Cumprimento de sentença 0804845-05.2019.8.10.0040 - TJMA

Cumprimento de sentença 0804845-05.2019.8.10.0040 - TJMA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Exequente: MARIA DE FATIMA LIMA CARDOSO Advogado(a)(s): Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: LUIZ CARLOS FERREIRA CEZAR - MA15573 Executado: BIO PC COMPUTADORES LTDA Advogado(a)(s): Advogados/Autoridades do(a) EXECUTADO: ERASMO PEREIRA DA SILVA JUNIOR - MA15016, WUBERTT SILVA AGUIAR - MA22638, WELINGTON LEMES ZAFRED FILHO - MA6278, FABRICIO AMARAL LEITE - MA5608 DESPACHO Tendo em vista a insuficiência de saldo, quando da tentativa de bloqueio de valores, através do sistema SisbaJud, Intimação - Processo n.º 0804845-05.2019.8.10.0040 intime-se o exequente para requerer o que entender de direito, no prazo de 05 (cinco) dias. O Código de Processo Civil, em seu artigo 854, estabelece que “para possibilitar a penhora de dinheiro em depósito ou em aplicação financeira, o juiz, a requerimento do exequente, sem dar ciência prévia do ato ao executado, determinará às instituições financeiras, por meio de sistema eletrônico gerido pela autoridade supervisora do sistema financeiro nacional, que torne indisponíveis ativos financeiros existentes em nome do executado, limitando-se a indisponibilidade ao valor indicado na execução”. Tendo em vista a localização e a indisponibilidade de valores, por meio do sistema eletrônico, em conta bancária de titularidade do executado, intime-se este na pessoa de seu advogado ou, não o tendo, pessoalmente, para, no prazo de 5 (cinco) dias, comprovar que as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis ou ainda remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros. Em caso de acolhimento de qualquer das arguições dos incisos I e II do § 3o, do art. 854, do CPC, será determinado o cancelamento de eventual indisponibilidade irregular ou excessiva. De outro lado, rejeitada ou não apresentada a manifestação do executado, converter-se-á a indisponibilidade em penhora, sem necessidade de lavratura de termo, caso em que será determinado à instituição financeira depositária que transfira o montante indisponível para conta vinculada a este juízo. Caso seja realizado o pagamento da dívida por outro meio, será realizado o cancelamento da indisponibilidade. Após o decurso do prazo acima, com a ou sem manifestação do executado, voltem-me os autos conclusos. Intime-se. Cumpra-se. Imperatriz, Quarta-feira, 10 de Novembro de 2021. Daniela de Jesus Bonfim Ferreira Juíza Titular da 1ª Vara Cível

22/07/2022, 00:00

—

Advogados / Representantes(7)

Juntada de Petição de contrarrazões

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2026

Publicado Ato Ordinatório em 08/05/2026.

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Juntada de Certidão

Expedição de Ato Ordinatório.

Juntada de Petição de embargos de declaração

Publicado Intimação em 29/04/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2026

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Rejeitada a impugnação ao cumprimento de sentença

Conclusos para decisão

Juntada de termo

Juntada de Petição de petição

Publicado Intimação em 17/11/2025.

Todas as movimentações(163)

Todos os documentos(32)