Interdição/Curatela 0800662-16.2021.8.10.0106 - TJMA

Interdição/Curatela 0800662-16.2021.8.10.0106 - TJMA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0800662-16.2021.8.10.0106. Requerente: CRISTINO CARNEIRO DE SOUSA Requerido (a): MELQUIADES CARNEIRO Advogado: VERONICA DA SILVA CARDOSO - MA21512 SENTENÇA Intimação - COMARCA DE PASSAGEM FRANCA/MA - VARA ÚNICA Cuida-se de ação de curatela proposta por CRISTINO CARNEIRO DE SOUSA, por meio do Ministério Público, em face de MELQUIADES CARNEIRO, ambos qualificados nos autos, aduzindo, em síntese, que o requerido encontra-se impossibilitado de se locomover sozinho, com déficit cognitivo, sendo portador de transtorno não especificado do sistema nervoso central (CID G96.9), razão pela qual requer sua nomeação como curador. Após regular tramitação do feito, sobreveio a informação de que o curatelando veio a óbito, conforme certidão ID 70381958. É o que importa relatar. Decido. Constatado o falecimento do interditando, por intermédio da declaração de óbito apresentada no ID 70381958, de modo que esta demanda não merece prosseguimento, sobretudo pelo fato do mérito envolver direito intransmissível. Assim, resta esvaziado o conteúdo da presente ação, face a evidente perda de seu objeto, posto que a presente ação é considerada intransmissível, tornando-se imperiosa a extinção do feito, sem resolução de mérito, em razão da morte superveniente de uma das partes. Isso posto, face ao falecimento da parte requerida MELQUIADES CARNEIRO, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no art. 485, IX, do CPC, revogando a curatela provisória anteriormente deferida ID 53338324. Expeça-se ofício ao INSS e agência do Banco do Brasil localizada nesta Comarca para ciência. Sem custas, em face da gratuidade judiciária deferida. Sem honorários. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Ciência ao Ministério Público. Transitada em julgado, arquive-se. Passagem Franca/MA, data do sistema. Verônica Rodrigues Tristão Calmon Juíza de Direito Titular da Comarca de Passagem Franca/MA

22/07/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0800662-16.2021.8.10.0106. Requerente: CRISTINO CARNEIRO DE SOUSA Requerido (a): MELQUIADES CARNEIRO Advogado: VERONICA DA SILVA CARDOSO - MA21512 SENTENÇA Sentença (expediente) - COMARCA DE PASSAGEM FRANCA/MA - VARA ÚNICA Cuida-se de ação de curatela proposta por CRISTINO CARNEIRO DE SOUSA, por meio do Ministério Público, em face de MELQUIADES CARNEIRO, ambos qualificados nos autos, aduzindo, em síntese, que o requerido encontra-se impossibilitado de se locomover sozinho, com déficit cognitivo, sendo portador de transtorno não especificado do sistema nervoso central (CID G96.9), razão pela qual requer sua nomeação como curador. Após regular tramitação do feito, sobreveio a informação de que o curatelando veio a óbito, conforme certidão ID 70381958. É o que importa relatar. Decido. Constatado o falecimento do interditando, por intermédio da declaração de óbito apresentada no ID 70381958, de modo que esta demanda não merece prosseguimento, sobretudo pelo fato do mérito envolver direito intransmissível. Assim, resta esvaziado o conteúdo da presente ação, face a evidente perda de seu objeto, posto que a presente ação é considerada intransmissível, tornando-se imperiosa a extinção do feito, sem resolução de mérito, em razão da morte superveniente de uma das partes. Isso posto, face ao falecimento da parte requerida MELQUIADES CARNEIRO, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no art. 485, IX, do CPC, revogando a curatela provisória anteriormente deferida ID 53338324. Expeça-se ofício ao INSS e agência do Banco do Brasil localizada nesta Comarca para ciência. Sem custas, em face da gratuidade judiciária deferida. Sem honorários. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Ciência ao Ministério Público. Transitada em julgado, arquive-se. Passagem Franca/MA, data do sistema. Verônica Rodrigues Tristão Calmon Juíza de Direito Titular da Comarca de Passagem Franca/MA

22/07/2022, 00:00

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Decorrido prazo de CRISTINO CARNEIRO DE SOUSA em 24/01/2023 23:59.

Juntada de diligência

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

Juntada de diligência

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

Juntada de diligência

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 08/08/2022

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 08/08/2022 23:59.

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S/A em 01/08/2022 23:59.

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL em 01/08/2022 23:59.

Mandado devolvido entregue ao destinatário

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