Procedimento Comum Cível 0800634-37.2017.8.10.0058 - TJMA

Procedimento Comum Cível 0800634-37.2017.8.10.0058 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Conclusos para decisão

18/05/2026, 16:07

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

24/04/2026, 13:52

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

24/04/2026, 12:10

Proferido despacho de mero expediente

16/04/2026, 20:17

Conclusos para decisão

16/04/2026, 14:30

Publicado Intimação em 25/07/2022.

25/07/2022, 01:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2022

23/07/2022, 00:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO REQUERENTE: OLINDO PEREIRA DE CASTRO SA ADVOGADO: Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: LEONARDO SILVA GOMES PEREIRA - MA14295 REQUERIDO: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS TERMO JUDICIÁRIO DE SÃO JOSÉ DE RIBAMAR 1ª VARA CÍVEL Avenida Gonçalves Dias, nº 804, Centro, São José de Ribamar/MA PROCESSO nº 0800634-37.2017.8.10.0058 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Trata-se de Ação de AÇÃO DECLARATÓRIA CUMULADA COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO formulada por OLINDO PEREIRA DE CASTRO SA em face do Estado do Maranhão. A legalidade da Inclusão da Tarifa de Uso do Sistema de Transmissão de Energia Elétrica (TUST) e da Tarifa de Uso do Sistema de Distribuição de Energia Elétrica (TUSD) na base de cálculo do ICMS vem sendo discutida sob a ritualística dos recursos repetitivos, junto ao STJ,, Tema 986, no qual consta determinação de suspensão nacional de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos (Art. 1.037, II, CPC) que versem sobre a temática (acórdão publicado no DJe de 15/12/2017). Desse modo, nos termos da decisão proferida pelo STJ, DETERMINO A SUSPENSÃO DO PRESENTE FEITO, até o julgamento do Tema 986. Proceda-se ao arquivamento provisório dos autos. Intime-se. Cumpra-se. São José de Ribamar, data do sistema PJe. João Francisco Gonçalves Rocha Juiz de Direito Respondendo pela 1ª Vara Cível de SJR

22/07/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

21/07/2022, 10:45

Expedição de Comunicação eletrônica.

21/07/2022, 10:45

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 986

25/03/2022, 11:01

Conclusos para despacho

22/09/2021, 08:47

Juntada de Certidão

22/09/2021, 08:46

Proferido despacho de mero expediente

06/10/2020, 15:11

Conclusos para despacho

28/09/2020, 07:28

Documentos

Despacho

•16/04/2026, 20:17

Decisão

•25/03/2022, 11:01

—

Partes do Processo(19)

Conclusos para decisão

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para decisão

Publicado Intimação em 25/07/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2022

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de Comunicação eletrônica.

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 986

Conclusos para despacho

Juntada de Certidão

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Todas as movimentações(34)