Procedimento Comum Cível 0801439-32.2022.8.10.0052 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPASEPContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/05/2022

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

1ª Vara de Pinheiro

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Procedimento Comum Cível · 1� Vara da Comarca de Pinheiro 2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Luiz de França Belchior Silva (CDPR)2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Luiz de Fran�a Belchior Silva - Juiz em Substitui��o no 2� Grau - Dr. Jamil Aguiar da Silva (CDPR)

Partes do Processo

JULIETA VIEGAS MOREIRA

CPF

Autor

BANCO DO BRASILS/A

Terceiro

BANCO DO BRASIL

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A.

Terceiro

BB DE JOAO LISBOA

Terceiro

Advogados / Representantes

GENIVAL ABRAO FERREIRA

OAB/MA 3755·CPF·Representa: Autor

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

OAB/MA 9348·CPF·Representa: Réu

FABRICIO DOS REIS BRANDAO

OAB/PA 11471·CPF·Representa: Réu

GENESIO FELIPE DE NATIVIDADE

OAB/PR 10747·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(74)

JULIETA VIEGAS MOREIRA

CPF

Autor

BANCO DO BRASILS/A

Terceiro

BANCO DO BRASIL

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A.

Terceiro

BB DE JOAO LISBOA

Terceiro

BRANCO DO BRASIL AGENCIA CAXIAS-MA

Terceiro

BB

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA COHAB

Terceiro

BANCO DO BRASIL S A

Terceiro

BANCO DO BRASIL - AGENCIA BACABAL/MA

Terceiro

AGENCIA 2726-X - TIMON/MA

Terceiro

AGENCIA N 5675-8 - CIDADE OPERARIA

Terceiro

BANCO DO BRASIL SA

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA JARACATI

Terceiro

2628-X

Terceiro

AGENCIA DE ESTREITO-MA

Terceiro

AGENCIA SANTA INES - MA

Terceiro

OUROCARD VISA INTERNATIONAL - BANCO DO BRASIL S.A.

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A

Terceiro

AGENCIA 3280-0 - IMPERATRIZ/MA

Terceiro

BANCO DO BRASIL- AGENCIA REVIVER

Terceiro

AGENCIA NOVA IMPERATRIZ

Terceiro

AGENCIA 2607 - SAO BENTO

Terceiro

BANCO DO BRASIL VITORIA DO MEARIM

Terceiro

BANCO DO BRADI S/A

Terceiro

AGENCIA 43230

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA 0528-2 BACABAL-MA

Terceiro

BANCO PANAMERICANO S/A

Terceiro

BANCO DO BRADESCO S/A

Terceiro

BANCO DAYCOVAL S/A

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA OLHO D'AGUA DAS CUNHAS

Terceiro

2743

Terceiro

AGENCIA 2743-X TUNTUM MA

Terceiro

BANCO DO BRASIL AG CALHAU

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA 0248-8

Terceiro

4323-X

Terceiro

AGENCIA 4323 - BANCO DO BRASIL - CALHAU

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA 1612-8 MATOES

Terceiro

AGENCIA 0603-3 SAO JOAO DOS PATOS

Terceiro

AGENCIA 2419 - PAULO RAMOS

Terceiro

AGENCIA REVIVER, PREFIXO 1612-8

Terceiro

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

Terceiro

AGENCIA 0613-0 - SANTA INES MA

Terceiro

613-9 - SANTA INES MA

Terceiro

BALSAS

Terceiro

AGENCIA DE PINHEIRO 0566-5

Terceiro

AGENCIA SAO LUIS GONZAGA DO MARANHAO

Terceiro

BANCO DO BRASIL PRESIDENTE DUTRA

Terceiro

AGENCIA 2954-8

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A

Terceiro

BANCO DO BRASIL S. A.

Terceiro

BANCO DO BRASIL - AG. BARREIRINHAS - MA

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A BREJO-MA

Terceiro

BANCO DO BRASIL 0590 BREJO-MA

Terceiro

AGENCIA PALACIO DOS LEOES

Terceiro

SERVIO TULIO DE BARCELOS, OAB/MA N14.009-A E JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA OAB/MA N14.501-A

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA PALACIO DOS LEOES

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA DE CODO-MA

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA BALSAS-MA

Terceiro

BANVCO DO BRASIL S.A.

