Cumprimento de sentença 0801256-41.2019.8.10.0125 - TJMA | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaDever de InformaçãoDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/12/2019

Valor da Causa

R$ 129.201,28

Órgão julgador

Vara Única de São João Batista

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Cumprimento de sentença · Vara �nica da Comarca de S�o Jo�o Batista 2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete da Presidência do Tribunal de Justiça na Coordenação de Recursos Constitucionais 2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Coordenadoria de Recursos Constitucionais 3° Grau · TJMA · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

09/12/2025, 16:40

Transitado em Julgado em 12/07/2025

09/12/2025, 16:40

Juntada de termo de juntada

09/12/2025, 16:38

Juntada de Certidão

14/11/2025, 09:25

Juntada de Petição de petição

28/10/2025, 23:15

Decorrido prazo de AMANDIO DUARTE COSTA em 11/07/2025 23:59.

12/07/2025, 00:11

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 11/07/2025 23:59.

12/07/2025, 00:11

Juntada de petição

26/06/2025, 20:01

Juntada de Certidão

24/06/2025, 18:44

Juntada de petição

23/06/2025, 19:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025

20/06/2025, 00:24

Publicado Intimação em 18/06/2025.

20/06/2025, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025

18/06/2025, 00:55

Publicado Intimação em 18/06/2025.

18/06/2025, 00:55

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/06/2025, 20:06

Todas as movimentações(117)

Arquivado Definitivamente

09/12/2025, 16:40

Transitado em Julgado em 12/07/2025

09/12/2025, 16:40

Juntada de termo de juntada

09/12/2025, 16:38

Juntada de Certidão

14/11/2025, 09:25

Juntada de Petição de petição

28/10/2025, 23:15

Documentos

Sentença

•07/02/2025, 15:15

Decisão

•19/10/2023, 20:37

Decorrido prazo de AMANDIO DUARTE COSTA em 11/07/2025 23:59.

12/07/2025, 00:11

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 11/07/2025 23:59.

12/07/2025, 00:11

Juntada de petição

26/06/2025, 20:01

Juntada de Certidão

24/06/2025, 18:44

Juntada de petição

23/06/2025, 19:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025

20/06/2025, 00:24

Publicado Intimação em 18/06/2025.

20/06/2025, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025

18/06/2025, 00:55

Publicado Intimação em 18/06/2025.

18/06/2025, 00:55

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/06/2025, 20:06

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/06/2025, 20:06

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

07/02/2025, 15:15

Classe retificada de CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

30/01/2025, 15:19

Conclusos para despacho

15/02/2024, 15:22

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 01/11/2023 23:59.

03/11/2023, 09:03

Decorrido prazo de AMANDIO DUARTE COSTA em 01/11/2023 23:59.

03/11/2023, 08:51

Juntada de petição

01/11/2023, 13:19

Juntada de termo de juntada

30/10/2023, 10:34

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 27/10/2023 23:59.

28/10/2023, 14:06

Decorrido prazo de AMANDIO DUARTE COSTA em 27/10/2023 23:59.

28/10/2023, 13:56

Publicado Intimação em 25/10/2023.

25/10/2023, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2023

25/10/2023, 00:22

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/10/2023, 11:01

Outras Decisões

19/10/2023, 20:37

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157)

19/10/2023, 08:51

Conclusos para decisão

09/10/2023, 15:13

Publicado Intimação em 05/10/2023.

06/10/2023, 01:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2023

06/10/2023, 01:37

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 25/09/2023 23:59.

05/10/2023, 20:29

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 25/09/2023 23:59.

05/10/2023, 09:34

Juntada de petição

04/10/2023, 16:51

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 25/09/2023 23:59.

04/10/2023, 07:51

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 25/09/2023 23:59.

04/10/2023, 03:29

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/10/2023, 10:37

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 25/09/2023 23:59.

03/10/2023, 06:43

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 25/09/2023 23:59.

02/10/2023, 18:44

Julgada improcedente a impugnação à execução de

02/10/2023, 16:15

Conclusos para despacho

27/09/2023, 18:49

Juntada de petição

27/09/2023, 11:48

Juntada de petição

26/09/2023, 22:14

Juntada de Certidão

26/09/2023, 09:28

Expedição de Comunicação eletrônica.

