Apelação Cível 0828770-55.2016.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Apelação CívelEstaduaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TJMA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/11/2021

Valor da Causa

R$ 440.000,00

Órgão julgador

Gabinete Des. Josemar Lopes Santos (CCII)

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Partes do Processo

KAUAN ABREU DOS SANTOS

CPF

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO

CNPJ

Autor

MARIANE ABREU

CPF

Autor

RAIMUNDO DOS SANTOS

Terceiro

MISAEL DE JESUS SALES

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(22)

KAUAN ABREU DOS SANTOS

CPF

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO

CNPJ

Autor

MARIANE ABREU

CPF

Autor

RAIMUNDO DOS SANTOS

Terceiro

MISAEL DE JESUS SALES

Terceiro

ANTONIO TAVARES LIMA

Terceiro

LUIS GONZAGA DA SILVA SIMPLICIO

Terceiro

BENILSON CARLOS POVOA

Terceiro

ROGERIO ALVES RABELO

Terceiro

ERENILTON DE JESUS SOUSA

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

ADRIANO CAVALCANTI

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SEGEP

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

CNPJ

Reu

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem

16/09/2022, 10:33

Baixa Definitiva

16/09/2022, 10:33

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

16/09/2022, 10:32

Juntada de Certidão

16/09/2022, 10:29

Juntada de petição

16/08/2022, 15:37

Juntada de petição

15/08/2022, 11:29

Publicado Acórdão (expediente) em 25/07/2022.

25/07/2022, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2022

23/07/2022, 00:26

Expedição de Comunicação eletrônica.

21/07/2022, 10:31

Expedição de Comunicação eletrônica.

21/07/2022, 10:31

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

21/07/2022, 10:28

Conhecido o recurso de K. A. D. S. - CPF: 621.075.613-11 (APELANTE) e ESTADO DO MARANHAO - CNPJ: 06.354.468/0001-60 (APELADO) e não-provido

21/07/2022, 10:11

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

15/07/2022, 14:59

Juntada de parecer

10/07/2022, 15:55

Juntada de termo

27/06/2022, 16:31

Todas as movimentações(71)

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem

16/09/2022, 10:33

Baixa Definitiva

16/09/2022, 10:33

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

16/09/2022, 10:32

Juntada de Certidão

16/09/2022, 10:29

Juntada de petição

16/08/2022, 15:37

Documentos

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO

•21/07/2022, 10:31

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO

•21/07/2022, 10:31

Juntada de petição

15/08/2022, 11:29

Publicado Acórdão (expediente) em 25/07/2022.

25/07/2022, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2022

23/07/2022, 00:26

Expedição de Comunicação eletrônica.

21/07/2022, 10:31

Expedição de Comunicação eletrônica.

21/07/2022, 10:31

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

21/07/2022, 10:28

Conhecido o recurso de K. A. D. S. - CPF: 621.075.613-11 (APELANTE) e ESTADO DO MARANHAO - CNPJ: 06.354.468/0001-60 (APELADO) e não-provido

21/07/2022, 10:11

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

15/07/2022, 14:59

Juntada de parecer

10/07/2022, 15:55

Juntada de termo

27/06/2022, 16:31

Expedição de Comunicação eletrônica.

22/06/2022, 17:39

Expedição de Comunicação eletrônica.

22/06/2022, 17:39

Expedição de Comunicação eletrônica.

22/06/2022, 17:39

Pedido de inclusão em pauta virtual

21/06/2022, 17:04

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

19/11/2021, 14:35

Conclusos ao relator ou relator substituto

19/11/2021, 14:35

Juntada de Certidão

19/11/2021, 14:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para setor de Distribuição

19/11/2021, 14:13

Juntada de ato ordinatório

19/11/2021, 14:13

Remetidos os Autos (devolução) para secretaria

18/11/2021, 14:17

Juntada de Certidão

18/11/2021, 14:17

Decorrido prazo de KAUAN ABREU DOS SANTOS em 10/05/2021 23:59:59.

11/05/2021, 00:31

Decorrido prazo de MARIANE ABREU em 10/05/2021 23:59:59.

11/05/2021, 00:31

Juntada de petição

05/05/2021, 16:56

Publicado Decisão (expediente) em 03/05/2021.

