Monitória 0003413-66.2014.8.10.0037 - TJMA | JusConsulta

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MonitóriaChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILMonitória

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/12/2014

Valor da Causa

R$ 61.556,01

Órgão julgador

2ª Vara de Grajaú

Processos relacionados

2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Antonio Guerreiro Junior (CCII)

Partes do Processo

DAMARES RIBEIRO NEVES

CPF

Autor

BRUNO O. DUTRA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ELISEU RIBEIRO DE SOUSA

OAB/TO 2546·CPF·Representa: Autor

TARCISO AIRES AFONSO FILHO

OAB/MA 9838·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

07/07/2025, 15:32

Transitado em Julgado em 07/07/2025

07/07/2025, 15:30

Decorrido prazo de TARCISO AIRES AFONSO FILHO em 30/06/2025 23:59.

01/07/2025, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025

24/06/2025, 00:29

Publicado Intimação em 05/06/2025.

24/06/2025, 00:29

Juntada de petição

16/06/2025, 09:41

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/06/2025, 16:32

Juntada de petição

13/06/2025, 12:49

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/06/2025, 07:31

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

30/05/2025, 20:29

Juntada de petição

23/04/2025, 10:57

Conclusos para despacho

25/07/2024, 13:29

Juntada de Certidão

25/07/2024, 13:27

Juntada de petição

17/07/2024, 09:36

Juntada de petição

27/06/2024, 10:53

Todas as movimentações(81)

Arquivado Definitivamente

07/07/2025, 15:32

Transitado em Julgado em 07/07/2025

07/07/2025, 15:30

Decorrido prazo de TARCISO AIRES AFONSO FILHO em 30/06/2025 23:59.

01/07/2025, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025

24/06/2025, 00:29

Publicado Intimação em 05/06/2025.

Documentos

Sentença (expediente)

•13/06/2025, 16:32

Sentença

•30/05/2025, 20:29

24/06/2025, 00:29

Juntada de petição

16/06/2025, 09:41

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/06/2025, 16:32

Juntada de petição

13/06/2025, 12:49

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/06/2025, 07:31

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

30/05/2025, 20:29

Juntada de petição

23/04/2025, 10:57

Conclusos para despacho

25/07/2024, 13:29

Juntada de Certidão

25/07/2024, 13:27

Juntada de petição

17/07/2024, 09:36

Juntada de petição

27/06/2024, 10:53

Decorrido prazo de TARCISO AIRES AFONSO FILHO em 24/06/2024 23:59.

25/06/2024, 03:33

Juntada de petição

28/05/2024, 17:53

Juntada de petição

28/05/2024, 17:45

Expedição de Comunicação eletrônica.

22/05/2024, 23:46

Julgado procedente o pedido

22/05/2024, 21:15

Juntada de Certidão

10/05/2024, 18:42

Conclusos para decisão

09/11/2023, 13:13

Juntada de Certidão

09/11/2023, 13:11

Juntada de petição

07/11/2023, 18:02

Juntada de petição

07/11/2023, 09:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2023

01/11/2023, 02:04

Publicado Intimação em 30/10/2023.

01/11/2023, 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2023

01/11/2023, 02:04

Publicado Intimação em 30/10/2023.

01/11/2023, 02:04

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/10/2023, 10:04

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/10/2023, 10:04

Proferido despacho de mero expediente

26/10/2023, 09:18

Conclusos para despacho

11/11/2022, 14:45

Decorrido prazo de TARCISO AIRES AFONSO FILHO em 12/09/2022 23:59.

30/10/2022, 13:31

Decorrido prazo de TARCISO AIRES AFONSO FILHO em 12/09/2022 23:59.

30/10/2022, 13:31

Juntada de petição

20/09/2022, 16:29

Expedição de Comunicação eletrônica.

18/08/2022, 10:12

Juntada de ato ordinatório

18/08/2022, 10:10

Recebidos os autos

18/08/2022, 09:21

Juntada de despacho

18/08/2022, 09:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: Damares Ribeiro Neves. Advogado: Eliseu Ribeiro de Sousa (OAB/MA 7772-A). Apelado: Bruno O. Dutra - ME. Advogado: Tarciso Aires Afonso Filho (OAB/MA 9.838). Proc. Justiça: Dr. Raimundo Nonato de Carvalho Filho. Relator: Des. Antonio Guerreiro Júnior. ACÓRDÃO Nº _______________________ E M E N T A PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. CHEQUE. PRESCRIÇÃO QUINQUENAL. INOCORRÊNCIA. TERMO A QUO. DIA SEGUINTE À DATA DA EMISSÃO. SÚMULA Nº 503 DO STJ. SENTENÇA ANULADA. RETORNO DOS AUTOS À ORIGEM. APELO PROVIDO. I. De acordo com a Súmula nº 503 do STJ, "o prazo para o ajuizamento de ação monitória em face do emitente de cheque sem força executiva é quinquenal, a contar do dia seguinte à data da emissão estampada na cártula". II. Se o cheque foi emitido em 14/12/2009, o prazo começou a fluir a partir de 15/12/2009, expirando-se em 15/12/2014, data em que foi ajuizada a presente demanda, não havendo falar em prescrição III. Apelo provido para anular a sentença e determinar o regular prosseguimento do feito na origem. Acórdão (expediente) - SEGUNDA CÂMARA CÍVEL Sessão Virtual de 05 de julho de 2022 a 12 de julho de 2022. APELAÇÃO CÍVEL Nº 0003413-66.2014.8.10.0037 - PJE. Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Senhores Desembargadores da Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, por unanimidade, em dar provimento ao Apelo, nos termos do voto do Desembargador Relator. Participaram do julgamento os Senhores Desembargadores: Antonio Guerreiro Júnior – Relator, Maria das Graças de Castro Duarte Mendes e Nelma Celeste Souza Silva Sarney Costa. Funcionou pela Procuradoria Geral de Justiça o Dr. Raimundo Nonato de Carvalho Filho. Presidência da Desembargadora Nelma Celeste Souza Silva Sarney Costa. São Luís, 14 de julho de 2022. Des. ANTONIO GUERREIRO JÚNIOR Relator

