Execução Fiscal 0023344-81.2005.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/12/2005

Valor da Causa

R$ 1.938,33

Órgão julgador

8ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Partes do Processo

ESTADO DO MARANHAO

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(19)

ESTADO DO MARANHAO

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO MARANHAO- IPREV

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO CNPJ 06354468000160

Terceiro

MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO-PGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DE EESTADO DA EDUCACAO

Terceiro

MAPEX S COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

20/09/2024, 09:28

Transitado em Julgado em 30/07/2024

20/09/2024, 09:27

Juntada de termo

20/09/2024, 09:26

Decorrido prazo de MAPEX S COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA - ME em 04/07/2024 23:59.

01/08/2024, 03:29

Juntada de petição

17/06/2024, 21:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2024

13/06/2024, 02:19

Publicado Intimação em 13/06/2024.

13/06/2024, 02:19

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/06/2024, 16:44

Expedição de Comunicação eletrônica.

11/06/2024, 16:43

Extinto o processo por desistência

06/06/2024, 13:28

Conclusos para julgamento

23/05/2024, 15:57

Juntada de Certidão

23/05/2024, 15:57

Juntada de petição

23/05/2024, 13:38

Expedição de Comunicação eletrônica.

23/05/2024, 12:22

Juntada de Certidão

23/05/2024, 12:22

Todas as movimentações(33)

Arquivado Definitivamente

20/09/2024, 09:28

Transitado em Julgado em 30/07/2024

20/09/2024, 09:27

Juntada de termo

20/09/2024, 09:26

Decorrido prazo de MAPEX S COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA - ME em 04/07/2024 23:59.

01/08/2024, 03:29

Juntada de petição

Documentos

Sentença

•06/06/2024, 13:28

Ato Ordinatório

•23/05/2024, 12:22

17/06/2024, 21:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2024

13/06/2024, 02:19

Publicado Intimação em 13/06/2024.

13/06/2024, 02:19

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/06/2024, 16:44

Expedição de Comunicação eletrônica.

11/06/2024, 16:43

Extinto o processo por desistência

06/06/2024, 13:28

Conclusos para julgamento

23/05/2024, 15:57

Juntada de Certidão

23/05/2024, 15:57

Juntada de petição

23/05/2024, 13:38

Expedição de Comunicação eletrônica.

23/05/2024, 12:22

Juntada de Certidão

23/05/2024, 12:22

Decorrido prazo de MAPEX S COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA - ME em 22/03/2024 23:59.

23/03/2024, 00:23

Juntada de diligência

02/03/2024, 22:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário

02/03/2024, 22:58

Expedição de Mandado.

21/02/2024, 12:09

Juntada de Mandado

21/02/2024, 12:08

Juntada de termo

21/02/2024, 12:04

Juntada de termo

25/10/2023, 13:24

Juntada de termo

02/12/2022, 15:30

Juntada de petição

18/08/2022, 17:51

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) em 08/08/2022 23:59.

11/08/2022, 13:14

Decorrido prazo de MAPEX S COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA - ME em 02/08/2022 23:59.

03/08/2022, 21:45

Publicado Intimação em 25/07/2022.

25/07/2022, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2022

23/07/2022, 00:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0023344-81.2005.8.10.0001. Exequente: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) Procurador (a): Procuradoria Fiscal Executado: MAPEX S COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA - ME Advogado: ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação Legal: Provimento n. 22/2009 e n.22/2018, da CGJ/MA) Em cumprimento ao disposto na Portaria-Conjunta nº 05/2019 alterada pela Portaria-Conjunta nº162019, que disciplina sobre a virtualização dos processos físicos distribuídos no Sistema Themis PG3 para o Sistema Processual Judicial Eletrônico – PJE, FICAM POR ESTE INTIMADAS AS PARTES, por seus respectivos procuradores, para que: I) no prazo de 05 (cinco) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe; bem como para que se manifestem sobre eventual irregularidade na formação dos autos digitais, para que se determine as correções de eventuais equívocos, ilegibilidades ou ausência de documentos e/ou conteúdos audiovisuais dos autos físicos II) no mesmo prazo, se manifeste sobre o interesse de manterem pessoalmente a guarda dos documentos originais (Lei nº 11.419/06, art. 12, § 5º) que tenha(m) sido juntado(s) aos autos do processo físico, nos termos do disposto na letra do art. 12, § 5º, da Lei nº 11.419/2006; III) Ficando ainda, INTIMADAS de que após a conclusão de procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe, com o consequente arquivamento definitivo no Sistema Themis PG3. O referido é verdade e dou fé. São Luís - MA., Quinta-feira, 21 de Julho de 2022 JOHNATA PINHEIRO SANTOS Diretor de Secretaria Intimação - TERMO JUDICIÁRIO DE SÃO LUÍS – COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS JUÍZO DE DIREITO DA OITAVA VARA DA FAZENDA PÚBLICA

22/07/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

21/07/2022, 09:29

Expedição de Comunicação eletrônica.

21/07/2022, 09:29

Juntada de Certidão

21/07/2022, 09:24

Registrado para Cadastramento de processos antigos

02/09/2021, 11:44

Ato Ordinatório

•21/07/2022, 09:24