Terceiro

BANCODO BRASIL S.A

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA CIDADE OPERARIA

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA PINDARE-MIRIM

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA RENASCENCA

Terceiro

AGENCIA CHAPADINHA

Terceiro

BANCO DO BRASIL- SANTA LUZIA MA

Terceiro

AGENCIA ACAILANDIA

Terceiro

AGENCIA BALSAS

Terceiro

AGENCIA BACSAS

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A. AGENCIA 124-4 CAXIAS MA

Terceiro

AGENCIA 2726-X TIMON-MA

Terceiro

BANCO DO BRASIL - AGE3NCIA TIMON MARANHAO

Terceiro

BANCO DO BRASIL SA

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

14/05/2026, 15:26

Arquivado Definitivamente

14/05/2026, 12:27

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/05/2026, 09:18

Juntada de Certidão

14/05/2026, 09:18

Expedição de Ato Ordinatório.

14/05/2026, 09:18

Expedição de Ato Ordinatório.

14/05/2026, 09:18

Expedição de Comunicação eletrônica.

14/05/2026, 09:18

Recebidos os autos

14/05/2026, 09:18

Juntada de decisão

14/05/2026, 09:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

06/08/2025, 08:46

Juntada de termo

06/08/2025, 08:44

Proferido despacho de mero expediente

05/08/2025, 11:27

Conclusos para decisão

01/07/2025, 18:14

Juntada de contrarrazões

01/07/2025, 04:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025

18/06/2025, 02:10

Todas as movimentações(82)

Juntada de Petição de petição

14/05/2026, 15:26

Arquivado Definitivamente

14/05/2026, 12:27

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/05/2026, 09:18

Juntada de Certidão

14/05/2026, 09:18

Expedição de Ato Ordinatório.

14/05/2026, 09:18

Documentos

Ato Ordinatório

•14/05/2026, 09:18

Ato Ordinatório

•14/05/2026, 09:18

Expedição de Ato Ordinatório.

14/05/2026, 09:18

Expedição de Comunicação eletrônica.

14/05/2026, 09:18

Recebidos os autos

14/05/2026, 09:18

Juntada de decisão

14/05/2026, 09:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

06/08/2025, 08:46

Juntada de termo

06/08/2025, 08:44

Proferido despacho de mero expediente

05/08/2025, 11:27

Conclusos para decisão

01/07/2025, 18:14

Juntada de contrarrazões

01/07/2025, 04:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025

18/06/2025, 02:10

Publicado Intimação em 10/06/2025.

18/06/2025, 02:10

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/06/2025, 11:41

Ato ordinatório praticado

07/06/2025, 11:40

Juntada de Certidão

07/06/2025, 11:39

Decorrido prazo de FABRICIO DOS REIS BRANDAO em 08/05/2025 23:59.

22/05/2025, 00:19

Juntada de petição

05/05/2025, 10:33

Juntada de petição

17/04/2025, 21:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025

12/04/2025, 00:43

Publicado Intimação em 09/04/2025.

12/04/2025, 00:43

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/04/2025, 09:59

Declarada decadência ou prescrição

04/04/2025, 08:15

Conclusos para julgamento

03/04/2025, 09:58

Juntada de Certidão

03/04/2025, 09:58

Juntada de petição

21/03/2025, 12:17

Juntada de petição

11/03/2025, 21:50

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/03/2025, 14:52

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

07/03/2025, 14:23

Proferido despacho de mero expediente

17/02/2025, 18:53

Conclusos para decisão

04/02/2025, 15:17

Juntada de petição

04/02/2025, 10:39

Juntada de petição

09/11/2023, 13:22

Publicado Decisão (expediente) em 03/11/2023.

03/11/2023, 10:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2023

03/11/2023, 10:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2023

03/11/2023, 10:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2023

03/11/2023, 10:42

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

31/10/2023, 16:34

Suspensão por Decisão do Presidente do STJ em razão da SIRDR número 9

17/09/2023, 17:45

Conclusos para decisão

19/07/2023, 09:53

Juntada de termo

19/07/2023, 09:52

Juntada de petição

18/07/2023, 16:51

Juntada de petição

18/07/2023, 11:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2023

17/07/2023, 00:28

Publicado Intimação em 17/07/2023.

17/07/2023, 00:28

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/07/2023, 10:31

Proferido despacho de mero expediente

16/05/2023, 15:34

Juntada de petição

14/02/2023, 17:06

Conclusos para despacho

26/01/2023, 13:28

Juntada de petição

24/01/2023, 16:11

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/01/2023, 11:20

Juntada de Certidão

17/01/2023, 11:18

Juntada de Certidão

17/01/2023, 11:17

Expedição de Outros documentos.

09/12/2022, 19:39

Recebidos os autos do CEJUSC

29/11/2022, 16:34

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 29/11/2022 16:20, 1º CEJUSC de Pinheiro.

