Interdição/Curatela 0802281-26.2018.8.10.0028 - TJMA | JusConsulta

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Interdição/CuratelaNomeaçãoTutelaFamíliaDIREITO CIVILInterdição/Curatela

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/12/2018

Valor da Causa

R$ 954,00

Órgão julgador

2ª Vara de Buriticupu

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de termo

17/11/2022, 08:49

Decorrido prazo de SONIA MARIA ALVES SOUSA em 19/09/2022 23:59.

30/10/2022, 17:31

Decorrido prazo de SONIA MARIA ALVES SOUSA em 19/09/2022 23:59.

30/10/2022, 17:31

Arquivado Definitivamente

12/09/2022, 13:52

Audiência Conciliação cancelada para 22/10/2019 15:20 2ª Vara de Buriticupu.

12/09/2022, 13:51

Audiência Conciliação cancelada para 14/09/2022 10:20 2ª Vara de Buriticupu.

12/09/2022, 13:50

Processo Desarquivado

12/09/2022, 13:49

Publicado Intimação em 26/08/2022.

26/08/2022, 12:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2022

26/08/2022, 12:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE BURITICUPU 2ª VARA Processo nº 0802281-26.2018.8.10.0028 TUTELA Autor (a): EDILEUZA RIBEIRO SILVA Advogado: SONIA MARIA ALVES SOUSA, OAB/MA nº 7.753 SENTENÇA EDILEUZA RIBEIRO SILVA propôs Ação de Tutela com pedido liminar de Tutela Provisória em favor de Maycon Jhonson Marinho Duarte. A autora peticiona nos autos requerendo extinção do feito diante da ocorrência da maioridade civil do sobrinho (ID 73345684). Era o que cabia relatar. Passo a decidir. Há perda do objeto quando o acontecimento de algum evento posterior à propositura da demanda que torne sem utilidade a busca do autor pela resolução do mérito da demanda, ou seja, falta-lhe o interesse processual. O art. 17 do CPC/2015 traz a seguinte norma, senão vejamos: Art. 17. Para postular em juízo é necessário ter interesse e legitimidade. No caso dos autos, Maycon Jhonson Marinho Duarte já atingiu a maioridade civil, assim, não há mais necessidade do provimento jurisdicional a que tinha buscado quando da propositura da demanda, considerando que o instituto da tutela visa a proteção da criança ou adolescente, quando há perda do poder familiar, para representá-los nos atos da vida civil. Dessa forma, a medida que se impõe no momento é a extinção do feito sem resolução do mérito. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, inciso VI do CPC/2015. Processo isento de custas processuais, a teor do que dispõe o art. 141, §1º, ECA. Publique-se. Ciência a DPE e MPE. Transitado em julgado desde logo, certifique-se e dê-se baixa na distribuição e registros e em seguida arquivem-se os autos. Buriticupu/MA, data da assinatura eletrônica. Juiz BRUNO BARBOSA PINHEIRO Titular da 2ª Vara

25/08/2022, 00:00

Arquivado Definitivamente

24/08/2022, 13:31

Transitado em Julgado em 19/08/2022

24/08/2022, 13:30

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/08/2022, 13:27

Extinto os autos em razão de perda de objeto

19/08/2022, 10:00

Conclusos para julgamento

17/08/2022, 20:45

Todas as movimentações(43)

Juntada de termo

17/11/2022, 08:49

Decorrido prazo de SONIA MARIA ALVES SOUSA em 19/09/2022 23:59.

30/10/2022, 17:31

Decorrido prazo de SONIA MARIA ALVES SOUSA em 19/09/2022 23:59.

30/10/2022, 17:31

Arquivado Definitivamente

12/09/2022, 13:52

Audiência Conciliação cancelada para 22/10/2019 15:20 2ª Vara de Buriticupu.

12/09/2022, 13:51

Audiência Conciliação cancelada para 14/09/2022 10:20 2ª Vara de Buriticupu.

12/09/2022, 13:50

Processo Desarquivado

12/09/2022, 13:49

Publicado Intimação em 26/08/2022.

26/08/2022, 12:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2022

26/08/2022, 12:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE BURITICUPU 2ª VARA Processo nº 0802281-26.2018.8.10.0028 TUTELA Autor (a): EDILEUZA RIBEIRO SILVA Advogado: SONIA MARIA ALVES SOUSA, OAB/MA nº 7.753 SENTENÇA EDILEUZA RIBEIRO SILVA propôs Ação de Tutela com pedido liminar de Tutela Provisória em favor de Maycon Jhonson Marinho Duarte. A autora peticiona nos autos requerendo extinção do feito diante da ocorrência da maioridade civil do sobrinho (ID 73345684). Era o que cabia relatar. Passo a decidir. Há perda do objeto quando o acontecimento de algum evento posterior à propositura da demanda que torne sem utilidade a busca do autor pela resolução do mérito da demanda, ou seja, falta-lhe o interesse processual. O art. 17 do CPC/2015 traz a seguinte norma, senão vejamos: Art. 17. Para postular em juízo é necessário ter interesse e legitimidade. No caso dos autos, Maycon Jhonson Marinho Duarte já atingiu a maioridade civil, assim, não há mais necessidade do provimento jurisdicional a que tinha buscado quando da propositura da demanda, considerando que o instituto da tutela visa a proteção da criança ou adolescente, quando há perda do poder familiar, para representá-los nos atos da vida civil. Dessa forma, a medida que se impõe no momento é a extinção do feito sem resolução do mérito. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, inciso VI do CPC/2015. Processo isento de custas processuais, a teor do que dispõe o art. 141, §1º, ECA. Publique-se. Ciência a DPE e MPE. Transitado em julgado desde logo, certifique-se e dê-se baixa na distribuição e registros e em seguida arquivem-se os autos. Buriticupu/MA, data da assinatura eletrônica. Juiz BRUNO BARBOSA PINHEIRO Titular da 2ª Vara

