Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0000546-31.2009.8.10.0052 - TJMA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/04/2009

Valor da Causa

R$ 22.000,00

Órgão julgador

1ª Vara de Pinheiro

Processos relacionados

2° Grau · TJMA · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete Desª. Nelma Celeste S. S. Sarney Costa (CCII)

Partes do Processo

VINICIUS RIBEIRO DANTAS

CPF

Autor

EDISON BISPO CHAGAS

CPF

Reu

MUNICIPIO DE PRESIDENTE SARNEY

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

EMERSON SOARES CORDEIRO

OAB/MA 7686·CPF·Representa: Autor

HUGO FERNANDO MOREIRA CORDEIRO

OAB/MA 7650·CPF·Representa: Réu

ROBERTH LUCIANO NASCIMENTO RODRIGUES

OAB/MA 16454·CPF·Representa: Réu

MARLON RIBEIRO PEREIRA

OAB/MA 17480·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

08/01/2025, 10:29

Juntada de ofício requisitório de precatório

17/11/2024, 13:55

Juntada de protocolo

21/10/2024, 10:40

Juntada de Certidão

21/10/2024, 10:37

Juntada de petição

16/10/2024, 10:34

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PRESIDENTE SARNEY em 14/10/2024 23:59.

15/10/2024, 16:56

Decorrido prazo de EMERSON SOARES CORDEIRO em 30/09/2024 23:59.

01/10/2024, 10:11

Publicado Intimação em 23/09/2024.

23/09/2024, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2024

21/09/2024, 00:13

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/09/2024, 07:52

Expedição de Comunicação eletrônica.

19/09/2024, 07:52

Juntada de Certidão

19/09/2024, 07:47

Juntada de petição

29/07/2024, 20:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PRESIDENTE SARNEY em 10/07/2024 23:59.

26/07/2024, 12:11

Decorrido prazo de EMERSON SOARES CORDEIRO em 13/06/2024 23:59.

14/06/2024, 03:29

Todas as movimentações(79)

Arquivado Definitivamente

08/01/2025, 10:29

Juntada de ofício requisitório de precatório

17/11/2024, 13:55

Juntada de protocolo

21/10/2024, 10:40

Juntada de Certidão

21/10/2024, 10:37

Juntada de petição

16/10/2024, 10:34

Documentos

Decisão

•15/03/2024, 14:33

Despacho

•08/01/2024, 21:35

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PRESIDENTE SARNEY em 14/10/2024 23:59.

15/10/2024, 16:56

Decorrido prazo de EMERSON SOARES CORDEIRO em 30/09/2024 23:59.

01/10/2024, 10:11

Publicado Intimação em 23/09/2024.

23/09/2024, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2024

21/09/2024, 00:13

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/09/2024, 07:52

Expedição de Comunicação eletrônica.

19/09/2024, 07:52

Juntada de Certidão

19/09/2024, 07:47

Juntada de petição

29/07/2024, 20:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PRESIDENTE SARNEY em 10/07/2024 23:59.

26/07/2024, 12:11

Decorrido prazo de EMERSON SOARES CORDEIRO em 13/06/2024 23:59.

14/06/2024, 03:29

Juntada de cópia de dje

27/05/2024, 10:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2024

21/05/2024, 02:56

Publicado Intimação em 21/05/2024.

21/05/2024, 02:56

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/05/2024, 21:13

Expedição de Comunicação eletrônica.

17/05/2024, 21:13

Evoluída a classe de MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

17/05/2024, 21:11

Outras Decisões

15/03/2024, 14:33

Conclusos para decisão

08/02/2024, 19:22

Juntada de termo

08/02/2024, 19:22

Juntada de petição

08/02/2024, 11:28

Decorrido prazo de VALERIA MOREIRA CASTRO em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 21:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2024

30/01/2024, 20:43

Publicado Intimação em 22/01/2024.

30/01/2024, 20:43

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/01/2024, 16:39

Proferido despacho de mero expediente

08/01/2024, 21:35

Juntada de diligência

14/12/2023, 16:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/12/2023, 16:12

Conclusos para decisão

14/12/2023, 09:14

Juntada de Certidão

14/12/2023, 09:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PRESIDENTE SARNEY em 12/12/2023 23:59.

13/12/2023, 03:20

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PRESIDENTE SARNEY em 20/11/2023 23:59.

21/11/2023, 02:50

Decorrido prazo de VINICIUS RIBEIRO DANTAS em 09/11/2023 23:59.

10/11/2023, 01:16

Publicado Intimação em 18/10/2023.

