada de petição

01/07/2020, 19:40

Expedição de Comunicação eletrônica.

30/06/2020, 08:46

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

26/06/2020, 16:46

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES em 04/06/2020 23:59:59.

05/06/2020, 01:32

Conclusos para despacho

22/05/2020, 22:14

Decorrido prazo de ASSOCIACAO CULTURAL COMUNITARIA DE CODO em 21/05/2020 23:59:59.

22/05/2020, 03:37

Juntada de Certidão

18/05/2020, 15:58

Juntada de petição

14/05/2020, 11:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

13/05/2020, 00:40

Publicado Intimação em 13/05/2020.

13/05/2020, 00:40

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/05/2020, 17:37

Expedição de Comunicação eletrônica.

11/05/2020, 17:28

Juntada de Certidão

06/05/2020, 17:10

Registrado para Cadastramento de processos antigos

04/05/2020, 17:58

Recebidos os autos

04/05/2020, 17:58

Despacho

•21/06/2024, 14:42

Despacho

•21/05/2024, 10:48

Decisão

•21/07/2022, 07:44

Decisão

•19/07/2022, 01:07

Despacho

•18/03/2022, 09:50

Decisão

•16/12/2021, 16:00

Decisão

•24/06/2021, 22:41

Decisão

•17/05/2021, 10:16

Decisão

•26/06/2020, 16:46

Ato Ordinatório

•06/05/2020, 17:10