Apelação Cível 0823540-22.2022.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Apelação CívelUnidade de terapia intensiva (UTI) / unidade de cuidados intensivos (UCI)Internação/Transferência HospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDEApelação Cível

TJMA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/10/2022

Valor da Causa

R$ 61.000,00

Órgão julgador

Gabinete Des. Cleones Carvalho Cunha (CCII)

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Procedimento Comum Cível · Vara de Saúde Pública da Comarca da Ilha de São Luís 1° Grau · TJMA · Procedimento Comum Cível · Vara da Sa�de P�blica do Termo Judici�rio de S�o Lu�s 2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Cleones Carvalho Cunha (CCII)

Partes do Processo

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO

CNPJ

Autor

MARIA LUIZA DA SILVA BARROS

CPF

Autor

RAIMUNDO DOS SANTOS

Terceiro

MISAEL DE JESUS SALES

Terceiro

ANTONIO TAVARES LIMA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(28)

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO

CNPJ

Autor

MARIA LUIZA DA SILVA BARROS

CPF

Autor

RAIMUNDO DOS SANTOS

Terceiro

MISAEL DE JESUS SALES

Terceiro

ANTONIO TAVARES LIMA

Terceiro

LUIS GONZAGA DA SILVA SIMPLICIO

Terceiro

BENILSON CARLOS POVOA

Terceiro

ROGERIO ALVES RABELO

Terceiro

ERENILTON DE JESUS SOUSA

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

ADRIANO CAVALCANTI

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SEGEP

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS

Terceiro

MUNICIPIO SAO LUIS/MA

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS/MA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS - MA.

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO LUIS

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSITO E TRANSPORTE

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SAO LUIS

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem

23/03/2023, 18:36

Baixa Definitiva

23/03/2023, 18:36

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

23/03/2023, 18:35

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 22/03/2023 23:59.

23/03/2023, 09:04

Juntada de petição

22/03/2023, 19:27

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 22/02/2023 23:59.

23/02/2023, 05:14

Decorrido prazo de MARIA LUIZA DA SILVA BARROS em 22/02/2023 23:59.

23/02/2023, 05:14

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS em 22/02/2023 23:59.

23/02/2023, 05:05

Publicado Decisão em 30/01/2023.

30/01/2023, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2023

28/01/2023, 05:14

Expedição de Comunicação eletrônica.

26/01/2023, 15:16

Expedição de Comunicação eletrônica.

26/01/2023, 15:16

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/01/2023, 13:03

Conhecido o recurso de ESTADO DO MARANHAO - CNPJ: 06.354.468/0001-60 (APELADO) e não-provido

26/01/2023, 11:58

Conclusos ao relator ou relator substituto

02/12/2022, 13:24

Todas as movimentações(21)

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem

23/03/2023, 18:36

Baixa Definitiva

23/03/2023, 18:36

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

23/03/2023, 18:35

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 22/03/2023 23:59.

23/03/2023, 09:04

Juntada de petição

Documentos

DECISÃO

•26/01/2023, 13:03

DECISÃO

•26/01/2023, 11:58

22/03/2023, 19:27

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 22/02/2023 23:59.

23/02/2023, 05:14

Decorrido prazo de MARIA LUIZA DA SILVA BARROS em 22/02/2023 23:59.

23/02/2023, 05:14

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS em 22/02/2023 23:59.

23/02/2023, 05:05

Publicado Decisão em 30/01/2023.

30/01/2023, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2023

28/01/2023, 05:14

Expedição de Comunicação eletrônica.

26/01/2023, 15:16

Expedição de Comunicação eletrônica.

26/01/2023, 15:16

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/01/2023, 13:03

Conhecido o recurso de ESTADO DO MARANHAO - CNPJ: 06.354.468/0001-60 (APELADO) e não-provido

26/01/2023, 11:58

Conclusos ao relator ou relator substituto

02/12/2022, 13:24

Juntada de parecer

01/12/2022, 13:17

Expedição de Comunicação eletrônica.

07/10/2022, 14:45

Proferido despacho de mero expediente

06/10/2022, 21:18

Recebidos os autos

06/10/2022, 15:26

Conclusos para decisão

06/10/2022, 15:26

Distribuído por sorteio

06/10/2022, 15:26

DESPACHO

•06/10/2022, 21:18

ATO ORDINATÓRIO

•20/09/2022, 11:51

SENTENÇA (EXPEDIENTE)

•21/07/2022, 10:42

SENTENÇA

•20/07/2022, 22:52

DECISÃO

•06/05/2022, 00:59

DECISÃO

•04/05/2022, 22:21