25/08/2022, 00:00

Arquivado Definitivamente

24/08/2022, 13:31

Transitado em Julgado em 19/08/2022

24/08/2022, 13:30

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/08/2022, 13:27

Extinto os autos em razão de perda de objeto

19/08/2022, 10:00

Conclusos para julgamento

17/08/2022, 20:45

Juntada de Certidão

17/08/2022, 20:43

Juntada de petição

09/08/2022, 15:16

Juntada de termo

27/07/2022, 15:32

Juntada de termo

27/07/2022, 15:12

Publicado Intimação em 25/07/2022.

25/07/2022, 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2022

23/07/2022, 00:31

Juntada de petição

22/07/2022, 06:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Requerente: EDILEUZA RIBEIRO SILVA, (98) 987323682 Advogada: Sonia Maria Alves Sousa (OAB/MA 7.753) Requerido: ROSILENE ARAÚJO MARINHO Endereço: Rua Santa Amalia, s/n, Bairro de Fátima, Presidente Dutra/MA DESPACHO A teor do disposto nos arts. 693 a 695, caput do novo CPC, Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE BURITICUPU 2ª VARA Processo nº 0802281-26.2018.8.10.0028 TUTELA E CURATELA - NOMEAÇÃO (61) DESIGNO audiência de conciliação para o dia 14 de setembro de 2022 às 10h20min, na sala de audiência da 2ª Vara. INTIME-SE a parte autora, via advogada, para comparecer à audiência ora designada (art. 695, CPC). Realizada busca no sistema SIEL, foi encontrado endereço da ré, sendo assim, CITE-SE a parte requerida para comparecer a audiência acima designada. Cientifique-se as partes de que: O autor deverá indicar, na petição inicial, seu desinteresse na autocomposição, e o réu deverá fazê-lo, por petição, apresentada com 10 (dez) dias de antecedência, contados da data da audiência; O não comparecimento injustificado do autor ou do réu à audiência de conciliação é considerado ato atentatório à dignidade da justiça e será sancionado com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor da União ou do Estado; As partes devem estar acompanhadas por seus advogados ou defensores públicos; O réu poderá oferecer contestação, por petição, no prazo de 15 (quinze) dias, cujo termo inicial será a data: I - da audiência de conciliação ou de mediação, ou da última sessão de conciliação, quando qualquer parte não comparecer ou, comparecendo, não houver autocomposição; II - do protocolo do pedido de cancelamento da audiência de conciliação ou de mediação apresentado pelo réu, quando ocorrer a hipótese do art. 334, § 4o, inciso I; III - prevista no art. 231, de acordo com o modo como foi feita a citação, nos demais casos. Ciência ao Ministério Público (art. 698, CPC). OFICIE-SE ao CREAS para que providencie a realização de estudo social na residência da parte requerente, devendo encaminhar o relatório a este juízo no prazo de 60 (sessenta) dias. Uma via deste despacho servirá como mandado. Cumpra-se. Expeça-se carta precatória. Buriticupu/MA, data do sistema. Juiz BRUNO BARBOSA PINHEIRO Titular da 2ª Vara

22/07/2022, 00:00

Juntada de Carta precatória

21/07/2022, 09:52

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

21/07/2022, 09:35

Expedição de Comunicação eletrônica.

21/07/2022, 09:35

Audiência Conciliação designada para 14/09/2022 10:20 2ª Vara de Buriticupu.

20/07/2022, 13:42

Juntada de Certidão

18/07/2022, 11:17

Proferido despacho de mero expediente

06/06/2022, 17:38

Conclusos para despacho

09/05/2022, 20:39

Juntada de Outros documentos

29/03/2022, 18:06

Expedição de Outros documentos.

23/04/2021, 15:47

Juntada de petição

13/05/2020, 14:36

Juntada de Ato ordinatório

12/03/2020, 16:15

Juntada de petição

02/12/2019, 23:40

Juntada de Certidão

15/10/2019, 15:57

Audiência conciliação designada para 22/10/2019 15:20 2ª Vara de Buriticupu.

02/05/2019, 11:31

Concedida a Antecipação de tutela

21/03/2019, 22:19

Conclusos para despacho

13/03/2019, 11:08

Juntada de petição

26/12/2018, 19:00

Proferido despacho de mero expediente

21/12/2018, 10:28

Conclusos para decisão

09/12/2018, 00:47

Distribuído por sorteio

09/12/2018, 00:47

Documentos

Sentença

•19/08/2022, 10:00

Despacho

•06/06/2022, 17:38

Ato Ordinatório

•12/03/2020, 16:15

Decisão

•21/03/2019, 22:19

Despacho

•21/12/2018, 10:28