Procedimento Comum Cível 0826931-92.2016.8.10.0001 - TJMA

Procedimento Comum Cível 0826931-92.2016.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO APELANTE: LUIS JANSEN FONSECA ADVOGADO: THIAGO AFONSO BARBOSA DE AZEVEDO GUEDES (OAB MA 10.106-A) APELADO: BANCO SANTANDER S/A ADVOGADO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA (OAB MA 19.142-A) RELATORA: DESEMBARGADORA MARIA DAS GRAÇAS DE CASTRO DUARTE MENDES. DESPACHO Primeiramente, determino a retificação da autuação, para constar o Banco Santander S/A como apelado, eis que a petição de 14636318 informa a incorporação. Despacho (expediente) - SEGUNDA CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL N.º 0826931-92.2016.8.10.0001 Trata-se de Apelação Cível interposta por LUIS JANSEN FONSECA, em face da sentença proferida pelo Juízo de Direito da 16ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luís, nos autos da Ação de Repetição de Indébito e Indenização por Danos Morais, ajuizada em desfavor do BANCO SANTANDER S/A. Preenchidos os requisitos de admissibilidade, tais como o cabimento, a legitimidade, o interesse recursal e a tempestividade, conheço o presente recurso para que tenha o seu regular processamento em 2o grau, nos termos do art. 1.010 do CPC. O preparo é dispensado, eis que deferida a justiça gratuita. A parte apelada apresentou contrarrazões, ID 14636402. Não há pedido antecipatório, dessa forma, encaminhem-se os autos, com vista a Procuradoria-Geral de Justiça para emissão de parecer (art. 932, inciso VII, do CPC). Após, voltem conclusos. Publique-se. Cumpra-se. São Luís, 21 de julho de 2022. Desembargadora Maria das Graças de Castro Duarte Mendes Relatora

22/07/2022, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

18/01/2022, 11:11

Juntada de contrarrazões

10/01/2022, 18:06

Publicado Intimação em 07/12/2021.

07/12/2021, 07:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2021

07/12/2021, 07:34

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/12/2021, 15:00

Juntada de Certidão

29/11/2021, 09:10

Decorrido prazo de DIEGO MONTEIRO BAPTISTA em 25/11/2021 23:59.

26/11/2021, 18:58

Juntada de apelação cível

22/11/2021, 17:56

Publicado Intimação em 03/11/2021.

04/11/2021, 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2021

04/11/2021, 01:07

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

28/10/2021, 08:54

Julgado improcedente o pedido

27/10/2021, 11:25

Juntada de petição

07/10/2021, 12:12

Juntada de petição

06/10/2021, 12:04

Documentos

Ato Ordinatório

•29/11/2021, 09:10

Apelação

•22/11/2021, 17:56

—

Partes do Processo(12)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

Juntada de contrarrazões

Publicado Intimação em 07/12/2021.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2021

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de DIEGO MONTEIRO BAPTISTA em 25/11/2021 23:59.

Juntada de apelação cível

Publicado Intimação em 03/11/2021.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2021

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Julgado improcedente o pedido

Juntada de petição

Juntada de petição

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