Procedimento Comum Cível 0816193-11.2017.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDireito de ImagemIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/05/2017

Valor da Causa

R$ 106.384,16

Órgão julgador

6ª Vara Cível de São Luís

Processos relacionados

2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete da Vice-Presidência do Tribunal de Justiça na Coordenação de Recursos Constitucionais 3° Grau · TJMA · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

MARIA REGINA SALES SAMPAIO

CPF

Autor

LOTIL

Terceiro

LOTIL ENGENHARIA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

GETULIO MARCELIO DURANS LIMA

OAB/MA 12598·CPF·Representa: Autor

GUILHERME BRUNO PEREIRA BATISTA PINHEIRO

OAB/MA 14193·CPF·Representa: Autor

PEDRO ALVES COSTA FILHO

CPF·Representa: Autor

TED LUIZ ROCHA PONTES

OAB/CE 26581·CPF·Representa: Réu

RAUL AMARAL JUNIOR

OAB/RJ 93204·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

GETULIO MARCELIO DURANS LIMA

OAB/MA 12598·CPF·Representa: Autor

GUILHERME BRUNO PEREIRA BATISTA PINHEIRO

OAB/MA 14193·CPF·Representa: Autor

PEDRO ALVES COSTA FILHO

CPF·Representa: Autor

TED LUIZ ROCHA PONTES

OAB/CE 26581·CPF·Representa: Réu

RAUL AMARAL JUNIOR

OAB/RJ 93204·CPF·Representa: Réu

ADRIANO SILVA HULAND

OAB/CE 17038·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

21/03/2026, 19:13

Expedição de Petição.

21/03/2026, 18:58

Arquivado Definitivamente

24/02/2026, 10:16

Decorrido prazo de TED LUIZ ROCHA PONTES em 10/02/2026 23:59.

11/02/2026, 00:02

Decorrido prazo de RAUL AMARAL JUNIOR em 10/02/2026 23:59.

11/02/2026, 00:02

Juntada de Petição de petição

10/02/2026, 19:59

Publicado Intimação em 03/02/2026.

03/02/2026, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2026

03/02/2026, 00:03

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

31/01/2026, 00:32

Ato ordinatório praticado

30/01/2026, 16:10

Juntada de Certidão

30/01/2026, 16:04

Transitado em Julgado em 30/05/2025

30/01/2026, 15:59

Determinado o arquivamento definitivo

27/01/2026, 17:33

Conclusos para despacho

01/10/2025, 17:25

Juntada de Certidão

01/10/2025, 17:25

Todas as movimentações(242)

Juntada de Petição de petição

21/03/2026, 19:13

Expedição de Petição.

21/03/2026, 18:58

Arquivado Definitivamente

24/02/2026, 10:16

Decorrido prazo de TED LUIZ ROCHA PONTES em 10/02/2026 23:59.

11/02/2026, 00:02

Decorrido prazo de RAUL AMARAL JUNIOR em 10/02/2026 23:59.

Documentos

Petição

•21/03/2026, 19:13

Ato Ordinatório

•30/01/2026, 16:10

11/02/2026, 00:02

Juntada de Petição de petição

10/02/2026, 19:59

Publicado Intimação em 03/02/2026.

03/02/2026, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2026

03/02/2026, 00:03

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

31/01/2026, 00:32

Ato ordinatório praticado

30/01/2026, 16:10

Juntada de Certidão

30/01/2026, 16:04

Transitado em Julgado em 30/05/2025

30/01/2026, 15:59

Determinado o arquivamento definitivo

27/01/2026, 17:33

Conclusos para despacho

01/10/2025, 17:25

Juntada de Certidão

01/10/2025, 17:25

Juntada de Certidão

29/09/2025, 05:12

Decorrido prazo de RAUL AMARAL JUNIOR em 17/09/2025 23:59.

18/09/2025, 01:10

Decorrido prazo de GETULIO MARCELIO DURANS LIMA em 17/09/2025 23:59.

18/09/2025, 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025

02/09/2025, 01:10

Publicado Intimação em 02/09/2025.

