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Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/07/2016

Valor da Causa

R$ 230.884,10

Órgão julgador

4ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

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1° Grau · TJMA · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 4� Vara da Fazenda P�blica do Termo Judici�rio de S�o Lu�s

Partes do Processo

CARLOS ALBERTO CARDOSO MENDES

CPF

Autor

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Partes do Processo(9)

Recebidos os Autos pela Contadoria

Transitado em Julgado em 10/03/2026

Juntada de Petição de petição

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/12/2025

Publicado Intimação em 21/01/2026.

Juntada de Petição de petição

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de Comunicação eletrônica.

Embargos de declaração não acolhidos

Juntada de termo

Conclusos para decisão

Juntada de termo

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 23/09/2025 23:59.

Expedição de Comunicação eletrônica.

Todas as movimentações(125)

Todos os documentos(17)