Execução de Título Extrajudicial 0800327-05.2018.8.10.0105 - TJMA

Execução de Título Extrajudicial 0800327-05.2018.8.10.0105 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

16/11/2022, 18:56

Transitado em Julgado em 22/08/2022

16/11/2022, 18:56

Decorrido prazo de CHRISTYAN BRUNO BORGES BARBOSA em 17/08/2022 23:59.

22/08/2022, 19:12

Publicado Intimação em 25/07/2022.

25/07/2022, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2022

23/07/2022, 00:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0800327-05.2018.8.10.0105. EXEQUENTE: I. A. BORGES BARBOSA - ME Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: CHRISTYAN BRUNO BORGES BARBOSA - PI14739 EXECUTADO: MARLY DE SOUSA ARAUJO Publicação submetida com a finalidade de INTIMAÇÃO das partes para tomarem conhecimento da SENTENÇA proferida nos autos com o seguinte teor: SENTENÇA Intimação - AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Trata-se de ação de execução de título extrajudicial ajuizada nos termos da inicial. Fundamento e Decido. Analisados os autos, verifico que após diversas tentativas não foram encontrados bens em nome do devedor que garantissem a execução. Neste caso, a Lei 9.099/95, em seu art. 53, § 4°, determina a imediata extinção do processo nos casos da inexistência de bens penhoráveis do devedor. Art. 53. A execução de título executivo extrajudicial, no valor de até quarenta salários mínimos, obedecerá ao disposto no Código de Processo Civil, com as modificações introduzidas por esta Lei. (…) § 4º Não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor. Assim, forçoso reconhecer a extinção do processo diante da não localização de bens passíveis de penhora em nome do devedor. Posto isso, e por tudo o mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, o que faço nos termos do § 4º do art. 53, da Lei 9.099/95. Devolvam-se os documentos à parte exequente, caso solicitado (mediante termos nos autos). Isento de custas e sem condenação em honorários sucumbenciais (art. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95). Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição, observadas as formalidades legais. Parnarama/MA, data do sistema. Sheila Silva Cunha Juíza de Direito. Aos 21/07/2022, eu MARCOS CARLOS ARAUJO DE ALENCAR, servidor da Secretaria Judicial Única Digital (SEJUD) do Polo de Timon, encaminhei o presente ato para o Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

22/07/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

21/07/2022, 08:47

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

20/07/2022, 17:34

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis

20/07/2022, 17:34

Conclusos para decisão

11/03/2022, 11:39

Juntada de termo

11/03/2022, 11:34

Juntada de Certidão

11/03/2022, 11:34

Decorrido prazo de I. A. BORGES BARBOSA - ME em 01/12/2021 23:59.

04/12/2021, 10:00

Decorrido prazo de I. A. BORGES BARBOSA - ME em 01/12/2021 23:59.

04/12/2021, 09:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/11/2021, 16:22

Documentos

Sentença

•20/07/2022, 17:34

Ato Ordinatório

•09/09/2021, 12:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0800327-05.2018.8.10.0105. EXEQUENTE: I. A. BORGES BARBOSA - ME Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: CHRISTYAN BRUNO BORGES BARBOSA - PI14739 EXECUTADO: MARLY DE SOUSA ARAUJO Publicação submetida com a finalidade de INTIMAÇÃO das partes para tomarem conhecimento da SENTENÇA proferida nos autos com o seguinte teor: SENTENÇA Intimação - AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Trata-se de ação de execução de título extrajudicial ajuizada nos termos da inicial. Fundamento e Decido. Analisados os autos, verifico que após diversas tentativas não foram encontrados bens em nome do devedor que garantissem a execução. Neste caso, a Lei 9.099/95, em seu art. 53, § 4°, determina a imediata extinção do processo nos casos da inexistência de bens penhoráveis do devedor. Art. 53. A execução de título executivo extrajudicial, no valor de até quarenta salários mínimos, obedecerá ao disposto no Código de Processo Civil, com as modificações introduzidas por esta Lei. (…) § 4º Não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor. Assim, forçoso reconhecer a extinção do processo diante da não localização de bens passíveis de penhora em nome do devedor. Posto isso, e por tudo o mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, o que faço nos termos do § 4º do art. 53, da Lei 9.099/95. Devolvam-se os documentos à parte exequente, caso solicitado (mediante termos nos autos). Isento de custas e sem condenação em honorários sucumbenciais (art. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95). Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição, observadas as formalidades legais. Parnarama/MA, data do sistema. Sheila Silva Cunha Juíza de Direito. Aos 21/07/2022, eu MARCOS CARLOS ARAUJO DE ALENCAR, servidor da Secretaria Judicial Única Digital (SEJUD) do Polo de Timon, encaminhei o presente ato para o Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

22/07/2022, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 22/08/2022

Decorrido prazo de CHRISTYAN BRUNO BORGES BARBOSA em 17/08/2022 23:59.

Publicado Intimação em 25/07/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2022

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis

Conclusos para decisão

Juntada de termo

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de I. A. BORGES BARBOSA - ME em 01/12/2021 23:59.

Decorrido prazo de I. A. BORGES BARBOSA - ME em 01/12/2021 23:59.

Mandado devolvido entregue ao destinatário

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