02/09/2025, 01:10

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

29/08/2025, 08:58

Ato ordinatório praticado

29/08/2025, 07:49

Juntada de despacho

25/08/2025, 11:35

Recebidos os autos

25/08/2025, 11:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO APELANTE: LOTIL ENGENHARIA LTDA ADVOGADO: RAUL AMARAL, OAB/CE 13.371-A APELADOS: MARIA REGINA SALES SAMPAIO ADVOGADO: Getulio M. Durans Lima OAB/MA 12.598 RELATORA: DESEMBARGADORA NELMA CELESTE SOUZA SILVA COSTA DESPACHO Considerando a natureza dos interesses em discussão (art. 334, §4º, II, do Código de Processo Civil, a contrario sensu), visualizo a possibilidade de transação entre as partes, especialmente em atenção ao art. 3º, §3º, do CPC: “A conciliação, a mediação e outros métodos de solução consensual de conflitos deverão ser estimulados por juízes, advogados, defensores públicos e membros do Ministério Público, inclusive no curso do processo judicial”. Assim, determino o encaminhamento dos presentes autos eletrônicos para o Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania – CEJUSC de 2º grau, a fim de que providencie a realização de audiência de conciliação. Após, com ou sem êxito, retornem conclusos (art. 932, I, CPC). Publique-se. Cumpra-se. São Luís, data do sistema Desembargadora Nelma Celeste Souza Silva Costa Relatora Despacho (expediente) - APELAÇÃO CIVEL N ° 0816193-11.2017.8.10.0001

22/07/2022, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

02/02/2021, 12:45

Juntada de Ato ordinatório

02/02/2021, 12:43

Juntada de contrarrazões

01/02/2021, 18:14

Audiência Instrução e Julgamento cancelada para 01/09/2020 09:08 6ª Vara Cível de São Luís.

11/01/2021, 22:16

Publicado Intimação em 11/12/2020.

11/12/2020, 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2020

11/12/2020, 01:05

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/12/2020, 14:11

Decorrido prazo de GUILHERME BRUNO PEREIRA BATISTA PINHEIRO em 27/11/2020 23:59:59.

28/11/2020, 04:15

Juntada de Ato ordinatório

26/11/2020, 14:10

Decorrido prazo de RAUL AMARAL JUNIOR em 25/11/2020 23:59:59.

26/11/2020, 04:58

Decorrido prazo de TED LUIZ ROCHA PONTES em 23/11/2020 23:59:59.

24/11/2020, 19:28

Decorrido prazo de GETULIO MARCELIO DURANS LIMA em 23/11/2020 23:59:59.

24/11/2020, 18:09

Juntada de apelação

19/11/2020, 19:24

Decorrido prazo de GUILHERME BRUNO PEREIRA BATISTA PINHEIRO em 03/11/2020 23:59:59.

04/11/2020, 07:47

Decorrido prazo de RAUL AMARAL JUNIOR em 27/10/2020 23:59:59.

28/10/2020, 05:18

Expedição de Comunicação eletrônica.

26/10/2020, 18:46

Expedição de Comunicação eletrônica.

26/10/2020, 18:46

Embargos de Declaração Não-acolhidos

20/10/2020, 08:47

Conclusos para decisão

19/10/2020, 12:41

Juntada de Certidão

19/10/2020, 12:41

Juntada de petição

19/10/2020, 05:03

Juntada de contrarrazões

19/10/2020, 04:27

Expedição de Comunicação eletrônica.

13/10/2020, 09:36

Juntada de Ato ordinatório

13/10/2020, 09:35

Juntada de embargos de declaração

09/10/2020, 13:13

Expedição de Comunicação eletrônica.

03/10/2020, 03:19

Expedição de Comunicação eletrônica.

03/10/2020, 03:19

Julgado procedente em parte do pedido

28/09/2020, 12:17

Conclusos para julgamento

28/09/2020, 08:50

Juntada de Certidão

28/09/2020, 08:49

Juntada de petição

23/09/2020, 18:24

Cancelada a movimentação processual

04/09/2020, 10:44

Juntada de Certidão

04/09/2020, 10:37

Juntada de petição

01/09/2020, 20:35

Audiência Instrução e Julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em 12/05/2020 09:08 6ª Vara Cível de São Luís .

01/09/2020, 18:33

Decorrido prazo de GETULIO MARCELIO DURANS LIMA em 31/08/2020 23:59:59.