15/09/2023, 18:03

Juntada de termo de juntada

15/09/2023, 18:01

Proferido despacho de mero expediente

28/08/2023, 22:36

Conclusos para despacho

23/08/2023, 17:04

Juntada de Certidão

23/08/2023, 16:51

Juntada de petição

21/08/2023, 15:22

Decorrido prazo de PROCURADORIA DO BANCO DO BRASIL SA em 25/07/2023 23:59.

28/07/2023, 12:46

Decorrido prazo de PROCURADORIA DO BANCO DO BRASIL SA em 25/07/2023 23:59.

28/07/2023, 06:58

Decorrido prazo de PROCURADORIA DO BANCO DO BRASIL SA em 25/07/2023 23:59.

28/07/2023, 01:41

Juntada de petição

20/07/2023, 16:27

Expedição de Comunicação eletrônica.

03/07/2023, 11:20

Proferido despacho de mero expediente

22/06/2023, 21:49

Conclusos para despacho

06/06/2023, 17:45

Juntada de petição

31/05/2023, 18:01

Recebidos os autos

08/05/2023, 14:30

Juntada de despacho

08/05/2023, 14:30

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: BANCO DO BRASIL SA RECORRIDO: MARITILDE DINIZ FONSECA PROCURADOR(A) / ADVOGADO(A): AMANDIO DUARTE COSTA - OAB/MA16954-A I N T I M A Ç Ã O Intimo a parte recorrida acima mencionada para apresentar contrarrazões ao Recurso Especial. São Luís/MA, 18 de agosto de 2022 RUBEM JOSE RIBEIRO JUNIOR Matrícula: 143479 Coordenadoria de Recursos Constitucionais Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO COORDENADORIA DE RECURSOS CONSTITUCIONAIS RECURSO ESPECIAL 0801256-41.2019.8.10.0125

19/08/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Banco do Brasil S/A. Advogados: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB/MA 9.348-A) Apelada: Maritilde Diniz Fonseca. Advogado: Amandio Duarte Costa (OAB/MA 16.954). Proc. de Justiça: Dra. Clodenilza Ribeiro Ferreira. Relator: Des. Antonio Guerreiro Júnior. ACÓRDÃO Nº _______________________ E M E N T A APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. EMPRÉSTIMO NÃO CONTRATADO. DANO MATERIAL E MORAL CONFIGURADOS. QUANTUM. REDUÇÃO. RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. REPETIÇÃO DO INDÉBITO. APELO PARCIALMENTE PROVIDO. I. O banco não conseguiu demonstrar que a parte apelada firmou o negócio em questão, vez que não colacionou cópia válida do contrato assinado. II. Conforme a jurisprudência desta E. Corte para casos semelhantes, é razoável e proporcional a redução da condenação ao pagamento de indenização por danos morais para o valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), considerando a gravidade dos fatos, as condições pessoais da vítima e a vedação ao enriquecimento sem causa. III. Recurso parcialmente provido, sem interesse ministerial. Acórdão (expediente) - SEGUNDA CÂMARA CÍVEL Sessão Virtual de 05 de julho de 2022 a 12 de julho de 2022. APELAÇÃO CÍVEL Nº 0801256-41.2019.8.10.0125 - PJE. Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Senhores Desembargadores da Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, por unanimidade, em dar parcial provimento ao Apelo, nos termos do voto do Desembargador Relator. Participaram do julgamento os Senhores Desembargadores: Antonio Guerreiro Júnior – Relator, Maria das Graças de Castro Duarte Mendes e Nelma Celeste Souza Silva Sarney Costa. Funcionou pela Procuradoria Geral de Justiça o Dr. Raimundo Nonato de Carvalho Filho. Presidência da Desembargadora Nelma Celeste Souza Silva Sarney Costa. São Luís, 14 de julho de 2022. Des. ANTONIO GUERREIRO JÚNIOR Relator

22/07/2022, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

28/06/2021, 09:20

Juntada de termo

28/06/2021, 09:19

Juntada de contrarrazões

21/06/2021, 10:22

Decorrido prazo de AMANDIO DUARTE COSTA em 14/06/2021 23:59:59.

16/06/2021, 18:00

Publicado Intimação em 27/05/2021.

27/05/2021, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2021

26/05/2021, 12:48

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/05/2021, 16:51

Decorrido prazo de AMANDIO DUARTE COSTA em 13/04/2021 23:59:59.

