Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0816637-05.2021.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/05/2021

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Órgão julgador

4ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Partes do Processo

JOSELIO MOTA PALHANO

CPF

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

Advogados / Representantes

ANCARLOS ARAUJO RODRIGUES DA SILVA

OAB/MA 18460·CPF·Representa: Autor

TONNY CLINNTON VARAO ALBUQUERQUE

OAB/MA 19648·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(19)

JOSELIO MOTA PALHANO

CPF

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO MARANHAO- IPREV

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO CNPJ 06354468000160

Terceiro

MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO-PGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DE EESTADO DA EDUCACAO

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

12/02/2025, 11:16

Juntada de termo de juntada

12/02/2025, 09:41

Expedido alvará de levantamento

05/02/2025, 15:58

Juntada de petição

26/11/2024, 09:38

Juntada de petição

26/11/2024, 09:35

Conclusos para decisão

12/11/2024, 16:12

Juntada de termo

12/11/2024, 16:12

Juntada de petição

24/10/2024, 13:15

Indeferido o pedido de JOSELIO MOTA PALHANO - CPF: 905.051.583-53 (AUTOR)

24/10/2024, 10:29

Conclusos para decisão

22/10/2024, 09:37

Juntada de termo

22/10/2024, 09:37

Juntada de petição

10/10/2024, 13:22

Juntada de petição

10/10/2024, 13:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024

09/10/2024, 01:30

Publicado Intimação em 09/10/2024.

09/10/2024, 01:30

Todas as movimentações(84)

Arquivado Definitivamente

12/02/2025, 11:16

Juntada de termo de juntada

12/02/2025, 09:41

Expedido alvará de levantamento

05/02/2025, 15:58

Juntada de petição

26/11/2024, 09:38

Juntada de petição

26/11/2024, 09:35

Documentos

Despacho

•05/02/2025, 15:58

Decisão

•24/10/2024, 10:29

Conclusos para decisão

12/11/2024, 16:12

Juntada de termo

12/11/2024, 16:12

Juntada de petição

24/10/2024, 13:15

Indeferido o pedido de JOSELIO MOTA PALHANO - CPF: 905.051.583-53 (AUTOR)

24/10/2024, 10:29

Conclusos para decisão

22/10/2024, 09:37

Juntada de termo

22/10/2024, 09:37

Juntada de petição

10/10/2024, 13:22

Juntada de petição

10/10/2024, 13:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024

09/10/2024, 01:30

Publicado Intimação em 09/10/2024.

09/10/2024, 01:30

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/10/2024, 12:31

Ato ordinatório praticado

26/09/2024, 11:22

Determinado o arquivamento

24/09/2024, 11:18

Juntada de petição

12/09/2024, 11:09

Juntada de petição

12/09/2024, 10:07

Conclusos para decisão

11/09/2024, 14:29

Juntada de termo

11/09/2024, 14:28

Juntada de Certidão

10/09/2024, 14:17

Juntada de petição

10/09/2024, 13:38

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 09/09/2024 23:59.

10/09/2024, 06:36

Expedição de Comunicação eletrônica.

28/06/2024, 07:37

Juntada de Ofício

25/06/2024, 12:13

Juntada de Ofício

25/06/2024, 12:13

Transitado em Julgado em 23/04/2024

21/05/2024, 10:37

Decorrido prazo de JOSELIO MOTA PALHANO em 19/03/2024 23:59.

21/03/2024, 00:14

Decorrido prazo de JOSELIO MOTA PALHANO em 19/03/2024 23:59.

20/03/2024, 23:50

Decorrido prazo de JOSELIO MOTA PALHANO em 19/03/2024 23:59.

20/03/2024, 20:59

Juntada de petição

07/03/2024, 11:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2024

27/02/2024, 03:23

Publicado Intimação em 27/02/2024.

27/02/2024, 03:23

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/02/2024, 16:30

Expedição de Comunicação eletrônica.

25/02/2024, 11:44

Outras Decisões

19/02/2024, 09:38

Conclusos para despacho

15/12/2023, 11:29

Juntada de Certidão

15/12/2023, 11:29

Juntada de petição

29/11/2023, 19:42

Juntada de petição

29/11/2023, 18:06

Expedição de Comunicação eletrônica.

