Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0003941-94.2015.8.10.0060 - TJMA | JusConsulta
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Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
TJMA
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
31/08/2015
Valor da Causa
R$ 788,00
Órgão julgador
Vara da Fazenda Pública de Timon
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2° Grau · TJMA · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete Desª. Nelma Celeste S. S. Sarney Costa - Juíza em respondência Dra. Rosária de Fátima Almeida Duarte (CCII)
Partes do Processo
CLEDIONOR SILVA DA CONCEICAO
CPF
290.***.***-15
Mostrar
Autor
SEGEP
Terceiro
ESTADO DO MARANHAO
Terceiro
PROCURADO GERAL DO ESTADO
Terceiro
SECRETARIO DE SEGURANCA
Terceiro
Advogados / Representantes
JOSE CARLOS DE ALMEIDA PEREIRA
OAB/PI 3242
·
CPF
964.***.***-49
Mostrar
·
Representa: Autor
Ver todas as partes (19)
Partes do Processo
(19)
CLEDIONOR SILVA DA CONCEICAO
CPF
290.***.***-15
Mostrar
Autor
SEGEP
Terceiro
ESTADO DO MARANHAO
Terceiro
Movimentações
Conclusos para decisão
30/03/2026, 10:22
Juntada de Petição de petição
30/03/2026, 10:03
PROCURADO GERAL DO ESTADO
Terceiro
SECRETARIO DE SEGURANCA
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
Terceiro
GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO
Terceiro
PROCURADOR GERAL DO ESTADO
Terceiro
PROCURADORIA GERAL
Terceiro
PROCURADOR GERALDO ESTADO
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO
Terceiro
SECRETARIA DO ESTADO DO MARANHAO
Terceiro
INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO MARANHAO- IPREV
Terceiro
ESTADO DO MARANHAO CNPJ 06354468000160
Terceiro
MARANHAO
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO-PGE
Terceiro
FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO
Terceiro
SECRETARIA DE EESTADO DA EDUCACAO
Terceiro
ESTADO DO MARANHAO
Reu
Publicado Ato Ordinatório em 30/03/2026.
30/03/2026, 00:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2026
28/03/2026, 00:26
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
26/03/2026, 11:19
Ato ordinatório praticado
26/03/2026, 11:17
Decorrido prazo de Presidente do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado do Maranhão - IPREV/MA em 13/03/2026 23:59.
14/03/2026, 00:04
Expedição de informações pessoalmente.
27/01/2026, 14:35
Juntada de mensagem(ns) de e-mail
27/01/2026, 14:34
Juntada de Ofício
23/01/2026, 10:17
Proferido despacho de mero expediente
20/10/2025, 15:02
Conclusos para despacho
06/08/2025, 10:49
Juntada de petição
05/08/2025, 10:56
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025
23/07/2025, 00:12
Publicado Intimação em 23/07/2025.
23/07/2025, 00:12
Ver todas as movimentações (72)
Todas as movimentações
(72)
Conclusos para decisão
30/03/2026, 10:22
Juntada de Petição de petição
30/03/2026, 10:03
Publicado Ato Ordinatório em 30/03/2026.
30/03/2026, 00:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2026
28/03/2026, 00:26
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
26/03/2026, 11:19
Ato ordinatório praticado
26/03/2026, 11:17
Decorrido prazo de Presidente do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado do Maranhão - IPREV/MA em 13/03/2026 23:59.
14/03/2026, 00:04
Expedição de informações pessoalmente.
27/01/2026, 14:35
Juntada de mensagem(ns) de e-mail
27/01/2026, 14:34
Juntada de Ofício
23/01/2026, 10:17
Proferido despacho de mero expediente
20/10/2025, 15:02
Conclusos para despacho
06/08/2025, 10:49
Juntada de petição
05/08/2025, 10:56
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025
23/07/2025, 00:12
Publicado Intimação em 23/07/2025.
23/07/2025, 00:12
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
21/07/2025, 17:45
Juntada de Certidão
21/07/2025, 17:42
Juntada de malote digital
15/07/2025, 10:19
Ato ordinatório praticado
15/07/2025, 10:11
Juntada de Certidão
15/07/2025, 10:06
Juntada de malote digital
03/04/2025, 13:01
Juntada de Ofício
03/04/2025, 09:59
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
16/12/2024, 12:18
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
16/12/2024, 12:18
Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
16/12/2024, 11:04
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
16/12/2024, 11:03
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
16/12/2024, 11:03
Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
16/12/2024, 11:03
Outras Decisões
21/11/2024, 09:17
Conclusos para despacho
18/11/2024, 15:06
Juntada de Certidão
18/11/2024, 15:04
Decorrido prazo de CLEDIONOR SILVA DA CONCEICAO em 12/11/2024 23:59.
15/11/2024, 16:11
Publicado Intimação em 21/10/2024.
21/10/2024, 02:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2024
20/10/2024, 14:41
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
17/10/2024, 14:44
Ato ordinatório praticado
17/10/2024, 14:41
Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANCA PUBLICA em 05/09/2024 23:59.
06/09/2024, 02:30
Juntada de petição
12/08/2024, 15:02
Juntada de Certidão
30/07/2024, 13:56
Expedição de informações pessoalmente.