18/10/2023, 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2023

18/10/2023, 01:13

Expedição de Comunicação eletrônica.

16/10/2023, 14:40

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/10/2023, 14:36

Expedição de Comunicação eletrônica.

16/10/2023, 14:36

Expedição de Mandado.

16/10/2023, 14:36

Outras Decisões

22/09/2023, 17:59

Conclusos para despacho

06/09/2023, 14:29

Juntada de Certidão

06/09/2023, 14:27

Juntada de Certidão

06/09/2023, 14:21

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PRESIDENTE SARNEY em 05/06/2023 23:59.

06/06/2023, 04:58

Decorrido prazo de HUGO FERNANDO MOREIRA CORDEIRO em 05/06/2023 23:59.

06/06/2023, 03:22

Juntada de petição

30/05/2023, 16:24

Decorrido prazo de EMERSON SOARES CORDEIRO em 23/05/2023 23:59.

24/05/2023, 03:14

Decorrido prazo de EMERSON SOARES CORDEIRO em 23/05/2023 23:59.

24/05/2023, 02:29

Publicado Intimação em 16/05/2023.

16/05/2023, 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2023

16/05/2023, 02:37

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

12/05/2023, 14:16

Expedição de Comunicação eletrônica.

12/05/2023, 14:16

Juntada de Certidão

12/05/2023, 14:14

Juntada de despacho

03/05/2023, 15:45

Recebidos os autos

03/05/2023, 15:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO APELANTE: MUNICÍPIO DE PRESIDENTE SARNEY/MA ADVOGADO: HUGO FERNANDO MOREIRA CORDEIRO - OAB MA7650-A 2º APELANTE: VINICIUS RIBEIRO DANTAS ADVOGADO: EMERSON SOARES CORDEIRO - OAB MA7686-A 1º APELADO: VINICIUS RIBEIRO DANTAS 2º APELADOS: EDISON BISPO CHAGAS E MUNICÍPIO DE PRESIDENTE SARNEY/MA RELATORA: DESEMBARGADORA NELMA CELESTE SOUZA SILVA COSTA Despacho (expediente) - APELAÇÃO CÍVEL Nº º 0000546-31.2009.8.10.0052 1º Vistos, etc., Verifico que fora interposta apelação adesiva, sem intimação do apelado para apresentação das contrarrazões, razão pela qual, determino a intimação da 2ª apelada (autoridade coatora – então Prefeito Edison Bispo Chagas) para, querendo, apresentar contrarrazões recursais. Após, encaminhem-se os autos à douta Procuradoria Geral de Justiça para emissão de parecer. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. São Luís, DATA DO SISTEMA Desembargadora NELMA CELESTE SOUZA SILVA COSTA RELATORA

22/07/2022, 00:00

Remetidos os Autos (40) para ao TJMA

30/06/2021, 13:20

Juntada de Ofício

27/05/2021, 17:53

Proferido despacho de mero expediente

11/03/2021, 10:46

Conclusos para decisão

03/03/2021, 09:21

Decorrido prazo de EDISON BISPO CHAGAS em 02/03/2021 23:59:59.

03/03/2021, 07:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/02/2021, 23:54

Juntada de diligência

23/02/2021, 23:54

Juntada de petição

16/01/2021, 12:25

Decorrido prazo de HUGO FERNANDO MOREIRA CORDEIRO em 05/11/2020 23:59:59.

06/11/2020, 04:23

Decorrido prazo de EMERSON SOARES CORDEIRO em 21/10/2020 23:59:59.

22/10/2020, 08:35

Publicado Intimação em 14/10/2020.

14/10/2020, 02:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

14/10/2020, 02:08

Juntada de cópia de dje

13/10/2020, 17:20

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/10/2020, 17:48

Expedição de Mandado.

10/10/2020, 17:47

Expedição de Comunicação eletrônica.

10/10/2020, 17:47

Juntada de Certidão

10/10/2020, 17:34

Registrado para Cadastramento de processos antigos

08/10/2020, 07:47

Recebidos os autos

08/10/2020, 07:47

Decisão

•22/09/2023, 17:59

Petição

•30/05/2023, 16:24

Ato Ordinatório

•12/05/2023, 14:14

Decisão (expediente)

•25/02/2023, 09:26

Decisão

•24/02/2023, 20:37

Despacho

•20/07/2022, 14:08

Despacho

•19/10/2021, 11:03

Despacho

•11/03/2021, 10:46

Ato Ordinatório

•10/10/2020, 17:34