05/10/2023, 08:31

Proferido despacho de mero expediente

28/08/2023, 13:23

Conclusos para despacho

07/08/2023, 10:29

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

07/08/2023, 10:29

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

07/08/2023, 10:29

Juntada de petição

03/08/2023, 09:52

Publicado Intimação em 03/08/2023.

03/08/2023, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2023

03/08/2023, 00:32

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

01/08/2023, 07:22

Transitado em Julgado em 06/07/2023

01/08/2023, 07:18

Juntada de petição

05/07/2023, 17:27

Decorrido prazo de JOSELIO MOTA PALHANO em 05/06/2023 23:59.

06/06/2023, 04:20

Publicado Intimação em 15/05/2023.

15/05/2023, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2023

13/05/2023, 00:13

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/05/2023, 14:56

Expedição de Comunicação eletrônica.

11/05/2023, 14:55

Julgado procedente o pedido

28/03/2023, 23:24

Conclusos para julgamento

20/10/2022, 09:27

Juntada de petição

18/10/2022, 22:16

Expedição de Comunicação eletrônica.

13/09/2022, 11:40

Juntada de petição

31/07/2022, 11:22

Publicado Intimação em 25/07/2022.

25/07/2022, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2022

23/07/2022, 00:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0816637-05.2021.8.10.0001. AUTOR: ESPÓLIO DE: JOSELIO MOTA PALHANO Advogados/Autoridades do(a) ESPÓLIO DE: ANCARLOS ARAUJO RODRIGUES DA SILVA - MA18460, TONNY CLINNTON VARAO ALBUQUERQUE - MA19648 RÉU: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) Despacho: Intimação - Vistos, etc. Manifestando-se o órgão ministerial por não ter interesse em intervir no feito (Parecer de ID n° 51267287), tendo o Estado Requerido especificado as provas que pretende, consubstanciadas em documentais, depoimento pessoal da parte e oitiva de testemunhas, conforme Contestação de ID nº 48307938, intime-se o autor para deduzir no prazo de 15 (quinze) dias, se ainda têm outras provas a produzir, indicando-as em caso positivo; bem como, pontos controvertidos, se for caso. Prazo aberto, igualmente, para o Requerido apresentar suas provas complementares, se for caso. Publique-se e registre-se. São Luís/MA, 25 de maio de 2022. Oriana Gomes Juíza Titular da 4ª Vara da Fazenda Pública

22/07/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

21/07/2022, 08:57

Proferido despacho de mero expediente

25/05/2022, 16:33

Conclusos para julgamento

25/08/2021, 09:26

Juntada de parecer-falta de interesse (mp)

23/08/2021, 10:54

Expedição de Comunicação eletrônica.

16/08/2021, 14:06

Juntada de Certidão

16/08/2021, 14:04

Decorrido prazo de JOSELIO MOTA PALHANO em 30/07/2021 23:59.

07/08/2021, 00:00

Decorrido prazo de JOSELIO MOTA PALHANO em 30/07/2021 23:59.

06/08/2021, 23:56

Publicado Ato Ordinatório em 08/07/2021.

08/07/2021, 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2021

07/07/2021, 04:15

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

06/07/2021, 13:28

Juntada de Ato ordinatório

06/07/2021, 12:05

Juntada de contestação

30/06/2021, 23:33

Expedição de Comunicação eletrônica.

04/05/2021, 12:51

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

04/05/2021, 12:49

Proferido despacho de mero expediente

03/05/2021, 22:49

Conclusos para despacho

03/05/2021, 17:41

Distribuído por sorteio

03/05/2021, 17:41

Ato Ordinatório

•26/09/2024, 11:22

Decisão

•24/09/2024, 11:18

Documento Diverso

•12/09/2024, 10:07

Decisão

•19/02/2024, 09:38

Despacho

•28/08/2023, 13:23

Sentença

•28/03/2023, 23:24

Despacho

•25/05/2022, 16:33

Ato Ordinatório

•06/07/2021, 13:28

Ato Ordinatório

•06/07/2021, 12:05

Despacho

•03/05/2021, 22:49

Documento Diverso

•03/05/2021, 17:41