03/05/2021, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2021

30/04/2021, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2021

30/04/2021, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2021

30/04/2021, 00:18

Conclusos ao relator ou relator substituto

29/04/2021, 10:39

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

29/04/2021, 10:39

Juntada de

29/04/2021, 10:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para setor de Distribuição

29/04/2021, 10:25

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

29/04/2021, 10:07

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

29/04/2021, 10:07

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

29/04/2021, 10:07

Declarada incompetência

28/04/2021, 20:39

Conclusos ao relator ou relator substituto

12/03/2021, 11:59

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

12/03/2021, 11:59

Juntada de documento

12/03/2021, 11:25

Publicado Despacho em 02/03/2021.

02/03/2021, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2021

01/03/2021, 00:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para setor de Distribuição

26/02/2021, 09:08

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/02/2021, 08:53

Proferido despacho de mero expediente

21/01/2021, 19:45

Decorrido prazo de KAUAN ABREU DOS SANTOS em 30/06/2020 23:59:59.

01/07/2020, 01:23

Decorrido prazo de MARIANE ABREU em 30/06/2020 23:59:59.

01/07/2020, 01:23

Juntada de petição

07/06/2020, 16:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em Decisão (expediente)

05/06/2020, 00:05

Publicado Decisão (expediente) em 05/06/2020.

05/06/2020, 00:05

Conclusos ao relator ou relator substituto

04/06/2020, 09:54

Recebidos os autos

04/06/2020, 09:27

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

04/06/2020, 09:27

Juntada de Certidão

04/06/2020, 09:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para setor de Distribuição

03/06/2020, 17:57

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/06/2020, 16:49

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/06/2020, 16:49

Determinação de redistribuição por prevenção

02/06/2020, 18:41

Conclusos ao relator ou relator substituto

22/05/2020, 16:03

Juntada de parecer do ministério público

22/05/2020, 14:37

Expedição de Comunicação eletrônica.

11/02/2020, 08:33

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA em 10/02/2020 23:59:59.

11/02/2020, 01:09

Expedição de Comunicação eletrônica.

19/11/2019, 16:59

Proferido despacho de mero expediente

18/11/2019, 20:40

Recebidos os autos

31/10/2019, 08:17

Distribuído por sorteio

31/10/2019, 08:17

Conclusos para decisão

31/10/2019, 08:17

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE)

•21/07/2022, 10:28

ACÓRDÃO

•21/07/2022, 10:11

ATO ORDINATÓRIO

•19/11/2021, 14:13

DOCUMENTO DIVERSO

•19/11/2021, 14:13

DECISÃO (EXPEDIENTE)

•29/04/2021, 10:07

DECISÃO (EXPEDIENTE)

•29/04/2021, 10:07

DECISÃO (EXPEDIENTE)

•29/04/2021, 10:07

DECISÃO

•28/04/2021, 20:39

DESPACHO

•26/02/2021, 08:52

DESPACHO

•21/01/2021, 19:45

DECISÃO (EXPEDIENTE)

•03/06/2020, 16:49

DECISÃO

•02/06/2020, 18:41

DESPACHO

•18/11/2019, 20:40

Todos os documentos(19)

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO

•21/07/2022, 10:31

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO

•21/07/2022, 10:31

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE)

•21/07/2022, 10:28

ACÓRDÃO

•21/07/2022, 10:11

ATO ORDINATÓRIO

•19/11/2021, 14:13

DOCUMENTO DIVERSO

•19/11/2021, 14:13

DECISÃO (EXPEDIENTE)

•29/04/2021, 10:07

DECISÃO (EXPEDIENTE)

•29/04/2021, 10:07

DECISÃO (EXPEDIENTE)

•29/04/2021, 10:07

DECISÃO

•28/04/2021, 20:39

DESPACHO

•26/02/2021, 08:52

DESPACHO

•21/01/2021, 19:45

DECISÃO (EXPEDIENTE)

•03/06/2020, 16:49

DECISÃO

•02/06/2020, 18:41

DESPACHO

•18/11/2019, 20:40

ATO ORDINATÓRIO

•30/08/2019, 11:43

SENTENÇA

•26/07/2019, 11:53

DESPACHO

•11/09/2018, 11:55

DECISÃO

•28/04/2017, 12:33