01/09/2020, 07:22

Decorrido prazo de GUILHERME BRUNO PEREIRA BATISTA PINHEIRO em 31/08/2020 23:59:59.

01/09/2020, 07:21

Decorrido prazo de TED LUIZ ROCHA PONTES em 26/08/2020 23:59:59.

27/08/2020, 03:25

Juntada de Certidão

25/08/2020, 18:10

Juntada de Certidão

25/08/2020, 11:45

Decorrido prazo de RAUL AMARAL JUNIOR em 24/08/2020 23:59:59.

25/08/2020, 05:40

Expedição de Comunicação eletrônica.

12/08/2020, 18:04

Expedição de Comunicação eletrônica.

12/08/2020, 18:04

Expedição de Comunicação eletrônica.

12/08/2020, 18:04

Expedição de Comunicação eletrônica.

12/08/2020, 18:04

Juntada de Certidão

12/08/2020, 17:39

Proferido despacho de mero expediente

12/08/2020, 16:13

Conclusos para decisão

12/08/2020, 15:13

Juntada de Certidão

12/08/2020, 15:11

Juntada de petição

12/08/2020, 14:14

Juntada de aviso de recebimento

06/08/2020, 14:37

Juntada de Certidão

31/07/2020, 09:19

Juntada de Certidão

31/07/2020, 09:17

Juntada de aviso de recebimento

15/07/2020, 14:01

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

13/07/2020, 15:18

Juntada de diligência

13/07/2020, 15:18

Decorrido prazo de RAUL AMARAL JUNIOR em 01/06/2020 23:59:59.

09/06/2020, 07:50

Decorrido prazo de TED LUIZ ROCHA PONTES em 29/05/2020 23:59:59.

09/06/2020, 07:50

Decorrido prazo de GUILHERME BRUNO PEREIRA BATISTA PINHEIRO em 08/06/2020 23:59:59.

09/06/2020, 03:05

Decorrido prazo de GETULIO MARCELIO DURANS LIMA em 08/06/2020 23:59:59.

09/06/2020, 03:05

Decorrido prazo de GUILHERME BRUNO PEREIRA BATISTA PINHEIRO em 08/06/2020 23:59:59.

09/06/2020, 02:09

Decorrido prazo de GETULIO MARCELIO DURANS LIMA em 08/06/2020 23:59:59.

09/06/2020, 02:09

Juntada de Certidão

07/06/2020, 14:33

Juntada de Certidão

07/06/2020, 14:31

Decorrido prazo de GUILHERME BRUNO PEREIRA BATISTA PINHEIRO em 01/06/2020 23:59:59.

07/06/2020, 10:25

Decorrido prazo de GETULIO MARCELIO DURANS LIMA em 01/06/2020 23:59:59.

07/06/2020, 10:25

Decorrido prazo de TED LUIZ ROCHA PONTES em 29/05/2020 23:59:59.

07/06/2020, 10:11

Decorrido prazo de TED LUIZ ROCHA PONTES em 05/06/2020 23:59:59.

06/06/2020, 00:59

Juntada de diligência

05/06/2020, 22:10

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

05/06/2020, 22:10

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

05/06/2020, 22:10

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

05/06/2020, 22:10

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

05/06/2020, 22:09

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

05/06/2020, 22:09

Juntada de diligência

05/06/2020, 22:09

Decorrido prazo de RAUL AMARAL JUNIOR em 22/05/2020 23:59:59.

23/05/2020, 00:52

Expedição de Comunicação eletrônica.

08/05/2020, 19:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

08/05/2020, 19:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

08/05/2020, 19:18

Juntada de Carta ou Mandado

08/05/2020, 10:56

Juntada de Carta ou Mandado

07/05/2020, 08:56

Expedição de Comunicação eletrônica.

29/04/2020, 15:28

Audiência instrução e julgamento designada para 01/09/2020 09:08 6ª Vara Cível de São Luís.

28/04/2020, 07:54

Proferido despacho de mero expediente

22/04/2020, 17:24

Conclusos para decisão

22/04/2020, 16:02

Juntada de Certidão

22/04/2020, 16:02

Mandado devolvido dependência

16/04/2020, 10:49

Juntada de diligência

16/04/2020, 10:49

Juntada de diligência

16/04/2020, 10:48

Mandado devolvido dependência

16/04/2020, 10:48

Juntada de petição

03/04/2020, 16:11

Expedição de Comunicação eletrônica.

