Procedimento Comum Cível 0803011-10.2019.8.10.0058 - TJMA

Procedimento Comum Cível 0803011-10.2019.8.10.0058 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Conclusos para decisão

04/05/2026, 17:24

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

27/04/2026, 08:44

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

27/04/2026, 08:08

Proferido despacho de mero expediente

26/04/2026, 21:03

Conclusos para decisão

24/04/2026, 15:56

Juntada de petição

16/04/2025, 08:06

Juntada de petição

01/08/2024, 15:49

Juntada de petição

25/07/2022, 18:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO REQUERENTE: MARIA DA CONCEICAO RAMOS ADVOGADO: Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: RAFAEL PEREIRA RODRIGUES - MA12710 REQUERIDO: COMPANHIA ENERGÉTICA DO MARANHÃO-CEMAR e outros ADVOGADO: Advogado/Autoridade do(a) REU: DENISE TRAVASSOS GAMA - MA7268 DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS TERMO JUDICIÁRIO DE SÃO JOSÉ DE RIBAMAR 1ª VARA CÍVEL Avenida Gonçalves Dias, nº 804, Centro, São José de Ribamar/MA PROCESSO nº 0803011-10.2019.8.10.0058 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Trata-se de Ação de AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICO-TRIBUTÁRIA CUMULADA COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO formulada por MARIA DA CONCEIÇÃO RAMOS em face do Estado do Maranhão e da Companhia Energética do Maranhão - CEMAR. A legalidade da Inclusão da Tarifa de Uso do Sistema de Transmissão de Energia Elétrica (TUST) e da Tarifa de Uso do Sistema de Distribuição de Energia Elétrica (TUSD) na base de cálculo do ICMS vem sendo discutida sob a ritualística dos recursos repetitivos, junto ao STJ,, Tema 986, no qual consta determinação de suspensão nacional de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos (Art. 1.037, II, CPC) que versem sobre a temática (acórdão publicado no DJe de 15/12/2017). Desse modo, nos termos da decisão proferida pelo STJ, DETERMINO A SUSPENSÃO DO PRESENTE FEITO, até o julgamento do Tema 986. Proceda-se ao arquivamento provisório dos autos. Intime-se. Cumpra-se. São José de Ribamar, data do sistema PJe. João Francisco Gonçalves Rocha Juiz de Direito Respondendo pela 1ª Vara Cível de SJR

22/07/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

21/07/2022, 10:36

Expedição de Comunicação eletrônica.

21/07/2022, 10:35

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 986

25/03/2022, 11:01

Conclusos para julgamento

24/11/2021, 10:04

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2021, 15:22

Conclusos para decisão

04/05/2021, 00:13

Documentos

Decisão

•25/03/2022, 11:01

Despacho

•12/05/2021, 15:22

—

Partes do Processo(20)

Conclusos para decisão

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para decisão

Juntada de petição

Juntada de petição

Juntada de petição

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de Comunicação eletrônica.

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 986

Conclusos para julgamento

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para decisão

Todas as movimentações(44)