Execução de Título Extrajudicial 0000158-28.2010.8.10.0074 - TJMA

Execução de Título Extrajudicial 0000158-28.2010.8.10.0074 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

25/03/2024, 13:20

Determinado o arquivamento

06/02/2024, 18:34

Conclusos para despacho

02/02/2024, 13:57

Juntada de termo

02/02/2024, 13:57

Juntada de Certidão

02/02/2024, 13:56

Recebidos os autos

02/05/2023, 15:57

Juntada de despacho

02/05/2023, 15:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Recorrente: Banco do Nordeste do Brasil S/A Advogado: Dr. Benedito Nabarro (OAB/MA 3.796-A) Recorridos: Expedita Nogueira De Souza e outros D E C I S Ã O Decisão (expediente) - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO GABINETE DA PRESIDÊNCIA RECURSO ESPECIAL nº 0000158-28.2010.8.10.0074 Trata-se de Recurso Especial (REsp) interposto, com fundamento no art. 105 III a da CF, contra Acórdão deste Tribunal que, mantendo a sentença, extinguiu o processo sem resolução de mérito, ante a falta de pressuposto de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, visto que, embora intimado, o Recorrente se manteve inerte, não promovendo a citação dos Recorridos (ID 18647989). O Recorrente, em suas razões (ID 187369974), alega que o Acórdão viola o art. 485 VI do CPC, ao argumento de que foram utilizados todos os meios para a citação do executado, buscando sempre promover o andamento do feito. Com isso, requer o provimento do Recurso, com a reforma do Acórdão, diante da violação à norma federal (ID 19379837). Sem contrarrazões (ID 20108620). É, em síntese, o relatório. Decido. Em primeiro juízo de admissibilidade, constato que para examinar a tese do Recorrente, de que foram utilizados todos os meios para a citação do executado, buscando sempre promover o andamento do feito, é indispensável reavaliar o contexto fático-probatório constante dos autos, o que é inviável em sede de Recurso Especial, por força da Súmula 7 do STJ. Sobre o assunto, cito julgado do STJ: “Rever o entendimento da Corte local quanto à comprovação do interesse de agir e da relação jurídica entre as partes e acolher a pretensão recursal demandaria a alteração das premissas fático-probatórias estabelecidas pelo acórdão recorrido, o que é vedado em sede de recurso especial, nos termos da Súmula 7 do STJ” (AgInt no REsp 1923856/PR, Ministro Marco Buzzi, Quarta Turma, Dje 13/05/2022). Ante o exposto e, salvo melhor juízo da Corte de Precedentes, INADMITO o REsp (art. 1.030 V do CPC), nos termos da fundamentação supra. Publique-se. Intime-se. Serve esta decisão de Ofício. São Luís (MA), 20 de setembro de 2022 Desemb. Paulo Sérgio Velten Pereira Presidente do Tribunal de Justiça

21/09/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA PROCURADOR(A) / ADVOGADO(A): BENEDITO NABARRO - OAB/PA5530-A RECORRIDO: EXPEDITA NOGUEIRA DE SOUZA e outros (3) I N T I M A Ç Ã O Intimo a parte recorrida acima mencionada para apresentar contrarrazões ao Recurso Especial. São Luís/MA, 17 de agosto de 2022 RUBEM JOSE RIBEIRO JUNIOR Matrícula: 143479 Coordenadoria de Recursos Constitucionais Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO COORDENADORIA DE RECURSOS CONSTITUCIONAIS RECURSO ESPECIAL 0000158-28.2010.8.10.0074