18/03/2020, 17:12

Expedição de Comunicação eletrônica.

18/03/2020, 17:12

Expedição de Comunicação eletrônica.

18/03/2020, 17:12

Expedição de Comunicação eletrônica.

18/03/2020, 17:12

Expedição de Mandado.

18/03/2020, 17:12

Expedição de Mandado.

18/03/2020, 17:12

Juntada de Mandado

18/03/2020, 14:48

Juntada de Mandado

18/03/2020, 09:13

Audiência instrução e julgamento designada para 12/05/2020 09:08 6ª Vara Cível de São Luís.

17/03/2020, 10:15

Juntada de Certidão

17/03/2020, 09:51

Proferido despacho de mero expediente

16/03/2020, 15:44

Juntada de certidão

11/03/2020, 10:32

Conclusos para decisão

11/03/2020, 10:31

Decorrido prazo de TED LUIZ ROCHA PONTES em 04/03/2020 23:59:59.

05/03/2020, 02:41

Juntada de petição

03/03/2020, 18:52

Expedição de Comunicação eletrônica.

06/02/2020, 09:47

Juntada de petição

24/01/2020, 12:36

Juntada de ato ordinatório

22/01/2020, 11:34

Juntada de laudo

20/10/2019, 18:39

Juntada de laudo

20/10/2019, 18:39

Proferido despacho de mero expediente

07/10/2019, 09:59

Conclusos para decisão

03/10/2019, 17:50

Juntada de Certidão

03/10/2019, 17:49

Decorrido prazo de GUILHERME BRUNO PEREIRA BATISTA PINHEIRO em 30/09/2019 23:59:59.

01/10/2019, 03:48

Juntada de petição

30/09/2019, 19:23

Expedição de Comunicação eletrônica.

30/08/2019, 08:58

Juntada de ato ordinatório

26/08/2019, 16:56

Decorrido prazo de GUILHERME BRUNO PEREIRA BATISTA PINHEIRO em 30/07/2019 23:59:59.

31/07/2019, 01:25

Decorrido prazo de GETULIO MARCELIO DURANS LIMA em 30/07/2019 23:59:59.

31/07/2019, 01:25

Decorrido prazo de TED LUIZ ROCHA PONTES em 17/07/2019 23:59:59.

18/07/2019, 01:53

Juntada de petição

17/07/2019, 19:19

Expedição de Comunicação eletrônica.

25/06/2019, 11:48

Juntada de ato ordinatório

23/05/2019, 11:03

Decorrido prazo de GUILHERME BRUNO PEREIRA BATISTA PINHEIRO em 13/03/2019 23:59:59.

16/04/2019, 11:52

Decorrido prazo de TED LUIZ ROCHA PONTES em 11/03/2019 23:59:59.

16/04/2019, 11:52

Decorrido prazo de GETULIO MARCELIO DURANS LIMA em 13/03/2019 23:59:59.

16/04/2019, 11:52

Juntada de Petição de laudo

07/04/2019, 13:28

Juntada de Petição de laudo

07/04/2019, 13:28

Juntada de Petição de aviso de recebimento

20/03/2019, 09:32

Juntada de Petição de aviso de recebimento

19/03/2019, 11:02

Decorrido prazo de LOTIL ENGENHARIA LTDA em 08/03/2019 23:59:59.

09/03/2019, 00:42

Juntada de Certidão

22/02/2019, 09:21

Juntada de Certidão

22/02/2019, 09:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

22/02/2019, 09:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

22/02/2019, 09:12

Juntada de Mandado

21/02/2019, 17:43

Juntada de Mandado

21/02/2019, 17:35

Expedição de Comunicação eletrônica

15/02/2019, 10:37

Juntada de ato ordinatório

15/02/2019, 09:31

Juntada de laudo

03/02/2019, 14:14

Juntada de laudo

03/02/2019, 14:14

Decorrido prazo de GUILHERME BRUNO PEREIRA BATISTA PINHEIRO em 28/01/2019 23:59:59.

29/01/2019, 02:56

Decorrido prazo de GETULIO MARCELIO DURANS LIMA em 28/01/2019 23:59:59.