29/11/2022, 16:34

Conciliação infrutífera

29/11/2022, 16:34

Remetidos os Autos ao CEJUSC 1º CEJUSC de Pinheiro

29/11/2022, 09:03

Juntada de cópia de dje

29/11/2022, 09:01

Juntada de petição

28/11/2022, 13:31

Juntada de contestação

28/11/2022, 13:28

Decorrido prazo de Procuradoria do Banco do Brasil SA em 22/11/2022 23:59.

25/11/2022, 15:26

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/11/2022, 11:19

Expedição de Comunicação eletrônica.

11/11/2022, 11:19

Recebidos os autos do CEJUSC

31/10/2022, 15:57

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 29/11/2022 16:20, 1º CEJUSC de Pinheiro.

31/10/2022, 15:57

Remetidos os Autos ao CEJUSC 1º CEJUSC de Pinheiro

29/09/2022, 08:56

Outras Decisões

14/09/2022, 11:49

Conclusos para decisão

29/07/2022, 12:06

Juntada de Certidão

29/07/2022, 12:06

Juntada de petição

28/07/2022, 10:36

Publicado Intimação em 25/07/2022.

25/07/2022, 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2022

23/07/2022, 00:32

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: GENIVAL ABRAO FERREIRA - MA3755-A PARTE(S) REQUERIDA(S): BANCO DO BRASIL S/A INTIMAÇÃO Nos termos dos Provimentos n° 022/2018/CGJ/MA e nº 039/2020/CGJ/MA e de ordem do Dr. Pedro Henrique Holanda Pascoal, MM Juiz de Direito Titular da 1ª Vara da Comarca de Pinheiro, intimo o(a) Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: GENIVAL ABRAO FERREIRA - MA3755-A para, em 15 (quinze) dias, emendar a inicial informando o valor das custas processuais e comprovando sua alegada impossibilidade de prover o pagamento destas, tudo sob pena de cancelamento da distribuição, devendo também acostar aos autos procuração e comprovante de residência atuais. Pinheiro/MA, 21 de julho de 2022. Eu, JEDSON DINIZ RIBEIRO, Auxiliar Judiciário(a) da 1ª Vara, digitei e subscrevi. Intimação - PROCESSO Nº: 0801439-32.2022.8.10.0052 - PJe DENOMINAÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - [PASEP, Indenização por Dano Moral] PARTE(S) REQUERENTE(S): JULIETA VIEGAS MOREIRA Advogado/Autoridade do(a)

22/07/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

21/07/2022, 09:38

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2022, 17:27

Conclusos para despacho

05/05/2022, 13:14

Juntada de termo

05/05/2022, 13:14

Distribuído por sorteio

05/05/2022, 11:30

Ato Ordinatório

•14/05/2026, 09:18

Acórdão (expediente)

•14/05/2026, 09:18

Acórdão

•15/04/2026, 10:56

Despacho

•01/09/2025, 14:35

Decisão

•07/08/2025, 12:01

Despacho

•05/08/2025, 11:27

Ato Ordinatório

•07/06/2025, 11:40

Sentença

•04/04/2025, 08:15

Despacho

•17/02/2025, 18:53

Decisão (expediente)

•31/10/2023, 16:34

Decisão

•17/09/2023, 17:45

Despacho

•16/05/2023, 15:34

Ato Ordinatório

•17/01/2023, 11:18

Todos os documentos(25)

Ato Ordinatório

•14/05/2026, 09:18

Ato Ordinatório

•14/05/2026, 09:18

Ato Ordinatório

•14/05/2026, 09:18

Acórdão (expediente)

•14/05/2026, 09:18

Acórdão

•15/04/2026, 10:56

Despacho

•01/09/2025, 14:35

Decisão

•07/08/2025, 12:01

Despacho

•05/08/2025, 11:27

Ato Ordinatório

•07/06/2025, 11:40

Sentença

•04/04/2025, 08:15

Despacho

•17/02/2025, 18:53

Decisão (expediente)

•31/10/2023, 16:34

Decisão

•17/09/2023, 17:45

Despacho

•16/05/2023, 15:34

Ato Ordinatório

•17/01/2023, 11:18

Documento Diverso

•28/11/2022, 13:28

Documento Diverso

•28/11/2022, 13:28

Documento Diverso

•28/11/2022, 13:28

Documento Diverso

•28/11/2022, 13:28

Documento Diverso

•28/11/2022, 13:28

Documento Diverso

•28/11/2022, 13:28

Documento Diverso

•28/11/2022, 13:28

Documento Diverso

•28/11/2022, 13:28

Decisão

•14/09/2022, 11:49

Despacho

•05/05/2022, 17:27