Execução Fiscal 0059939-64.2014.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/12/2014

Valor da Causa

R$ 4.435,65

Órgão julgador

8ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Partes do Processo

ESTADO DO MARANHAO

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(19)

ESTADO DO MARANHAO

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO MARANHAO- IPREV

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO CNPJ 06354468000160

Terceiro

MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO-PGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DE EESTADO DA EDUCACAO

Terceiro

VIACAO CATALAO LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

18/07/2024, 16:36

Transitado em Julgado em 12/06/2024

18/07/2024, 16:36

Juntada de petição

12/07/2024, 12:57

Decorrido prazo de VIACAO CATALAO LTDA - ME em 20/06/2024 23:59.

21/06/2024, 01:16

Publicado Intimação em 28/05/2024.

28/05/2024, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2024

28/05/2024, 02:29

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/05/2024, 13:07

Expedição de Comunicação eletrônica.

25/05/2024, 13:07

Declarada decadência ou prescrição

24/04/2024, 15:28

Conclusos para julgamento

25/03/2024, 14:26

Juntada de Certidão

25/03/2024, 14:26

Juntada de petição

21/02/2024, 17:42

Expedição de Comunicação eletrônica.

07/02/2024, 10:11

Juntada de Certidão

07/02/2024, 10:10

Juntada de termo

09/10/2023, 10:51

Todas as movimentações(27)

Arquivado Definitivamente

18/07/2024, 16:36

Transitado em Julgado em 12/06/2024

18/07/2024, 16:36

Juntada de petição

12/07/2024, 12:57

Decorrido prazo de VIACAO CATALAO LTDA - ME em 20/06/2024 23:59.

21/06/2024, 01:16

Publicado Intimação em 28/05/2024.

Documentos

Sentença

•24/04/2024, 15:28

Ato Ordinatório

•07/02/2024, 10:10

28/05/2024, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2024

28/05/2024, 02:29

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/05/2024, 13:07

Expedição de Comunicação eletrônica.

25/05/2024, 13:07

Declarada decadência ou prescrição

24/04/2024, 15:28

Conclusos para julgamento

25/03/2024, 14:26

Juntada de Certidão

25/03/2024, 14:26

Juntada de petição

21/02/2024, 17:42

Expedição de Comunicação eletrônica.

07/02/2024, 10:11

Juntada de Certidão

07/02/2024, 10:10

Juntada de termo

09/10/2023, 10:51

Juntada de Carta precatória

09/01/2023, 17:17

Juntada de termo

09/01/2023, 08:25

Juntada de petição

18/08/2022, 17:51

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) em 08/08/2022 23:59.

11/08/2022, 13:21

Decorrido prazo de VIACAO CATALAO LTDA - ME em 02/08/2022 23:59.

03/08/2022, 21:53

Publicado Intimação em 25/07/2022.

25/07/2022, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2022

23/07/2022, 00:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0059939-64.2014.8.10.0001. Exequente: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) Procurador (a): Procuradoria Fiscal Executado: VIACAO CATALAO LTDA - ME Advogado: ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação Legal: Provimento n. 22/2009 e n.22/2018, da CGJ/MA) Em cumprimento ao disposto na Portaria-Conjunta nº 05/2019 alterada pela Portaria-Conjunta nº162019, que disciplina sobre a virtualização dos processos físicos distribuídos no Sistema Themis PG3 para o Sistema Processual Judicial Eletrônico – PJE, FICAM POR ESTE INTIMADAS AS PARTES, por seus respectivos procuradores, para que: I) no prazo de 05 (cinco) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe; bem como para que se manifestem sobre eventual irregularidade na formação dos autos digitais, para que se determine as correções de eventuais equívocos, ilegibilidades ou ausência de documentos e/ou conteúdos audiovisuais dos autos físicos II) no mesmo prazo, se manifeste sobre o interesse de manterem pessoalmente a guarda dos documentos originais (Lei nº 11.419/06, art. 12, § 5º) que tenha(m) sido juntado(s) aos autos do processo físico, nos termos do disposto na letra do art. 12, § 5º, da Lei nº 11.419/2006; III) Ficando ainda, INTIMADAS de que após a conclusão de procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe, com o consequente arquivamento definitivo no Sistema Themis PG3. O referido é verdade e dou fé. São Luís - MA., Quinta-feira, 21 de Julho de 2022 JOHNATA PINHEIRO SANTOS Diretor de Secretaria Intimação - TERMO JUDICIÁRIO DE SÃO LUÍS – COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS JUÍZO DE DIREITO DA OITAVA VARA DA FAZENDA PÚBLICA

22/07/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

21/07/2022, 09:22

Expedição de Comunicação eletrônica.

21/07/2022, 09:22

Juntada de Certidão

21/07/2022, 09:20

Registrado para Cadastramento de processos antigos

02/09/2021, 09:52

Ato Ordinatório

•21/07/2022, 09:20