18/08/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: Banco do Nordeste Do Brasil S.A. Advogado: Benedito Nabarro (OAB/MA 3796). Apelados: Expedita Nogueira de Souza e outros. Advogado: Não constituído. Proc. de Justiça: Dr. Raimundo Nonato de Carvalho Filho. Relator: Des. Antonio Guerreiro Júnior. ACÓRDÃO Nº _______________________ E M E N T A PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE EXECUÇÃO. AUSÊNCIA DE CITAÇÃO. AUTOR QUE DEIXA DE PROMOVER ATOS QUE LHE COMPETIAM. EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. SENTENÇA MANTIDA. APELO DESPROVIDO. I. Não merece reparo a sentença que extinguiu o feito sem resolução de mérito se a parte apelante não se desincumbiu do ônus de promover a citação dos réus nos autos do processo que se arrasta por mais de 12 (doze) anos. II. Não restam dúvidas que o magistrado concedeu prazo suficiente ao apelante para que regularizasse os endereços dos réus, contudo, o recorrente permaneceu inerte. III. Apelo desprovido. Acórdão (expediente) - SEGUNDA CÂMARA CÍVEL Sessão Virtual de 05 de julho de 2022 a 12 de julho de 2022. APELAÇÃO CÍVEL Nº 0000158-28.2010.8.10.0074 - PJE. Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Senhores Desembargadores da Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, por unanimidade, em negar provimento ao Apelo, nos termos do voto do Desembargador Relator. Observação: Suspeição declarada pela Desembargadora Maria das Graças de Castro Duarte Mendes. Participaram do julgamento os Senhores Desembargadores: Antonio Guerreiro Júnior – Relator, Nelma Celeste Souza Silva Sarney Costa e Raimundo José Barros de Sousa. Funcionou pela Procuradoria Geral de Justiça o Dr. Raimundo Nonato de Carvalho Filho. Presidência da Desembargadora Nelma Celeste Souza Silva Sarney Costa. São Luís, 14 de julho de 2022. Des. ANTONIO GUERREIRO JÚNIOR Relator

22/07/2022, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

18/10/2021, 16:57

Juntada de termo

18/10/2021, 16:55

Juntada de Ofício

31/08/2021, 08:42

Juntada de Certidão

30/08/2021, 17:15

Juntada de cópia de dje

30/08/2021, 17:10

Documentos

Decisão

•06/02/2024, 18:34

Decisão (expediente)

•20/09/2022, 16:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Recorrente: Banco do Nordeste do Brasil S/A Advogado: Dr. Benedito Nabarro (OAB/MA 3.796-A) Recorridos: Expedita Nogueira De Souza e outros D E C I S Ã O Decisão (expediente) - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO GABINETE DA PRESIDÊNCIA RECURSO ESPECIAL nº 0000158-28.2010.8.10.0074 Trata-se de Recurso Especial (REsp) interposto, com fundamento no art. 105 III a da CF, contra Acórdão deste Tribunal que, mantendo a sentença, extinguiu o processo sem resolução de mérito, ante a falta de pressuposto de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, visto que, embora intimado, o Recorrente se manteve inerte, não promovendo a citação dos Recorridos (ID 18647989). O Recorrente, em suas razões (ID 187369974), alega que o Acórdão viola o art. 485 VI do CPC, ao argumento de que foram utilizados todos os meios para a citação do executado, buscando sempre promover o andamento do feito. Com isso, requer o provimento do Recurso, com a reforma do Acórdão, diante da violação à norma federal (ID 19379837). Sem contrarrazões (ID 20108620). É, em síntese, o relatório. Decido. Em primeiro juízo de admissibilidade, constato que para examinar a tese do Recorrente, de que foram utilizados todos os meios para a citação do executado, buscando sempre promover o andamento do feito, é indispensável reavaliar o contexto fático-probatório constante dos autos, o que é inviável em sede de Recurso Especial, por força da Súmula 7 do STJ. Sobre o assunto, cito julgado do STJ: “Rever o entendimento da Corte local quanto à comprovação do interesse de agir e da relação jurídica entre as partes e acolher a pretensão recursal demandaria a alteração das premissas fático-probatórias estabelecidas pelo acórdão recorrido, o que é vedado em sede de recurso especial, nos termos da Súmula 7 do STJ” (AgInt no REsp 1923856/PR, Ministro Marco Buzzi, Quarta Turma, Dje 13/05/2022). Ante o exposto e, salvo melhor juízo da Corte de Precedentes, INADMITO o REsp (art. 1.030 V do CPC), nos termos da fundamentação supra. Publique-se. Intime-se. Serve esta decisão de Ofício. São Luís (MA), 20 de setembro de 2022 Desemb. Paulo Sérgio Velten Pereira Presidente do Tribunal de Justiça

21/09/2022, 00:00

—

Arquivado Definitivamente

Determinado o arquivamento

Conclusos para despacho

Juntada de termo

Juntada de Certidão

Recebidos os autos

Juntada de despacho

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

Juntada de termo

Juntada de Ofício

Juntada de Certidão

Juntada de cópia de dje

Todas as movimentações(28)