Procedimento Comum Cível 0000629-53.2017.8.10.0024 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPromoçãoRegimeMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/03/2017

Valor da Causa

R$ 945,00

Órgão julgador

2ª Vara Cível de Bacabal

Partes do Processo

MARCO ANTONIO DOS SANTOS AGUIAR

CPF

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

Advogados / Representantes

JANDERSON BRUNO BARROS ELOI

OAB/MA 15230·CPF·Representa: Autor

CARLOS ALBERTO FAHD JUNIOR

OAB/MA 15258·CPF·Representa: Autor

ALINE FREITAS PIAUILINO

OAB/MA 15275·CPF·Representa: Autor

MARIA DO SOCORRO PEREIRA ALVES DE ARAUJO

OAB/PI 10946·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(19)

MARCO ANTONIO DOS SANTOS AGUIAR

CPF

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO MARANHAO- IPREV

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO CNPJ 06354468000160

Terceiro

MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO-PGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DE EESTADO DA EDUCACAO

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

18/11/2022, 14:59

Transitado em Julgado em 08/03/2022

18/11/2022, 14:58

Determinado o arquivamento

17/11/2022, 17:01

Conclusos para despacho

08/04/2022, 16:49

Juntada de termo

08/04/2022, 16:48

Decorrido prazo de ALINE FREITAS PIAUILINO em 08/03/2022 23:59.

28/03/2022, 11:44

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO PEREIRA ALVES DE ARAUJO em 08/03/2022 23:59.

28/03/2022, 11:44

Decorrido prazo de JANDERSON BRUNO BARROS ELOI em 08/03/2022 23:59.

28/03/2022, 11:44

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO FAHD JUNIOR em 08/03/2022 23:59.

28/03/2022, 11:44

Decorrido prazo de ALINE FREITAS PIAUILINO em 02/02/2022 23:59.

04/03/2022, 00:24

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO PEREIRA ALVES DE ARAUJO em 02/02/2022 23:59.

04/03/2022, 00:24

Decorrido prazo de JANDERSON BRUNO BARROS ELOI em 02/02/2022 23:59.

04/03/2022, 00:24

Publicado Intimação em 10/02/2022.

22/02/2022, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2022

22/02/2022, 00:30

Publicacao/Comunicacao Intimação Requerente: MARCO ANTONIO DOS SANTOS AGUIAR Advogado(a) do(a) Requerente: JANDERSON BRUNO BARROS ELOI - MA15230-A, CARLOS ALBERTO FAHD JUNIOR - MA15258-A, ALINE FREITAS PIAUILINO - MA15275-A, MARIA DO SOCORRO PEREIRA ALVES DE ARAUJO - PI10946 Requerido(a): ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) DESTINATÁRIO DO EXPEDIENTE: Advogado(s) do reclamante: ALINE FREITAS PIAUILINO (OAB 1527 Intimação - 2.ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE BACABAL Processo nº: 0000629-53.2017.8.10.0024 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

09/02/2022, 00:00

Todas as movimentações(58)

Arquivado Definitivamente

18/11/2022, 14:59

Transitado em Julgado em 08/03/2022

18/11/2022, 14:58

Determinado o arquivamento

17/11/2022, 17:01

Conclusos para despacho

08/04/2022, 16:49

Juntada de termo

08/04/2022, 16:48

Documentos

Decisão

•17/11/2022, 17:01

Sentença

•07/02/2022, 21:46

Decorrido prazo de ALINE FREITAS PIAUILINO em 08/03/2022 23:59.

28/03/2022, 11:44

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO PEREIRA ALVES DE ARAUJO em 08/03/2022 23:59.

28/03/2022, 11:44

Decorrido prazo de JANDERSON BRUNO BARROS ELOI em 08/03/2022 23:59.

28/03/2022, 11:44

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO FAHD JUNIOR em 08/03/2022 23:59.

28/03/2022, 11:44

Decorrido prazo de ALINE FREITAS PIAUILINO em 02/02/2022 23:59.

04/03/2022, 00:24

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO PEREIRA ALVES DE ARAUJO em 02/02/2022 23:59.

04/03/2022, 00:24

Decorrido prazo de JANDERSON BRUNO BARROS ELOI em 02/02/2022 23:59.

04/03/2022, 00:24

Publicado Intimação em 10/02/2022.

