Procedimento Comum Cível 0800704-80.2021.8.10.0101 - TJMA

Procedimento Comum Cível 0800704-80.2021.8.10.0101 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

20/06/2023, 11:50

Determinado o arquivamento

02/05/2023, 16:29

Conclusos para despacho

01/03/2023, 11:13

Juntada de Certidão

01/03/2023, 11:06

Decorrido prazo de DOMINGAS DA SOLIDADE SANTOS SILVA em 08/12/2022 23:59.

19/01/2023, 03:49

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 08/12/2022 23:59.

19/01/2023, 03:49

Decorrido prazo de DOMINGAS DA SOLIDADE SANTOS SILVA em 08/12/2022 23:59.

19/01/2023, 03:49

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 08/12/2022 23:59.

19/01/2023, 03:49

Publicado Ato Ordinatório em 01/12/2022.

26/12/2022, 20:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2022

26/12/2022, 20:34

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

29/11/2022, 13:19

Juntada de Certidão

29/11/2022, 13:17

Recebidos os autos

18/08/2022, 11:32

Juntada de despacho

18/08/2022, 11:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: Domingas da Solidade Santos Silva Advogada: Vanielle Santos Sousa (OAB/MA 22.466-A) Apelado: Banco Bradesco S/A Advogado: Wilson Sales Belchior (OAB/MA 11.099-A) EMENTA APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DO CONSUMIDOR. EMPRÉSTIMO BANCÁRIO. COMPROVAÇÃO NOS AUTOS DE QUE A PARTE AUTORA FIRMOU CONTRATO. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ CARACTERIZADA. ALTERAÇÃO DA VERDADE DOS FATOS. SENTENÇA MANTIDA. 1. O Banco apelado, atuando conforme art. 373, II, do CPC, trouxe aos autos cópia do contrato entabulado pelas partes, além do extrato bancário a fim de demonstrar a transferência de valores à autora, aptos a comprovar a existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito da autora, podendo-se concluir que a requerente realizou a celebração do empréstimo, cumprindo assim, o ônus que lhe cabia, não havendo que se falar, assim, ilegalidade no negócio. 2. Ter a autora afirmado em sua inicial que jamais recebeu o valor relativo ao empréstimo contratado e, posteriormente, restar provado nos autos que esse valor lhe foi depositado e dele fez uso a recorrente, é situação que se subsume à hipótese do artigo 80, inciso II do CPC (alterar a verdade dos fatos). 3. Apelo conhecido e não provido. Acórdão (expediente) - APELAÇÃO CÍVEL Nº 0800704-80.2021.8.10.0101 – MONÇÃO Relator: Desembargador Jamil de Miranda Gedeon Neto Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, acordam os Senhores Desembargadores integrantes da Terceira Câmara Cível do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, por unanimidade, em sessão virtual realizada no período de 07.07.2022 a 14.07.2022, em conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Desembargador Relator. Votaram os Senhores Desembargadores Jamil de Miranda Gedeon Neto, Cleones Carvalho Cunha e Lourival de Jesus Serejo Sousa. Participou do julgamento a Senhora Procuradora de Justiça, Selene Coelho de Lacerda. São Luís/MA, data do sistema. Desembargador JAMIL DE MIRANDA GEDEON NETO Relator

22/07/2022, 00:00

Documentos

Decisão

•02/05/2023, 16:28

Ato Ordinatório

•29/11/2022, 13:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: Domingas da Solidade Santos Silva Advogada: Vanielle Santos Sousa (OAB/MA 22.466-A) Apelado: Banco Bradesco S/A Advogado: Wilson Sales Belchior (OAB/MA 11.099-A) EMENTA APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DO CONSUMIDOR. EMPRÉSTIMO BANCÁRIO. COMPROVAÇÃO NOS AUTOS DE QUE A PARTE AUTORA FIRMOU CONTRATO. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ CARACTERIZADA. ALTERAÇÃO DA VERDADE DOS FATOS. SENTENÇA MANTIDA. 1. O Banco apelado, atuando conforme art. 373, II, do CPC, trouxe aos autos cópia do contrato entabulado pelas partes, além do extrato bancário a fim de demonstrar a transferência de valores à autora, aptos a comprovar a existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito da autora, podendo-se concluir que a requerente realizou a celebração do empréstimo, cumprindo assim, o ônus que lhe cabia, não havendo que se falar, assim, ilegalidade no negócio. 2. Ter a autora afirmado em sua inicial que jamais recebeu o valor relativo ao empréstimo contratado e, posteriormente, restar provado nos autos que esse valor lhe foi depositado e dele fez uso a recorrente, é situação que se subsume à hipótese do artigo 80, inciso II do CPC (alterar a verdade dos fatos). 3. Apelo conhecido e não provido. Acórdão (expediente) - APELAÇÃO CÍVEL Nº 0800704-80.2021.8.10.0101 – MONÇÃO Relator: Desembargador Jamil de Miranda Gedeon Neto Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, acordam os Senhores Desembargadores integrantes da Terceira Câmara Cível do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, por unanimidade, em sessão virtual realizada no período de 07.07.2022 a 14.07.2022, em conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Desembargador Relator. Votaram os Senhores Desembargadores Jamil de Miranda Gedeon Neto, Cleones Carvalho Cunha e Lourival de Jesus Serejo Sousa. Participou do julgamento a Senhora Procuradora de Justiça, Selene Coelho de Lacerda. São Luís/MA, data do sistema. Desembargador JAMIL DE MIRANDA GEDEON NETO Relator

22/07/2022, 00:00

—

Partes do Processo(43)

Arquivado Definitivamente

Determinado o arquivamento

Conclusos para despacho

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de DOMINGAS DA SOLIDADE SANTOS SILVA em 08/12/2022 23:59.

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 08/12/2022 23:59.

Decorrido prazo de DOMINGAS DA SOLIDADE SANTOS SILVA em 08/12/2022 23:59.

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 08/12/2022 23:59.

Publicado Ato Ordinatório em 01/12/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2022

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Juntada de Certidão

Recebidos os autos

Juntada de despacho

Todas as movimentações(30)