Apelação / Remessa Necessária 0000546-31.2009.8.10.0052 - TJMA | JusConsulta

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Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILApelação / Remessa Necessária

TJMA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/06/2021

Valor da Causa

R$ 22.000,00

Órgão julgador

Gabinete Desª. Nelma Celeste S. S. Sarney Costa (CCII)

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara de Pinheiro

Partes do Processo

EDISON BISPO CHAGAS

CPF

Autor

MUNICIPIO DE PRESIDENTE SARNEY

CNPJ

Autor

VINICIUS RIBEIRO DANTAS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

HUGO FERNANDO MOREIRA CORDEIRO

OAB/MA 7650·CPF·Representa: Autor

EMERSON SOARES CORDEIRO

OAB/MA 7686·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem

03/05/2023, 15:45

Baixa Definitiva

03/05/2023, 15:45

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

03/05/2023, 15:45

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PRESIDENTE SARNEY em 26/04/2023 23:59.

27/04/2023, 00:10

Decorrido prazo de EDISON BISPO CHAGAS em 21/03/2023 23:59.

22/03/2023, 06:56

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PRESIDENTE SARNEY em 21/03/2023 23:59.

22/03/2023, 06:56

Decorrido prazo de VINICIUS RIBEIRO DANTAS em 21/03/2023 23:59.

22/03/2023, 06:55

Publicado Decisão (expediente) em 28/02/2023.

28/02/2023, 06:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2023

28/02/2023, 06:37

Expedição de Comunicação eletrônica.

27/02/2023, 15:57

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/02/2023, 09:26

Conhecido em parte o recurso de VINICIUS RIBEIRO DANTAS - CPF: 712.408.453-91 (APELADO) e provido em parte

24/02/2023, 20:37

Conclusos ao relator ou relator substituto

14/11/2022, 13:12

Juntada de parecer do ministério público

14/11/2022, 13:07

Expedição de Comunicação eletrônica.

19/09/2022, 11:06

Todas as movimentações(31)

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem

03/05/2023, 15:45

Baixa Definitiva

03/05/2023, 15:45

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

03/05/2023, 15:45

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PRESIDENTE SARNEY em 26/04/2023 23:59.

27/04/2023, 00:10

Decorrido prazo de EDISON BISPO CHAGAS em 21/03/2023 23:59.

Documentos

DECISÃO (EXPEDIENTE)

•25/02/2023, 09:26

DECISÃO

•24/02/2023, 20:37

22/03/2023, 06:56

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PRESIDENTE SARNEY em 21/03/2023 23:59.

22/03/2023, 06:56

Decorrido prazo de VINICIUS RIBEIRO DANTAS em 21/03/2023 23:59.

22/03/2023, 06:55

Publicado Decisão (expediente) em 28/02/2023.

28/02/2023, 06:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2023

28/02/2023, 06:37

Expedição de Comunicação eletrônica.

27/02/2023, 15:57

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/02/2023, 09:26

Conhecido em parte o recurso de VINICIUS RIBEIRO DANTAS - CPF: 712.408.453-91 (APELADO) e provido em parte

24/02/2023, 20:37

Conclusos ao relator ou relator substituto

14/11/2022, 13:12

Juntada de parecer do ministério público

14/11/2022, 13:07

Expedição de Comunicação eletrônica.

19/09/2022, 11:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PRESIDENTE SARNEY em 15/09/2022 23:59.

16/09/2022, 06:27

Decorrido prazo de VINICIUS RIBEIRO DANTAS em 17/08/2022 23:59.

18/08/2022, 06:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PRESIDENTE SARNEY em 17/08/2022 23:59.

18/08/2022, 06:30

Decorrido prazo de EDISON BISPO CHAGAS em 17/08/2022 23:59.

18/08/2022, 06:30

Publicado Despacho (expediente) em 25/07/2022.

25/07/2022, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2022

23/07/2022, 00:16

Expedição de Comunicação eletrônica.

21/07/2022, 16:44

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

21/07/2022, 09:48

Proferido despacho de mero expediente

20/07/2022, 14:08

Conclusos ao relator ou relator substituto

10/12/2021, 08:06

Juntada de parecer

09/12/2021, 16:11

Expedição de Comunicação eletrônica.

19/10/2021, 15:57

Proferido despacho de mero expediente

19/10/2021, 11:03

Conclusos 5

30/06/2021, 13:20

Recebidos os autos

30/06/2021, 13:20

Distribuído por 2

30/06/2021, 13:20

DESPACHO

•20/07/2022, 14:08

DESPACHO

•19/10/2021, 11:03

DESPACHO

•11/03/2021, 10:46

ATO ORDINATÓRIO

•10/10/2020, 17:34