20/04/2021, 08:02

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 12/04/2021 23:59:59.

18/04/2021, 18:40

Juntada de petição

05/04/2021, 17:36

Juntada de apelação cível

05/04/2021, 15:56

Publicado Intimação em 18/03/2021.

18/03/2021, 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2021

17/03/2021, 06:53

Expedição de Comunicação eletrônica.

16/03/2021, 21:02

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/03/2021, 20:59

Expedição de Comunicação eletrônica.

16/03/2021, 20:59

Julgado procedente em parte do pedido

12/03/2021, 11:26

Conclusos para julgamento

09/03/2021, 09:11

Proferido despacho de mero expediente

19/01/2021, 09:23

Conclusos para despacho

20/07/2020, 16:44

Juntada de Certidão

20/07/2020, 16:44

Juntada de petição

20/07/2020, 16:19

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 10/07/2020 23:59:59.

11/07/2020, 02:07

Decorrido prazo de AMANDIO DUARTE COSTA em 06/07/2020 23:59:59.

07/07/2020, 01:40

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 01/07/2020 23:59:59.

02/07/2020, 01:05

Juntada de petição

23/06/2020, 16:48

Expedição de Comunicação eletrônica.

18/06/2020, 15:11

Expedição de Comunicação eletrônica.

18/06/2020, 15:11

Juntada de Certidão

18/06/2020, 15:09

Proferido despacho de mero expediente

05/06/2020, 12:42

Conclusos para despacho

01/06/2020, 10:31

Juntada de petição

01/06/2020, 09:07

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 20/05/2020 23:59:59.

22/05/2020, 01:56

Expedição de Comunicação eletrônica.

11/05/2020, 16:02

Expedição de Comunicação eletrônica.

11/05/2020, 16:02

Concedida a Antecipação de tutela

11/05/2020, 10:13

Conclusos para despacho

25/03/2020, 23:51

Juntada de petição

16/03/2020, 16:02

Expedição de Comunicação eletrônica.

19/02/2020, 12:41

Juntada de Ato ordinatório

19/02/2020, 12:24

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 03/02/2020 23:59:59.

04/02/2020, 12:00

Juntada de Certidão

29/01/2020, 10:58

Juntada de contestação

29/01/2020, 05:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

08/01/2020, 08:03

Juntada de diligência

08/01/2020, 08:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/12/2019, 08:48

Juntada de diligência

13/12/2019, 08:48

Expedição de Comunicação eletrônica.

12/12/2019, 15:32

Expedição de Mandado.

12/12/2019, 15:32

Não Concedida a Antecipação de tutela

12/12/2019, 15:08

Conclusos para decisão

11/12/2019, 11:06

Conclusos para decisão

10/12/2019, 15:58

Distribuído por sorteio

10/12/2019, 15:58

Sentença

•02/10/2023, 16:15

Despacho

•28/08/2023, 22:36

Despacho

•22/06/2023, 21:49

Petição

•31/05/2023, 18:01

Decisão (expediente)

•23/11/2022, 14:43

Decisão

•22/11/2022, 18:40

Acórdão (expediente)

•21/07/2022, 09:52

Acórdão

•19/07/2022, 11:47

Despacho

•07/10/2021, 09:41

Petição

•05/04/2021, 17:36

Sentença

•12/03/2021, 11:26

Despacho

•19/01/2021, 09:23

Despacho

•05/06/2020, 12:42

Todos os documentos(18)

Sentença

•07/02/2025, 15:15

Decisão

•19/10/2023, 20:37

Sentença

•02/10/2023, 16:15

Despacho

•28/08/2023, 22:36

Despacho

•22/06/2023, 21:49

Petição

•31/05/2023, 18:01

Decisão (expediente)

•23/11/2022, 14:43

Decisão

•22/11/2022, 18:40

Acórdão (expediente)

•21/07/2022, 09:52

Acórdão

•19/07/2022, 11:47

Despacho

•07/10/2021, 09:41

Petição

•05/04/2021, 17:36

Sentença

•12/03/2021, 11:26

Despacho

•19/01/2021, 09:23

Despacho

•05/06/2020, 12:42

Despacho

•11/05/2020, 10:13

Ato Ordinatório

•19/02/2020, 12:24

Decisão

•12/12/2019, 15:08