Cumprimento de sentença 0800601-32.2021.8.10.0147 - TJMA

Cumprimento de sentença 0800601-32.2021.8.10.0147 - TJMA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0800601-32.2021.8.10.0147. EXEQUENTE: IVONE IGNES DOTTO PORTOLUZZI Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: EDUARDO LUIZ BORTOLUZZI - MA4066-A REPRESENTADO: MEGA MIX INDUSTRIA DE ARTEFATOS DE CIMENTO E CONCRETO LTDA, BRUNO SANTOS RIBEIRO Advogado/Autoridade do(a) REPRESENTADO: MARILIA DE FREITAS LIMA - PA15771 Advogado/Autoridade do(a) REPRESENTADO: MARILIA DE FREITAS LIMA - PA15771 SENTENÇA Intimação - Juizado Especial Cível e Criminal de Balsas Av. Dr. Jamildo, SN, Potosi, BALSAS - MA - CEP: 65800-000 email: [email protected], Fone: (99) 3541-7162 Vistos etc, Após êxito na penhora on line no valor de R$ 6.740,48 (seis mil setecentos e quarenta reais e quarenta e oito centavos), id 60909066, a executada apresentou embargos arguindo excesso de execução pelo valor total bloqueado no importe de R$ 26.961,92. Ato contínuo a exequente apresentou impugnação aos embargos, id 65319358. Vieram os autos conclusos para decisão de embargos a execução. FUNDAMENTAÇÃO A embargante juntou aos autos o comprovante de pagamento via DJO no importe de R$ 2.387,42, id 59457539, requerendo o parcelamento da dívida da execução em 06 parcelas com o pagamento de 30% o qual foi pago. O pedido de parcelamento da dívida foi apreciado e negado pelo despacho de id 61248687. O despacho referido acima pede o cumprimento na integralidade da ordem do despacho de id 60073897, o qual ordena a penhora on-line no importe de R$ 6.740,48 (seis mil setecentos e quarenta reais e quarenta e oito centavos). Devendo este valor ser o considerado para fins do valor total da presente execução. Para tanto, o embargante requereu a liberação do valor da execução em favor do embargado, a liberação dos demais valores penhorados e a liberação em seu favor do valor pago via DJO. Ressalte-se que o embargado não concorda com os valores da execução, requerendo a liberação em seu favor do montante de R$ 9.127,90, valores oriundos da penhora e do DJO. Por fim, a parte embargada aplicou percentais de multas não aplicáveis a esta execução, tendo em vista que o valor da execução fora definido por este Juízo ainda no despacho de id 60073897, e ordem cumprida na integralidade da penhora de id 60909066. Assim, julgo parcialmente procedente os embargos à execução. DECIDO Posto isto, e diante do que mais consta dos autos, nos termos do art. 487, I do CPC, julgo parcialmente procedente os embargos à execução, pelos motivos já expostos, e diante do que mais dos autos consta, com fundamento no art. 924, II, do CPC, julgo extinta a execução. Transitado em julgado esta sentença, proceda-se com a transferência do valor bloqueado virtualmente, R$ 6.740,48 (seis mil setecentos e quarenta reais e quarenta e oito centavos), id 60909066, para a conta judicial e o desbloqueio dos demais valores penhorados nas contas do embargante/executado. Após, com o comprovante do pagamento das custas do selo judicial, expeça-se alvará de levantamento em favor da parte embargada/exequente, conforme o requerido. Em sequência, com o comprovante do pagamento das custas do selo judicial, expeça-se alvará judicial em favor do embargante/executado dos valores depositados via DJO no importe de R$ 2.387,42 (dois mil trezentos e oitenta e sete reais e quarenta e dois centavos), id 59457539. Sem custas ou honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Oportunamente, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Balsas/MA, 30 de junho de 2022. Francisco Bezerra Simões Juiz de Direito titular da Comarca de Riachão, em exercício cumulativo.

04/07/2022, 00:00

—

Publicado Intimação em 14/08/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2023

Publicado Intimação em 14/08/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2023

Arquivado Definitivamente

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Juntada de Certidão

Juntada de petição

Juntada de petição

Publicado Intimação em 03/08/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2023

Publicado Intimação em 01/08/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2023

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Todas as movimentações(140)