Agravo em Recurso Especial 0800953-10.2022.8.10.0032 - TJMA | JusConsulta

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TJMA3° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/03/2026

Valor da Causa

R$ 30.000,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara de Coelho Neto 2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete da Vice-Presidência do Tribunal de Justiça na Coordenação de Recursos Constitucionais

Partes do Processo

LIVIA DOS REIS LOPES SOUSA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE COELHO NETO

Reu

Advogados / Representantes

FRANCISCA RAFAELA LISBINO ROCHA

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO

06/05/2026, 13:33

Transitado em Julgado em 06/05/2026

06/05/2026, 13:33

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 09/04/2026

09/04/2026, 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

08/04/2026, 01:26

Não conhecido o recurso de LIVIA DOS REIS LOPES SOUSA

07/04/2026, 17:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 09/04/2026

07/04/2026, 17:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente) - pela SJD.

11/03/2026, 08:52

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

11/03/2026, 08:02

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO

03/03/2026, 06:04

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•07/04/2026, 17:30