24/07/2024, 08:05
Juntada de protocolo
24/07/2024, 07:59
Juntada de Ofício
23/07/2024, 14:50
Juntada de petição
27/06/2024, 19:34
Expedição de Comunicação eletrônica.
28/05/2024, 22:08
Juntada de Certidão
28/05/2024, 22:06
Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
28/05/2024, 22:04
Proferido despacho de mero expediente
17/05/2024, 09:52
Conclusos para despacho
15/05/2024, 09:10
Juntada de petição
14/05/2024, 16:16
Juntada de ato ordinatório
13/05/2024, 23:02
Recebidos os autos
13/05/2024, 10:00
Juntada de despacho
13/05/2024, 10:00
Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO APELANTE: ESTADO DO MARANHÃO PROCURADOR: ERLLS MARTINS CAVALCANTI APELADA: CLEDIONOR SILVA DA CONCEIÇÃO ADVOGADO: JOSE CARLOS DE ALMEIDA PEREIRA OAB/MA 13.977-A RELATORA: DESEMBARGADORA NELMA CELESTE SOUZA SILVA COSTA Despacho (expediente) - APELAÇÃO Nº 3941-94.2015.8.10.0060 Vistos, etc., Na esteira da manifestação Ministerial, a presente demanda fora suspensa em razão do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas nº 0801095-52.2018.8.10.0000, o qual teve julgamento em 24/04/2019, com trânsito em julgado na data de 08/04/2021, sem oportuniza às partes manifestação nos autos após a fixação da referida tese. Assim, em garantia do regular exercicio do contraditorio e em atenção ao principio da vedação da prolação de decisões supresas, converto o feito em diligencia para determinar a intimação das partes apresentarem manifestação acerca da aplicabilidade ao caso das teses firmadas no IRDR nº 0801095-52.2018.8.10.0000. Após, com ou sem apresentação de resposta das partes, encaminhem-se os autos à douta Procuradoria Geral de Justiça para emissão de parecer. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. São Luís, DATA DO SISTEMA Desembargadora NELMA CELESTE SOUZA SILVA COSTA RELATORA
22/07/2022, 00:00
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA
24/07/2020, 11:22
Juntada de Certidão
09/06/2020, 23:01
Juntada de contrarrazões
08/06/2020, 17:26
Juntada de contrarrazões
08/06/2020, 17:25
Expedição de Comunicação eletrônica.
11/05/2020, 21:59
Juntada de Ato ordinatório
04/05/2020, 21:14
Juntada de apelação
05/03/2020, 09:54
Decorrido prazo de JOSE CARLOS DE ALMEIDA PEREIRA em 10/02/2020 23:59:59.
11/02/2020, 22:16
Expedição de Comunicação eletrônica.
19/12/2019, 11:57
Julgado procedente o pedido
16/11/2019, 09:15
Conclusos para julgamento
23/10/2019, 17:08
Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) em 14/10/2019 23:59:59.
17/10/2019, 03:10
Decorrido prazo de JOSE CARLOS DE ALMEIDA PEREIRA em 10/10/2019 23:59:59.
11/10/2019, 05:44
Juntada de petição
03/10/2019, 09:55
Expedição de Comunicação eletrônica.
27/09/2019, 17:28
Juntada de Ato ordinatório
27/09/2019, 17:27
Juntada de Certidão
27/09/2019, 17:26
Registrado para Cadastramento de processos antigos
05/09/2019, 11:36
Recebidos os autos
05/09/2019, 11:36
Documentos
Ato Ordinatório
•
26/03/2026, 11:19
Ato Ordinatório
•
26/03/2026, 11:17
Despacho
•
20/10/2025, 15:02
Ato Ordinatório
•
15/07/2025, 10:10
Decisão
•
21/11/2024, 09:17
Ato Ordinatório
•
17/10/2024, 14:41
Despacho
•
17/05/2024, 09:52
Petição
•
14/05/2024, 16:16
Ato Ordinatório
•
13/05/2024, 23:02
Acórdão (expediente)
•
08/02/2024, 09:52
Acórdão
•
05/02/2024, 14:02
Despacho
•
17/09/2023, 16:27
Acórdão (expediente)
•
21/03/2023, 10:30
Acórdão
•
21/03/2023, 09:32
Despacho
•
20/07/2022, 14:09
Ver todos os documentos (20)
Todos os documentos
(20)
Ato Ordinatório
•
26/03/2026, 11:19
Ato Ordinatório
•
26/03/2026, 11:17
Despacho
•
20/10/2025, 15:02
Ato Ordinatório
•
15/07/2025, 10:10
Decisão
•
21/11/2024, 09:17
Ato Ordinatório
•
17/10/2024, 14:41
Despacho
•
17/05/2024, 09:52
Petição
•
14/05/2024, 16:16
Ato Ordinatório
•
13/05/2024, 23:02
Acórdão (expediente)
•
08/02/2024, 09:52
Acórdão
•
05/02/2024, 14:02
Despacho
•
17/09/2023, 16:27
Acórdão (expediente)
•
21/03/2023, 10:30
Acórdão
•
21/03/2023, 09:32
Despacho
•
20/07/2022, 14:09
Despacho
•
10/11/2021, 14:56
Despacho
•
09/02/2021, 10:38
Ato Ordinatório
•
04/05/2020, 21:14
Sentença
•
16/11/2019, 09:15
Ato Ordinatório
•
27/09/2019, 17:27