Execução de Título Extrajudicial 0800112-14.2020.8.10.0055 - TJMA

Execução de Título Extrajudicial 0800112-14.2020.8.10.0055 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

22/08/2022, 10:29

Transitado em Julgado em 09/08/2022

22/08/2022, 10:28

Decorrido prazo de ROSINALVA SILVA DE SOUSA LUZ em 09/08/2022 23:59.

11/08/2022, 17:56

Publicado Intimação em 25/07/2022.

25/07/2022, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2022

23/07/2022, 00:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Requerente: ROSINALVA SILVA DE SOUSA LUZ End.: Adv.: Requerido: LUANA MARINHO GUIMARÃES End.: Adv.: SENTENÇA Tratam os autos de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) proposta por ROSINALVA SILVA DE SOUSA LUZ em desfavor de LUANA MARINHO GUIMARÃES. Certidão atestando a impossibilidade de citação da parte requerida. Intimada a parte autora para fornecer novo endereço do réu, sob pena de extinção da ação, deixou transcorrer in albis o prazo concedido. Vieram-me os autos conclusos. É o breve relato. Fundamento e decido. Preceitua o artigo 485, inciso IV, do Código de Processo Civil: “Art. 485. O juiz não resolverá o mérito quando: IV- verificar a ausência de pressupostos de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo.” Verifico, no caso dos autos, que a citação da parte demandada, ato indispensável à formação da relação jurídico processual, não foi realizada até o momento, sendo que a parte autora não atendeu à determinação para informar a atual localização da parte requerida, tendo deixado de contribuir para que a parte acionada seja encontrada para tomar conhecimento da demanda. Assim, diante da comprovada inércia da parte autora quanto à providência determinada, em outro sentido não se pode convergir, senão na extinção do feito sem resolução do mérito, uma vez que falta ao processo pressuposto de desenvolvimento válido, cuja omissão não fora suprida pela parte interessada. Decido Intimação - PROCESSO nº 0800112-14.2020.8.10.0055 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Ante o exposto, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos dos artigos 485, incisos IV do Código de Processo Civil. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Após o cumprimento, arquivem-se os presentes autos. Dou a cópia do presente força de ofício/mandado/carta. SANTA HELENA, Quarta-feira, 06 de Julho de 2022 MÁRCIA DALETH GONÇALVES GARCEZ Juíza de Direito

22/07/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

21/07/2022, 08:46

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

20/07/2022, 16:40

Conclusos para julgamento

30/05/2022, 10:56

Juntada de certidão de oficial de justiça

10/05/2022, 14:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/05/2022, 14:52

Expedição de Mandado.

09/03/2022, 11:07

Proferido despacho de mero expediente

14/01/2022, 19:31

Conclusos para despacho

10/09/2021, 11:33

Juntada de certidão

22/10/2020, 17:27

Documentos

Sentença

•20/07/2022, 16:40

Despacho

•14/01/2022, 19:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Requerente: ROSINALVA SILVA DE SOUSA LUZ End.: Adv.: Requerido: LUANA MARINHO GUIMARÃES End.: Adv.: SENTENÇA Tratam os autos de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) proposta por ROSINALVA SILVA DE SOUSA LUZ em desfavor de LUANA MARINHO GUIMARÃES. Certidão atestando a impossibilidade de citação da parte requerida. Intimada a parte autora para fornecer novo endereço do réu, sob pena de extinção da ação, deixou transcorrer in albis o prazo concedido. Vieram-me os autos conclusos. É o breve relato. Fundamento e decido. Preceitua o artigo 485, inciso IV, do Código de Processo Civil: “Art. 485. O juiz não resolverá o mérito quando: IV- verificar a ausência de pressupostos de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo.” Verifico, no caso dos autos, que a citação da parte demandada, ato indispensável à formação da relação jurídico processual, não foi realizada até o momento, sendo que a parte autora não atendeu à determinação para informar a atual localização da parte requerida, tendo deixado de contribuir para que a parte acionada seja encontrada para tomar conhecimento da demanda. Assim, diante da comprovada inércia da parte autora quanto à providência determinada, em outro sentido não se pode convergir, senão na extinção do feito sem resolução do mérito, uma vez que falta ao processo pressuposto de desenvolvimento válido, cuja omissão não fora suprida pela parte interessada. Decido Intimação - PROCESSO nº 0800112-14.2020.8.10.0055 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Ante o exposto, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos dos artigos 485, incisos IV do Código de Processo Civil. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Após o cumprimento, arquivem-se os presentes autos. Dou a cópia do presente força de ofício/mandado/carta. SANTA HELENA, Quarta-feira, 06 de Julho de 2022 MÁRCIA DALETH GONÇALVES GARCEZ Juíza de Direito