29/01/2019, 02:56

Decorrido prazo de TED LUIZ ROCHA PONTES em 21/01/2019 23:59:59.

22/01/2019, 21:35

Decorrido prazo de TED LUIZ ROCHA PONTES em 21/01/2019 23:59:59.

22/01/2019, 21:34

Decorrido prazo de TED LUIZ ROCHA PONTES em 21/01/2019 23:59:59.

22/01/2019, 21:33

Juntada de aviso de recebimento

11/01/2019, 09:12

Juntada de aviso de recebimento

09/01/2019, 13:22

Juntada de petição

17/12/2018, 17:22

Decorrido prazo de JORGE CRESO CUTRIM DEMETRIO em 07/12/2018 23:59:59.

11/12/2018, 16:06

Decorrido prazo de GETULIO MARCELIO DURANS LIMA em 07/12/2018 23:59:59.

11/12/2018, 16:06

Expedição de Comunicação eletrônica

06/12/2018, 14:02

Juntada de Certidão

05/12/2018, 13:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

04/12/2018, 16:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

04/12/2018, 16:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

04/12/2018, 16:41

Juntada de Mandado

04/12/2018, 16:13

Juntada de Mandado

04/12/2018, 15:56

Juntada de Mandado

04/12/2018, 15:37

Juntada de ato ordinatório

04/12/2018, 14:38

Decorrido prazo de TED LUIZ ROCHA PONTES em 27/11/2018 23:59:59.

28/11/2018, 09:57

Expedição de Comunicação eletrônica

13/11/2018, 11:35

Juntada de Alvará

29/10/2018, 12:00

Juntada de Certidão

25/10/2018, 08:51

Proferido despacho de mero expediente

24/10/2018, 13:13

Conclusos para decisão

17/09/2018, 13:19

Juntada de Certidão

17/09/2018, 13:16

Decorrido prazo de TED LUIZ ROCHA PONTES em 17/07/2018 23:59:59.

24/08/2018, 00:55

Decorrido prazo de GUILHERME BRUNO PEREIRA BATISTA PINHEIRO em 30/07/2018 23:59:59.

23/08/2018, 00:56

Decorrido prazo de GETULIO MARCELIO DURANS LIMA em 30/07/2018 23:59:59.

23/08/2018, 00:52

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas

16/07/2018, 18:04

Decorrido prazo de TED LUIZ ROCHA PONTES em 15/06/2018 23:59:59.

14/07/2018, 02:50

Decorrido prazo de GUILHERME BRUNO PEREIRA BATISTA PINHEIRO em 27/06/2018 23:59:59.

14/07/2018, 02:50

Expedição de Comunicação eletrônica

09/07/2018, 11:17

Juntada de ato ordinatório

18/06/2018, 15:33

Decorrido prazo de GETULIO MARCELIO DURANS LIMA em 14/06/2018 23:59:59.

15/06/2018, 00:47

Decorrido prazo de JORGE CRESO CUTRIM DEMETRIO em 13/06/2018 23:59:59.

14/06/2018, 00:31

Juntada de Petição de petição

07/06/2018, 15:14

Expedição de Comunicação eletrônica

17/05/2018, 11:42

Expedição de Comunicação eletrônica

17/05/2018, 11:42

Expedição de Comunicação eletrônica

17/05/2018, 11:42

Proferido despacho de mero expediente

14/05/2018, 17:18

Conclusos para decisão

13/04/2018, 13:02

Juntada de Certidão

13/04/2018, 13:02

Decorrido prazo de GETULIO MARCELIO DURANS LIMA em 07/03/2018 23:59:59.

08/03/2018, 00:49

Decorrido prazo de GUILHERME BRUNO PEREIRA BATISTA PINHEIRO em 07/03/2018 23:59:59.

08/03/2018, 00:49

Decorrido prazo de TED LUIZ ROCHA PONTES em 26/02/2018 23:59:59.

27/02/2018, 02:29

Juntada de Petição de petição

26/02/2018, 16:48

Expedição de Comunicação eletrônica

09/02/2018, 11:18

Expedição de Comunicação eletrônica

09/02/2018, 11:18

Expedição de Comunicação eletrônica

09/02/2018, 11:18

Proferido despacho de mero expediente

08/02/2018, 12:10

Classe Processual PETIÇÃO (241) alterada para PROCEDIMENTO ORDINÁRIO

22/01/2018, 16:13

Conclusos para decisão

22/11/2017, 18:09

Juntada de Certidão

22/11/2017, 18:09

Decorrido prazo de GETULIO MARCELIO DURANS LIMA em 23/10/2017 23:59:59.