22/02/2022, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2022

22/02/2022, 00:30

Publicacao/Comunicacao Intimação Requerente: MARCO ANTONIO DOS SANTOS AGUIAR Advogado(a) do(a) Requerente: JANDERSON BRUNO BARROS ELOI - MA15230-A, CARLOS ALBERTO FAHD JUNIOR - MA15258-A, ALINE FREITAS PIAUILINO - MA15275-A, MARIA DO SOCORRO PEREIRA ALVES DE ARAUJO - PI10946 Requerido(a): ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) DESTINATÁRIO DO EXPEDIENTE: Advogado(s) do reclamante: ALINE FREITAS PIAUILINO (OAB 1527 Intimação - 2.ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE BACABAL Processo nº: 0000629-53.2017.8.10.0024 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

09/02/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

08/02/2022, 15:58

Não conhecido o recurso de Embargos de declaração de MARCO ANTONIO DOS SANTOS AGUIAR - CPF: 467.664.303-97 (AUTOR)

07/02/2022, 21:46

Conclusos para decisão

07/02/2022, 20:45

Juntada de termo

07/02/2022, 20:44

Publicado Intimação em 26/01/2022.

07/02/2022, 11:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2022

07/02/2022, 11:46

Juntada de petição

28/01/2022, 10:34

Publicacao/Comunicacao Intimação Requerente: MARCO ANTONIO DOS SANTOS AGUIAR Advogado(a) do(a) Requerente: Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: JANDERSON BRUNO BARROS ELOI (OAB/MA15230-A), CARLOS ALBERTO FAHD JUNIOR (OAB/MA15258-A), ALINE FREITAS PIAUILINO (OAB/MA15275-A), MARIA DO SOCORRO PEREIRA ALVES DE ARAUJO (OAB/PI10946) Requerido(a): ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) DESTINATÁRIO DO EXPEDIENTE: Advogado( Intimação - 2.ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE BACABAL Processo nº: 0000629-53.2017.8.10.0024 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

25/01/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/01/2022, 10:25

Proferido despacho de mero expediente

24/01/2022, 08:28

Decorrido prazo de JANDERSON BRUNO BARROS ELOI em 31/08/2021 23:59.

03/09/2021, 14:25

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO PEREIRA ALVES DE ARAUJO em 31/08/2021 23:59.

03/09/2021, 14:25

Conclusos para decisão

01/09/2021, 09:59

Juntada de termo

01/09/2021, 09:59

Juntada de petição

25/08/2021, 12:18

Juntada de embargos de declaração

17/08/2021, 00:00

Publicado Intimação em 09/08/2021.

10/08/2021, 07:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2021

10/08/2021, 07:06

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

05/08/2021, 19:55

Declarada decadência ou prescrição

01/08/2021, 17:12

Julgado improcedente o pedido

01/08/2021, 17:12

Conclusos para despacho

12/07/2021, 19:27

Juntada de termo

12/07/2021, 19:26

Juntada de Certidão

12/07/2021, 19:26

Proferido despacho de mero expediente

12/07/2021, 19:10

Conclusos para despacho

16/09/2020, 15:00

Juntada de termo

16/09/2020, 14:59

Cancelada a movimentação processual

13/09/2020, 10:44

Conclusos para despacho

25/03/2020, 15:46

Juntada de Certidão

25/03/2020, 15:45

Juntada de Certidão

25/03/2020, 15:10

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) em 18/11/2019 23:59:59.

19/11/2019, 02:44

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO PEREIRA ALVES DE ARAUJO em 18/11/2019 23:59:59.

19/11/2019, 02:43

Decorrido prazo de JANDERSON BRUNO BARROS ELOI em 18/11/2019 23:59:59.

19/11/2019, 02:43

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO FAHD JUNIOR em 18/11/2019 23:59:59.

19/11/2019, 02:43

Juntada de petição

11/11/2019, 11:35

Expedição de Comunicação eletrônica.

29/10/2019, 16:20

Expedição de Comunicação eletrônica.

29/10/2019, 16:20

Juntada de Ato ordinatório

29/10/2019, 16:18

Juntada de termo

29/10/2019, 16:16

Juntada de Certidão

29/10/2019, 15:56

Registrado para Cadastramento de processos antigos

09/10/2019, 12:23

Recebidos os autos

09/10/2019, 12:23

Despacho

•24/01/2022, 08:28

Sentença

•01/08/2021, 17:12

Despacho

•12/07/2021, 19:10

Ato Ordinatório

•29/10/2019, 16:20

Ato Ordinatório

•29/10/2019, 16:20

Ato Ordinatório

•29/10/2019, 16:18