22/07/2022, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

17/09/2021, 20:21

Juntada de termo

17/09/2021, 20:19

Decorrido prazo de TARCISO AIRES AFONSO FILHO em 21/07/2021 23:59.

06/08/2021, 21:45

Decorrido prazo de TARCISO AIRES AFONSO FILHO em 21/07/2021 23:59.

06/08/2021, 21:44

Juntada de Certidão

06/08/2021, 09:03

Proferido despacho de mero expediente

26/07/2021, 18:43

Conclusos para decisão

20/07/2021, 09:20

Juntada de Certidão

20/07/2021, 09:19

Juntada de contrarrazões

15/07/2021, 15:44

Publicado Intimação em 30/06/2021.

30/06/2021, 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2021

29/06/2021, 04:51

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

28/06/2021, 17:17

Expedição de Comunicação eletrônica.

28/06/2021, 17:16

Juntada de Ato ordinatório

28/06/2021, 17:16

Juntada de Certidão

28/06/2021, 17:14

Decorrido prazo de TARCISO AIRES AFONSO FILHO em 16/04/2021 23:59:59.

20/04/2021, 12:32

Decorrido prazo de TARCISO AIRES AFONSO FILHO em 16/04/2021 23:59:59.

20/04/2021, 09:06

Juntada de petição

06/04/2021, 21:09

Juntada de apelação cível

06/04/2021, 21:06

Publicado Sentença (expediente) em 23/03/2021.

25/03/2021, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2021

22/03/2021, 06:59

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/03/2021, 20:26

Expedição de Comunicação eletrônica.

19/03/2021, 20:14

Declarada decadência ou prescrição

18/03/2021, 14:41

Conclusos para julgamento

10/03/2021, 09:55

Juntada de Certidão

10/03/2021, 09:55

Decorrido prazo de ELISEU RIBEIRO DE SOUSA em 27/01/2021 23:59:59.

06/02/2021, 17:02

Decorrido prazo de ELISEU RIBEIRO DE SOUSA em 27/01/2021 23:59:59.

06/02/2021, 17:02

Publicado Intimação em 18/12/2020.

18/12/2020, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2020

18/12/2020, 00:13

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/12/2020, 01:05

Proferido despacho de mero expediente

27/07/2020, 10:26

Conclusos para despacho

29/06/2020, 11:47

Juntada de Certidão

29/06/2020, 11:47

Publicado Intimação em 04/05/2020.

05/05/2020, 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

25/04/2020, 00:03

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/04/2020, 17:14

Juntada de Certidão

23/04/2020, 17:12

Registrado para Cadastramento de processos antigos

23/04/2020, 17:11

Recebidos os autos

23/04/2020, 17:11

Sentença

•22/05/2024, 21:15

Certidão

•10/05/2024, 18:42

Despacho

•26/10/2023, 09:18

Ato Ordinatório

•18/08/2022, 10:10

Acórdão (expediente)

•21/07/2022, 09:48

Acórdão

•19/07/2022, 11:46

Despacho

•18/10/2021, 09:30

Despacho

•26/07/2021, 18:43

Ato Ordinatório

•28/06/2021, 17:16

Ato Ordinatório

•28/06/2021, 17:16

Sentença (expediente)

•19/03/2021, 20:26

Sentença

•18/03/2021, 14:41

Despacho

•27/07/2020, 10:26

Todos os documentos(16)

Sentença (expediente)

•13/06/2025, 16:32

Sentença

•30/05/2025, 20:29

Sentença

•22/05/2024, 21:15

Certidão

•10/05/2024, 18:42

Despacho

•26/10/2023, 09:18

Ato Ordinatório

•18/08/2022, 10:10

Acórdão (expediente)

•21/07/2022, 09:48

Acórdão

•19/07/2022, 11:46

Despacho

•18/10/2021, 09:30

Despacho

•26/07/2021, 18:43

Ato Ordinatório

•28/06/2021, 17:16

Ato Ordinatório

•28/06/2021, 17:16

Sentença (expediente)

•19/03/2021, 20:26

Sentença

•18/03/2021, 14:41

Despacho

•27/07/2020, 10:26

Ato Ordinatório

•23/04/2020, 17:12