24/10/2017, 01:01

Juntada de Petição de petição

09/10/2017, 11:30

Expedição de Comunicação eletrônica

14/09/2017, 12:42

Juntada de Ato ordinatório

14/09/2017, 11:23

Juntada de Petição de contestação

25/08/2017, 17:38

Audiência conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em 04/08/2017 16:00 6ª Vara Cível de São Luís.

07/08/2017, 12:40

Juntada de Petição de petição

03/08/2017, 16:38

Decorrido prazo de LOTIL ENGENHARIA LTDA em 17/07/2017 23:59:59.

18/07/2017, 00:35

Decorrido prazo de GETULIO MARCELIO DURANS LIMA em 05/07/2017 23:59:59.

07/07/2017, 01:39

Juntada de aviso de recebimento

28/06/2017, 16:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

19/06/2017, 14:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

19/06/2017, 14:15

Juntada de Certidão

19/06/2017, 14:15

Juntada de Petição de petição

16/06/2017, 11:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

08/06/2017, 18:02

Expedição de Comunicação eletrônica

08/06/2017, 18:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

08/06/2017, 18:02

Audiência conciliação designada para 04/08/2017 16:00.

26/05/2017, 10:59

Proferido despacho de mero expediente

25/05/2017, 13:22

Conclusos para despacho

16/05/2017, 08:36

Distribuído por sorteio

16/05/2017, 02:47

Decisão

•27/01/2026, 17:33

Ato Ordinatório

•29/08/2025, 07:49

Acórdão (expediente)

•25/08/2025, 11:35

Decisão

•10/04/2025, 11:06

Documento Diverso

•10/03/2025, 17:50

Acórdão

•10/02/2025, 14:57

Despacho

•07/11/2024, 09:33

Despacho

•12/06/2024, 20:05

Embargos de Declaração

•02/08/2023, 11:34

Razões dos Embargos de Declaração Cível Digital ou Digitalizada

•02/08/2023, 11:34

Acórdão

•25/07/2023, 12:53

Despacho

•20/07/2022, 14:07

Despacho

•20/08/2021, 14:29

Todos os documentos(36)

Petição

•21/03/2026, 19:13

Ato Ordinatório

•30/01/2026, 16:10

Decisão

•27/01/2026, 17:33

Ato Ordinatório

•29/08/2025, 07:49

Acórdão (expediente)

•25/08/2025, 11:35

Decisão

•10/04/2025, 11:06

Documento Diverso

•10/03/2025, 17:50

Acórdão

•10/02/2025, 14:57

Despacho

•07/11/2024, 09:33

Despacho

•12/06/2024, 20:05

Embargos de Declaração

•02/08/2023, 11:34

Razões dos Embargos de Declaração Cível Digital ou Digitalizada

•02/08/2023, 11:34

Acórdão

•25/07/2023, 12:53

Despacho

•20/07/2022, 14:07

Despacho

•20/08/2021, 14:29

Ato Ordinatório

•02/02/2021, 12:43

Ato Ordinatório

•26/11/2020, 14:10

Sentença

•20/10/2020, 08:47

Petição

•19/10/2020, 05:03

Ato Ordinatório

•13/10/2020, 09:35

Sentença

•28/09/2020, 12:17

Despacho

•12/08/2020, 16:13

Despacho

•22/04/2020, 17:24

Despacho

•16/03/2020, 15:44

Ato Ordinatório

•22/01/2020, 11:34

Despacho

•07/10/2019, 09:59

Ato Ordinatório

•26/08/2019, 16:56

Ato Ordinatório

•23/05/2019, 11:03

Ato Ordinatório

•15/02/2019, 09:31

Ato Ordinatório

•04/12/2018, 14:38

Despacho

•24/10/2018, 13:13

Ato Ordinatório

•18/06/2018, 15:33

Despacho

•14/05/2018, 17:18

Despacho

•08/02/2018, 12:10

Ato Ordinatório

•14/09/2017, 11:23

Despacho

•25/05/2017, 13:22